Planeamento familiar
-
Acórdão nº 11981/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Outubro de 2004 (caso NULL)
... saúde infantil , consultas de saúde materna , consultas de planeamento familiar , outro grupo individualizado de consultas) participação em ...
-
Decreto-Lei n.º 503/80, de 20 de Outubro de 1980
... ípios e direitos que devem ser reconhecidos à instituição familiar, os quais antes se estendem por diversos campos, desde os normativos ... política de educação familiar, nomeadamente no âmbito do planeamento familiar, com respeito das consciências, convicções e sentimentos ...
-
Decreto-Lei n.º 60/2003, de 01 de Abril de 2003
... família, tendencialmente com a especialidade de medicina geral e familiar, assegurando, desta forma, em todas as áreas geográficas, o acesso ... ção, o diagnóstico e o tratamento da doença, através do planeamento e da prestação de cuidados ao indivíduo, à família e à comunidade, ...
-
Declaração (extracto) 12/2007, de 11 de Janeiro de 2007
... Denominao - Associao para o Planeamento da Famlia; ... Sede - Rua da Artilharia 1, 38, 2.o, direito, Lisboa; ... comunitria para a abordagem das questes ligadas ao planeamento familiar e educao sexual, contribuir para a promoo de legislao e polticas que ...
-
Portaria n.º 667/90, de 13 de Agosto de 1990
... do médico contratado de todos os membros do respectivo agregado familiar ... 3 - As inscrições dos utentes deslocados da sua residência ... populações de risco, nomeadamente através de actividades de planeamento familiar, saúde materna, saúde infantil e vigilância deidosos; e) ...
-
Portaria n.º 30/2001, de 17 de Janeiro de 2001
... e medicamentosa aos requerentes de asilo e ao respectivo agregado familiar inicia-se no acto do pedido de asilo e concretiza-se pela ... ório, abrangendo os de clínica geral, materno-infantis e de planeamento familiar, escolares e geriátricos; b) Cuidados de especialidades, ...
-
Despacho n.º 19775/2006, de 28 de Setembro de 2006
... Especialidade em medicina geral e familiar (Ordem dos Mdicos); ... Director do Centro de Sade da Sert no perodo de 24 de Maio de 2001 a 31 de Agosto de 2003; ... Coordenador de planeamento familiar e da telemedicina do Centro de Sade da Sade; ... Ex-presidente da ...
-
Acórdão nº 9434/06.6TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2012
I - Embora a responsabilidade civil médica possa ser contratual e aquiliana, estando em causa actos médicos contratados entre o médico e o paciente é daquela que se trata, configurando um contrato de prestação de serviços. II - Por força desse contrato, o médico deve agir, prudente e diligentemente, segundo os conhecimentos científicos então existentes, cabendo-lhe a obrigação principal de...
... FF) O agregado familiar dos AA. é extremamente pobre, não detendo qualquer tipo de rendimento ... e art.º 70º do Código Civil), concretamente no que toca ao planeamento familiar ... Reconhecendo embora que se trata de uma demanda ... -
Decreto Regulamentar Regional n.º 3/86/A, de 24 de Janeiro de 1986
... planeamento das actividades a desenvolver, a nível do seu âmbito de actuação, bem ... ério; d) Assegurar o exercício da actividade de planeamento familiar; e) Desenvolver acções de vigilância e profilaxia das crianças utentes ...
-
Decreto Regulamentar Regional N.º 3/1986/A de 24 de Janeiro
... planeamento das actividades a desenvolver a nível do seu âmbito de actuação. bem ... Assegurar o exercício da actividade de planeamento familiar; ... Desenvolver acções de vigilância e profilaxia das crianças ...
-
Decreto Regulamentar Regional n.º 3/86/A, de 24 de Janeiro de 1986
... planeamento das actividades a desenvolver, a nível do seu âmbito de actuação, bem ... ério; d) Assegurar o exercício da actividade de planeamento familiar; e) Desenvolver acções de vigilância e profilaxia das crianças utentes ...
-
Decreto Regulamentar Regional n.º 1/78/M, de 28 de Junho de 1978
... médicos de base; Serviço de urgência; Saúde materna e planeamento familiar; Saúde infantil; Profilaxia das doenças transmissíveis; ...
-
Decreto Legislativo Regional N.º 21/1992/A de 21 de Outubro
... ésicos, anti - espásticos, vitaminas e todo o material de planeamento familiar, será fornecida gratuitamente pelos centros de saúde ...
-
Decreto n.º 95/82, de 07 de Agosto de 1982
... receita (subsídio das Nações Unidas - Projecto POR/77/PO2 - Planeamento familiar) ... A observação aposta à rubrica descrita no cap. 15, div ...
-
Portaria n.º 756/86, de 20 de Dezembro de 1986
... de um internamento autónomo e uma consulta bissemanal para planeamento familiar, a ele ficando adstritos um chefe de serviços hospitalar e um ...
-
Despacho n.º 8169/2003(2ªSérie), de 29 de Abril de 2003
... ínica geral - 1990; Coordenadora distrital de saúde materna e planeamento familiar - 1991; Membro da Unidade Coordenadora Funcional - 1991; ...
-
Despacho Normativo N.º 188/1985 de 5 de Novembro
... - Consultas pré-natais e pós-parto; ... - Consultas de planeamento familiar: ... - Serviços de apoio em perinatologia (ecografia, ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 21/92/A, de 21 de Outubro de 1992
... analgésicos, anti-espásticos, vitaminas e todo o material de planeamento familiar, será fornecida gratuitamente pelos centros de saúde ...
-
Acórdão nº 288/98 de Tribunal Constitucional (Port, 17 de Abril de 1998
... O acesso a consultas de planeamento familiar. ...
-
Decreto-Lei n.º 252/2000, de 16 de Outubro de 2000
... como documentos de viagem; Reconhecer o direito ao reagrupamento familiar; Proceder à investigação do crime de auxílio à imigração ilegal e ... serviços do SEF; e) Assegurar a coordenação do processo de planeamento, controlo e avaliação dos resultados da actividade do SEF; f) Ordenar ...
-
Aviso n.º 7765/2006, de 27 de Dezembro de 2006
... áo II do capítulo V passa a intitular-se «Do Departamento de Planeamento e Projectos»; ... d) Os artigos 1., 6., 8., 12., 23., 28., 30., 31., 32., ... familiar, da economia doméstica; ... e) Assegurar a dinamizaçáo do espaço ...
-
Acórdão nº 17/14.8T8FAR.E1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Abril de 2018
I – As questões cujo não conhecimento gera nulidade da sentença são constituídas pelos pedidos formulados, causas de pedir invocadas e exceções deduzidas, com elas não podendo ser confundidos os argumentos aduzidos pelas partes no sentido da solução que propõem como acertada para a decisão do pleito. II – As nulidades de que tratam os arts. 195º e segs. do CPC são vícios de atos...
... próprios paras estas famílias - CAFAP - Centro de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental, programa este que consiste num serviço de ... 142. Revela grande dificuldade de organização e de planeamento das rotinas, prioridades e dinâmica da sua função maternal/parental, ... -
Acórdão nº 1043/21.6T8LRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 16 de Maio de 2023
I - Provados podem ser apenas os concretos factos alegados; e sendo que, se o recorrente se alcandora apenas ou determinantemente em prova pessoal, ademais das suas relações – amiga, irmão, marido – a convicção do julgador apenas pode ser censurada se tais pessoas invocarem razão de ciência objetiva inatacável e/ou os seus depoimentos forem corroborados por outros meios probatórios.
... a sua vontade, aparecendo, sem aviso prévio, pondo em causa o planeamento do agregado familiar onde CC se insere, mas também o desta, não ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 5/2011, de 18 de Janeiro de 2011
... ómica, Mercado de Trabalho e Organizaçáo DA Vida Profissional, Familiar e Pessoal; ... 3) Educaçáo e Ensino Superior e Formaçáo ao Longo da ... a) Definir um planeamento anual das actividades a desenvolver no âmbito do Plano; ... b) Acompanhar ...
-
Aviso 3873-AU/2007, de 28 de Fevereiro de 2007
... 5488-(318)D) Serviços Operativos: ... 1 - Departamento de Planeamento e Desenvolvimento Municipal: ... 1.1 - Divisáo de Planeamento e Gestáo ... benefícios aos trabalhadores do município e seu agregado familiar ... 12.2.1 - Loja social: ... Estrutura operativa de informaçáo, ...