Aviso n.º 9464/2017
| Data de publicação | 17 Agosto 2017 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Freguesia de Belém |
Aviso n.º 9464/2017
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para 7 técnicos superiores, 6 assistentes técnicos e 1 assistente operacional.
1 - Nos termos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por deliberação da Junta de Freguesia de Belém de 7 de dezembro de 2016, se encontra aberto o procedimento concursal comum para 7 técnicos superiores e 6 assistentes técnicos, todos previstos e não ocupados, à data da contratação, no Mapa de Pessoal da Freguesia de Belém, na modalidade de contrato em funções públicas por tempo indeterminado, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do Aviso na Bolsa de Emprego Público, nos termos do artigo 26.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro.
2 - Para efeitos do estipulado no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, declara-se não estarem constituídas quaisquer reservas de recrutamento no próprio organismo.
3 - Nos termos da informação prestada pelo INA, no que concerne ao cumprimento do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 4.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, não tendo, ainda, sido publicitado qualquer procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento, e até à sua publicitação, fica temporariamente dispensada a obrigatoriedade de consulta prévia à entidade centralizada para constituição de reservas de recrutamento.
4 - De acordo com solução interpretativa uniforme da Direção-Geral das Autarquias Locais, de 15 de maio de 2014, devidamente homologada pelo Senhor Secretário de Estado da Administração Local, em 15 de julho de 2014, "As autarquias locais não têm de consultar a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA) no âmbito do procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação.".
5 - Descrição sumária das funções e requisitos:
5.1 - Técnico Superior - corresponde ao grau 2 de complexidade funcional, nomeadamente: funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão; elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços; funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado; representação da junta ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores. Requisitos mínimos gerais (sob pena de exclusão): licenciatura (ver eventuais especificações em cada uma das referências seguintes).
5.1.1 - Refª A) - Área de atividade: Ação Social - Elaboração de planos anuais de atividades e respetiva orçamentação; Desenvolver funções de estudo, conceção, controlo e apoio ao pelouro. Promover a competitividade do território local. Executar funções de secretariado do pelouro e organização de toda a documentação. Prestar apoio em diversos eventos levados a cabo pelouro, bem como outras funções não especificadas.
Requisitos mínimos: Licenciatura (Ou Mestrado Integrado) em Psicologia, 1 ano de experiência de trabalho em área da ação social de autarquias.
N.º de postos de trabalho: 2
5.1.2 - Refª B) - Área de atividade: Licenciamentos - Atendimento público, receção de processos, preparação das decisões, incluindo preparação dos elementos de suporte, elaboração de despachos técnicos, análise de queixas, fiscalização, emissão de taxas e sua liquidação. Acompanhamento de processos de obras e da execução de obras.
Requisitos mínimos: Licenciatura em Engenharia Civil, 5 anos de experiência na área de licenciamentos de ocupação de espaço público e/ou licenciamentos de urbanismo/obras de uma autarquia.
N.º de postos de trabalho: 1
5.1.3 - Refª C) - Área de atividade: Licenciamentos - Atendimento público, receção de processos, preparação das decisões, incluindo preparação dos elementos de suporte, elaboração de despachos técnicos, análise de queixas, fiscalização, emissão de taxas e sua liquidação.
Requisitos mínimos: Licenciatura em Arquitetura, 1 anos de experiência na área de licenciamentos de ocupação de espaço público/publicidade de uma autarquia.
N.º de postos de trabalho: 1
5.1.4 - Refª D) - Área de atividade: Desporto - Competências nas áreas do planeamento, promoção e desenvolvimento de programas e projetos desportivos. Gestão de equipamentos desportivos, tanto formais como informais, visando criar as melhores condições de prática desportiva. Se necessário, leciona as atividades regulares promovidas pela Freguesia, desde o pré-escolar até à idade sénior.
Requisitos mínimos: Licenciatura em Ciências do Desporto, 1 ano de experiência de trabalho em autarquias.
N.º de postos de trabalho: 1
5.1.5 - Refª E) - Área de atividade: Gestão Autárquica - Acompanhar a atividade da junta de freguesia, colaborar na preparação das reuniões, apoiar o executivo em reuniões de trabalho com diferentes entidades; Dar sequência administrativa às deliberações da junta e despachos do presidente; Participar em reuniões acompanhando membros do executivo; Elaborar relatórios de acompanhamento; Fazer a ligação do presidente com os colaboradores responsáveis pelos diferentes pelouros.
Requisitos mínimos: Licenciatura, experiência de trabalho em autarquias.
N.º de postos de trabalho: 2
5.2 - Assistente Técnico - corresponde ao grau 2 de complexidade funcional, nomeadamente, prestação de funções de animador, na gestão do grupo, tem orientação de atividades diversas para as crianças. Requisitos mínimos gerais (sob pena de exclusão): 12.º ano (ou equivalente - conclusão do ensino secundário).
5.2.2 - Refª F) - Área de atividade: Contabilidade - Elaborar a contabilidade orçamental, patrimonial e de custos; elaborar, analisar e enviar os documentos de prestação de contas; elaborar e analisar documentos previsionais; elaborar e enviar mensalmente o IVA; enviar informação mensal e trimestral para o SIIAL; Introduzir documentos contabilísticos; elaborar e enviar declarações IES e IRS; participar na implementação e desenvolvimento da contabilidade de custos; acompanhar o respetivo plano de contas; rececionar e conferir os documentos da receita; registar os documentos de receita; efetuar as cobranças devidas; emitir os recibos comprovativos dos débitos ao tesoureiro; verificar as condições necessárias à efetivação dos pagamentos; efetuar e registar pagamentos; providenciar a assinatura de cheques e ordens de transferência bancária e efetuar o seu registo; laborar balancetes e os diários da tesouraria; fazer o controlo das contas bancárias; proceder à regularização contabilística das transferências em contas que ocorrerem por via das arrecadações de receitas ou de pagamento de despesas, nas diversas instituições de crédito; bem como outras funções não especificadas.
Requisitos mínimos: 4 anos de experiência em funções de processamento de contabilidade em autarquias locais, inscrição na Ordem dos Contabilistas Certificados.
N.º de postos de trabalho: 1
5.2.3 - Refª G) - Área de atividade: Desporto - Competências nas áreas do planeamento, promoção e desenvolvimento de programas e projetos desportivos. Gestão de equipamentos desportivos, tanto formais como informais, visando criar as melhores condições de prática desportiva. Leciona as atividades regulares promovidas pela Freguesia, desde o pré-escolar até à idade sénior.
G1)
Horário: 2.ª a 5.ª 7h30-13h30; Domingo 8h00-14h00
Requisitos mínimos: Cédulas de Treinador(a) de Desporto - Natação - Grau I ou superior, e Técnico(a) de Exercício Físico, emitidas pelo Instituto Português do Desporto e Juventude - IPDJ; 3 anos de experiência em piscina de autarquias, incluindo aulas de Hidroterapia.
N.º de postos de trabalho: 1
G2)
Horário: 2.ª a 5.ª 14h45-20h45; Domingo 8h00-14h00
Requisitos mínimos: Cédulas de Treinador(a) de Desporto - Natação - Grau I ou superior, e Técnico(a) de Exercício Físico, emitidas pelo Instituto Português do Desporto e Juventude - IPDJ; 2 anos de experiência em piscina de autarquias, incluindo aulas de...
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