Planeamento familiar
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Decreto-Lei n.º 298/2007
... de saúde familiar (USF) ... No mesmo sentido, o Despacho Normativo n.º 9/2006, ... de 16 ... a)Avigilância, em planeamento familiar, de uma mulher ... em idade fértil, por ano—uma unidade; ...
- Aviso n.º 948/2008, de 10 de Janeiro de 2008
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
... áveis pelas áreas das finanças, das autarquias locais e do planeamento e das infraestruturas, e obedece a critérios como a emigração e ... º 6 do artigo 58.º-A do Código do IRS, os membros do agregado familiar que frequentam estabelecimentos de ensino situados em território do ...
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Decreto n.º 21/77, de 26 de Fevereiro de 1977
... dos trabalhadores; Criar condições propícias ao reagrupamento familiar e à estada das famílias; Favorecer o pleno emprego dos trabalhadores ... a informação e a educação sanitária (inclusive o planeamento familiar) dos trabalhadores portugueses e de suas famílias, e reconhecem ...
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Aviso 6104-EA/2007, de 30 de Março de 2007
... D) Serviços Operativos: ... 1 - Departamento de Planeamento e Desenvolvimento Municipal: ... 1.1 - Divisáo de Planeamento e Gestáo ... benefícios aos trabalhadores do município e seu agregado familiar ... 12.2.1 - Loja Social: ... Estrutura operativa de informaçáo, ...
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Portaria n.º 1017/81, de 25 de Novembro de 1981
... ções específicas em planos e programas de educação social e familiar justifica, por si só, a orientação curricular definida por esta ... Humano e Saúde (Higiene e Saúde Pública; Enfermagem e Planeamento Familiar) ... 4 b) Gestão e Administração ... 1 11.º ano: ... Horas a) ...
- Decreto Legislativo Regional n.º 7/2009/A, de 12 de Maio de 2009
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Acórdão nº 1076/06-3 de Tribunal da Relação de Évora, 22 de Junho de 2006
I - Quando os indícios apontam para a existência e persistência de uma relação incestuosa entre a menor e um dos elementos do núcleo familiar, urge por termo a tal situação, doa a quem doer, inclusive à própria menor e aos familiares que a amam verdadeiramente. II - Se o perigo está no seio familiar e não foi possível identificar em concreto a "origem" e "a fonte" desse perigo para se...
... 3. Este agregado familiar" reside em casa cedida pelos patrões do pai da menor, com todas as condiç\xC3" ... pois, embora não saia de casa, continua a seguir consultas de planeamento familiar, a tomar anticonceptivos, o que significa que continua a manter ... -
Portaria n.º 712/86, de 26 de Novembro de 1986
... Artigo 3.º Elaboração de programas, planeamento das acções e formação de orientadores 1 - Para efeitos do disposto no ... comuns de saúde do adulto; c) Saúde mental; d) Planeamento familiar"; e) Situações de especial relevância: Cuidados ao doente terminal; Doen\xC3" ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 19/82/A, de 03 de Maio de 1982
... Assuntos Sociais, exerce as suas atribuições nas áreas de planeamento, estatística, organização e métodos e documentação, incumbindo-lhe, ... dirigidas às seguintes áreas: Saúde materna e planeamento familiar; Saúde infantil, pré-escolar, escolar e do adolescente; Saúde ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 19/1982/A de 3 de Maio
... Assuntos Sociais, exerce as suas atribuições nas áreas de planeamento, estatística, organização e métodos e documentação, incumbindo-lhe, ... Saúde materna e planeamento familiar; ... Saúde infantil, pré-escolar, escolar e do adolescente; ... Saúde ...
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Acórdão nº 2499/17.7BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Maio de 2018
I – A apreciação do concreto pedido cautelar de suspensão de eficácia de normas haverá de ser feita por consideração simultânea dos critérios decisórios previstos no artigo 120º do CPTA e do particularmente previsto no artigo 130º do mesmo Código, tendo por referência, atenta a natureza instrumental dos processos cautelares, a pretensão impugnatória que lhes é dirigida em sede de ação...
... título gratuito, com manifesto prejuízo para a saúde e a vida familiar daqueles trabalhadores, prestando trabalho em condições sociais ... horários a cumprir e das possibilidades de organização e planeamento da sua vida pessoal e sócio-familiar para esse período, entendeu-se que ... -
Aviso 3486-G/2007, de 23 de Fevereiro de 2007
... 9.3.4 - Sector de Turismo ... 10 - Departamento de Planeamento e Gestáo Urbanística: ... 10.1 - Secçáo de Apoio Administrativo - ... Facilitar a conciliaçáo da vida profissional com a vida familiar e pessoal dos cidadáos; ... Incrementar a igualdade de oportunidades ...
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Acórdão nº 1626/08.0TAVCD-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Setembro de 2014
Os sujeitos processuais não têm interesse em agir para recorrer de decisões com as quais concordam embora defendam fundamentação distinta da invocada.
... à Segurança Social, que representam um esforço gigantesco no planeamento do seu orçamento familiar ... 19. E assim sendo, como de facto é, ... -
Portaria N.º SN/1977 de 28 de Setembro
... Açores dos Técnicos que colaboraram na mesa-redonda sobre Planeamento Familiar, ali realizada ... Secretaria Regional dos Assuntos Sociais, 21 ...
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Decreto-Lei n.º 70/2000, de 04 de Maio de 2000
... ções de informação e esclarecimento sobre a importância do planeamento familiar, da consulta pré-concepcional, da vigilância médica da ...
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Acórdão nº 135/14.2GAVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Maio de 2017
I - O reconhecimento de pessoas, é uma prova que fornece um elevado grau de persuasão sobre a veracidade do facto controverso que dispensa em regra outras provas corroborantes. II – Só atacando a autenticidade do auto se pode afastar a presunção decorrente da fé pública do documento de que a testemunha declarou o que lá consta. III – A posse do anel pela companheira do arguido...
... C…, convencida que estava a dialogar com um seu familiar, acedeu ao pedido e entregou ao arguido B…: g ... Uma aliança em ouro ... O planeamento da acção com escolha intencional de vítimas idosas não foi um acaso ... -
Acórdão nº 00922/16.7BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Novembro de 2023
... ência, idade, sexo, orientação sexual, estado civil, situação familiar, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência ou ... questão de as férias serem marcadas e alteradas sem qualquer planeamento e sem preocupação com a conciliação da sua vida profissional e ...
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Resolução do Conselho de Ministros 63-A/2007, de 03 de Maio de 2007
... do docente desenvolver uma relaçáo estreita com o contexto familiar destes alunos ... 37 - Apetrechamento das escolas com materiais ... a existência gratuita das consultas de saúde reprodutiva (planeamento familiar e vigilância da gravidez) ... - Número de acçóes de ...
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Decreto-Lei n.º 64/2018
... sua política agrícola a discriminação positiva da agricultura familiar.A nível internacional, a Organização das Nações Unidas, a sua ... ão;e) Trabalho, Solidariedade e Segurança Social;f) Saúde;g) Planeamento e Infraestruturas;h) Economia;i) Ambiente;j) Mar.3 - A CNAF é ainda ...
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Acórdão nº 01085/20.9BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Março de 2021
... Identificar a composição do seu agregado familiar, concretizar as respetivas fontes de rendimento e discriminar as suas ... e na vida familiar, tendo em conta a organização quotidiana, planeamento das despesas e das obrigações contraídas em função do rendimento ...
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Lei n.º 35/2014
... c) Planeamento e gestão de recursos humanos, previsto ... nos artigos 28.º a 31.º; ... vorecer a compatibilização da vida profissional com a vida ... familiar do trabalhador, bem como assegurar o respeito ... das normas aplicáveis ...
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Resolução n.º 20/90, de 12 de Setembro de 1990
... harmonioso da sua personalidade, deve crescer num ambiente familiar, em clima de felicidade, amor e compreensão; Considerando que importa ... de saúde, os conselhos aos pais e a educação sobre planeamento familiar e os serviços respectivos ... 3 - Os Estados Partes tomam todas ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 56/2009, de 30 de Julho de 2009
... a) Sensibilizar a sociedade, incluindo a nível familiar, relativamente às pessoas com deficiência e a fomentar o respeito pelos ... apropriada à idade, educaçáo em matéria de procriaçáo e planeamento familiar e a disponibilizaçáo dos meios necessários para lhes ...
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Lei n.º 109-A/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... de Desenvolvimento Territorial I.3 Acções Específicas de Planeamento do Desenvolvimento e da Coesão Territorial I.4 Visão Espacial da ... em 2000 do que em 1995 - Mais 101 mil consultas de planeamento familiar em 2000 do que em 1995 - Mais cerca de meio milhão de consultas de saúde ...