Aviso n.º 5890/2022
| Data de publicação | 21 Março 2022 |
| Data | 26 Janeiro 2022 |
| Gazette Issue | 56 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Município de Portimão |
www.dre.pt
N.º 56 21 de março de 2022 Pág. 293
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE PORTIMÃO
Aviso n.º 5890/2022
Sumário: Informação prévia para operação de loteamento (2.º aditamento) localizada no Cabeço
do Mocho — Portimão, requerida por Ana Luísa do Carmo Inácio.
Informação prévia para operação de loteamento (2.º aditamento), localizada no Cabeço
do Mocho — Portimão, requerida por Ana Luísa do Carmo Inácio
De acordo com o despacho de 26 de janeiro de 2022, do Sr. Vereador João Gambôa, decor-
rerá um período de consulta pública, pelo prazo de 30 dias, contados da data desta publicação,
no Diário da República, durante o qual poderão os interessados apresentar por escrito, quaisquer
reclamações, sugestões ou informações, dirigidas à Sra. Presidente da Câmara Municipal de Por-
timão, relativamente às questões que possam ser consideradas no âmbito da respetiva operação
de loteamento, conforme determina o n.º 2 do artigo 27.º e o artigo 122.º do Decreto -Lei n.º 555/99,
de 16 de dezembro, com a nova redação dada pelo Decreto -Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro, e
de acordo com o disposto no artigo 159.º do Decreto -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro.
O pedido de informação prévia para operação de loteamento pode ser consultada na secretaria
do Departamento de Obras e Gestão Urbanística, Ambiente Urbano, Trânsito e Manutenção, sito
no Parque das Feiras e Exposições, Caldeira do Moinho — Portimão, de 2.ª feira a 6.ª feira das
9.00h às 13.00h e das 14.00h às 17.00h.
25 de fevereiro de 2022. — O Vereador, João Gambôa.
315066205
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