Aviso n.º 13502/2023
| Data de publicação | 13 Julho 2023 |
| Data | 17 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 135 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Freguesia de Estrela |
N.º 135 13 de julho de 2023 Pág. 392
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
FREGUESIA DE ESTRELA
Aviso n.º 13502/2023
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum em regime de contrato de trabalho em
funções públicas por tempo indeterminado de 2 lugares na carreira de técnico superior,
3 na carreira de assistente técnico e 24 na carreira de assistente operacional.
1 — Para os devidos efeitos se torna público que, no uso da competência que me é conferida
pela alínea f) do n.º 1 do artigo 18.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei
n.º 75/2013, de 12/09, e para efeitos do disposto nos n.º 1 e 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Traba-
lho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20/06, nos termos da Portaria
n.º 233/2022, de 9 de setembro, na sua redação atual, e após deliberação da Junta de Freguesia,
datada de dia 17 de maio de 2023, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, contados
da data da publicação do presente aviso no Diário da República, nos termos do artigo 11.º da Porta-
ria, o procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público em
regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento
dos postos de trabalho infra, previstos e não ocupados do mapa de pessoal da Freguesia de Estrela:
Ref.ª A: Carreira e categoria de Assistente Operacional (12 postos de trabalho) — Área de
Higiene Urbana;
Ref.ª B: Carreira e categoria de Assistente Operacional (8 postos de trabalho) — Área de
Espaços Verdes;
Ref.ª C: Carreira e categoria de Assistente Operacional (2 postos de trabalho) — Área de cal-
ceteiro;
Ref.ª D: Carreira e categoria de Assistente Operacional (1 posto de trabalho) — Área de
Manutenção e obras;
Ref.ª E: Carreira e categoria de Assistente Operacional (2 postos de trabalho) — Área de
Limpeza;
Ref.ª F: Carreira e categoria de Assistente Técnico (1 posto de trabalho) — Área do Licencia-
mento;
Ref.ª G: Carreira e categoria de Assistente Técnico (1 posto de trabalho) — Área de Espaço
Público;
Ref.ª H: Carreira e categoria de Técnico Superior (1 posto de trabalho) — Área de Arquitetura;
Ref.ª I: Carreira e categoria de Técnico Superior (1 posto de trabalho) — Área de Administração
Pública e Ordenamento do Território;
Ref.ª J: Carreira e categoria de Assistente Técnico (1 posto de trabalho) — Área de vigilante.
Consulta prévia:
Reserva de Recrutamento: declara -se não estarem constituídas reservas de recrutamento na
Área Metropolitana de Lisboa para as categorias e carreiras acima identificadas.
2 — Legislação aplicável: Lei n.º 35/2014, de 20/06 e seu Anexo I (adiante designada por LTFP);
Decreto -Lei n.º 209/2009, de 03/09, e Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro (adiante designada
por Portaria), nas suas redações atualizadas.
3 — Prazo de validade — o procedimento concursal é válido para o recrutamento dos traba-
lhadores necessários ao preenchimento dos postos de trabalho a ocupar.
4 — Local de trabalho: área territorial da Freguesia de Estrela ou qualquer outra em que tenha
de exercer funções ao serviço da Freguesia.
5 — Perfil de competências pretendido:
Orientação para o Serviço Público;
Relacionamento Interpessoal;
Otimização de Recursos;
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