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Aviso n.º 13048/2019

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação16 Agosto 2019
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Lagoa (Algarve)

Aviso n.º 13048/2019

Sumário: Discussão pública sobre ped. inf. prévia para construção de emp. turístico, Hotel-Apartamentos de 4*, no Sítio dos Salicos, União de Freguesias de Lagoa e Carvoeiro, de Maria João Gonçalves Moniz Estorninho.

Luís António Alves da Encarnação, Vice-Presidente da Câmara Municipal do concelho de Lagoa (Algarve):

Faz saber que, para cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, com as alterações vigentes, e em conformidade com a deliberação tomada em reunião camarária realizada no dia 16 de julho de 2019, irá decorrer o período de discussão pública relativo ao Pedido de Informação Prévia nos termos do n.º 2 do Artigo 14.º do DL n.º 555/99, de 16/12, na atual redação, sobre possibilidade de construção de Empreendimento Turístico, Hotel-Apartamentos de 4*, no Sítio dos Salicos * União de Freguesias de Lagoa e Carvoeiro, a favor de Maria João Gonçalves Moniz Estorninho, de acordo com competente proposta anexa ao processo 1/2019/2140.

O período de discussão pública terá início no 8.º dia a contar da data de publicitação do presente Aviso no Diário da República e decorrerá pelo período de 15 dias.

Os interessados...

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