parque nacional sintra cascais
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- Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/2012, de 03 de Outubro de 2012
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Acórdão nº 272/11.5TELSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Setembro de 2015
I - Em caso de dupla conforme total, são irrecorríveis as penas parcelares, ou únicas, aplicadas em medida igual ou inferior a 8 anos de prisão e confirmadas pela Relação, restringindo-se a cognição do STJ às penas de prisão, parcelares e única(s), aplicadas em medida superior a 8 anos(art. 400.º, n.º 1, al. f), do CPP). II - A omissão de pronúncia pressupõe a ausência de decisão sobre questões
... poder das autoridades alfandegárias e do parque de contentores, 14.E fossem identificados os ... introduzir cocaína em território nacional sem qualquer controlo pelas autoridades, com uma ... com DD, porque está numa “obra em Cascais, ali perto de Carcavelos” ... (sessão 2457, ... íduo sido recolhido no Hospital Amadora-Sintra ... (RDE de fls.989 a 992 e Reportagem ... -
Despacho n.º 9015/2003(2ªSérie), de 08 de Maio de 2003
... de presidente da comissão directiva do Parque Natural Sintra-Cascais, área protegida criada ... das áreas protegidas de interesse nacional é nomeada pelo Ministro das Cidades, Ordenamento ...
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Decreto Regulamentar n.º 2/2023
... 3/2021, de 9 de agosto, à Lei da Defesa Nacional (LDN), ... aprovada pela Lei Orgânica n.º ... do processo de abate das viaturas do Parque de ... Viaturas do Estado (PVE) dos órgãos na ... do Gabinete do CEMA funciona a Messe de Cascais, ... cuja estrutura e funcionamento são ... a) A Base Aérea n.º 1 — Sintra ...
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Decreto-Lei n.º 36/2013, de 11 de Março de 2013
... Re- giões Autónomas e a Associação Nacional de Municípios Portugueses ... Foi promovida a ... , I.P., para os organismos vinculados ao Parque" de Veículos do Estado (PVE); ... b) Destinados \xC3" ... FREGUESIA DE ALGUEIRÃO -MEM MARTINS — SINTRA 3.188 FREGUESIA DE ALHOS VEDROS — MOITA ... 1.056 FREGUESIA DE CASCAIS ...
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Acórdão nº 1320/11.4TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Março de 2017
I - Embora a crise económica que afectou o nosso país seja um facto notório, não é, por si só, suficiente para que se possa recorrer, sem mais, ao instituto da alteração anormal das circunstâncias previsto no art. 437.º do CC, sendo antes necessário que haja uma correlação directa, que seja factualmente demonstrada, entre a crise económica geral e a actividade económica concreta de determinado...
... na Certidão de Registo Predial de Cascais", inscritas na Conservatória sob o n.º 02…/05\xE2\x80" ... de 205.414 metros quadrados, inserido no Parque Natural de Sintra Cascais, na freguesia de …, ... , sem habitação, do Instituto Nacional" de Estatística, acrescido de 1% e das remuneraç\xC3" ... -
Decreto-Lei n.º 219/2008, de 12 de Novembro de 2008
... , no capítulo V, parte II, «Defesa Nacional"», n. 5, o objectivo de proceder à «requalifica\xC3" ... presente a necessária adequaçáo do parque imobiliário e de infra--estruturas militares às ... 8 ... PM 06/Cascais ... PM 23/Sintra (parte) ...
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Despacho n.º 7992/2006(2ªSérie), de 07 de Abril de 2006
... - A Rede Nacional de Áreas Protegidas, instituída pelo ... classificadas com as categorias de parque nacional, reserva natural e parque natural ... de Esposende; i) Parque Natural de Sintra-Cascais: Vogal indicado pelo ICN - João Manuel ...
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Acórdão nº 535/09.0BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Setembro de 2021
I. Em matéria de recursos, no âmbito do contencioso tributário, apenas se aplica subsidiariamente a disciplina do CPTA nos recursos dos atos jurisdicionais sobre meios processuais acessórios comuns à jurisdição administrativa e tributária. II. No caso de recurso de sentença proferida em ação de impugnação judicial, é aplicável o regime constante do CPPT e, subsidiariamente, o do CPC (art.º 281.º
... Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Sintra, na qual foi julgada procedente a impugnação ... Cascais, concelho de Cascais, nos termos da qual é ... obras de melhoramento na área destinada a parque de estacionamento, suportando os respetivos ... Água, transpondo para a ordem jurídica nacional a Diretiva 2000/60/CE, do Parlamento Europeu e do ... -
Acórdão nº 01435/12.1BELRA de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Setembro de 2023
Atendendo à factualidade assente: i) que se trata de um acidente ocorrido numa zona de praia não vigiada, cujo acesso se faz a partir do cimo da arriba, o que permite aos utentes, segundo as regras de razoabilidade normal, terem a percepção do perigo que este tipo de locais representa e da pressão que o seu uso promove, sobre a própria estabilidade da arriba, contribuindo para o aumento do risco...
... 25 anos de idade 1.18) O Laboratório Nacional de Engenharia Civil elaborou um «Relatório do ... Peniche, Lourinhã, Torres Vedras, Mafra, Cascais, Odemira, Lagos, Portimão, Silves, Lagoa e ... caminho de acesso à mesma, bem como no parque de estacionamento da praia ... » — Antes do ... Peniche, junto à ... , e outro na costa de Sintra, entre a ... e as ... , acidentes que consistiram ... -
Acórdão nº 9150/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Abril de 2018
... ça do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, datada de 13/10/2011, que, no âmbito da acção ... da Família e de Menores e de Comarca de Cascais e que foram juntas pela ora recorrente para prova ... ça provisória n.º ... /94, emitida pelo Parque" Natural de Sintra-Cascais, que estava em contradi\xC3" ... R., entre a Estada Nacional nº 2 ... e o mar, com a área de 46,062m2 descrito ...
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Aviso n.º 16440/2007, de 05 de Setembro de 2007
... Seara, presidente da Câmara Municipal de Sintra, ao abrigo da sua competência constante da ... ; b) A apresentaçáo da bandeira nacional ou imitaçáo; ... c) A utilizaçáo de gases, ... jurisdiçáo específica, designadamente o Parque Natural Sintra-Cascais, a Estradas de Portugal, ...
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Portaria n.º 1056/2004, de 19 de Agosto de 2004
... serra Amarela e da Senhora da Abadia e o Parque Nacional da Peneda-Gerês ... 3 - Zona crítica ... 19 - Zona crítica de Sintra-Cascais (área de cerca de 14400 ha) - está ...
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Declaração de Retificação n.º 1-A/2023
... NEGÓCIOS ESTRANGEIROS ... DEFESA NACIONAL ... ADMINISTRAÇÃO INTERNA ... ECONOMIA E MAR ... CASCAIS 0 0 0 0 24 788 509 5,0% 24 788 509 0 1 565 803 26 ... SINTRA 13 630 217 1 514 469 15 144 686 9 255 624 25 127 ... Misericórdia 174 923 18 194 193 117 ... Parque das Nações 220 985 18 194 239 179 ... Penha de ...
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Decreto Regulamentar n.º 15/2006, de 19 de Outubro de 2006
... áo as seguintes sub-regióes homogéneas: Sintra", Regiáo Saloia, Grande Lisboa, Península de Set\xC3" ... Xira, Sintra, Amadora, Odivelas, Lisboa, Cascais e Oeiras e é de 100 ha no caso de se localizarem ... ímetro florestal da serra de Sintra e o Parque Florestal de Monsanto, que constituem espaços ... pela regiáo PROF, do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecçáo Civil, das ...
- Despacho n.º 4016/2007, de 02 de Março de 2007
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Despacho n.º 8628/2022
... competitividade da economia nacional ... Considerando que a Linha de Vendas Novas ... 2710-344 Linhó, Sintra ... Marco António dos Santos Veloso ... R Filipe ... 2785-255 São Domingos de Rana, Cascais ... Ângela Sofia dos Santos Veloso ... R ... 371 Fernando Jorge Lobo Antunes ... Av Parque 112 6 B ... 2635-619 Rinchoa, Rio de Mouro, ...
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Despacho conjunto n.º 254/2002, de 08 de Abril de 2002
... negativas no desenvolvimento regional e nacional e na qualidade de vida das populações, o ... , Almada, Amadora, Azambuja, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, ... , Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira ... O procedimento de ... e reabilitação dos edifícios - quer do parque habitacional, quer patrimonial - o tratamento ...
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Despacho n.º 7145/2002(2ªSérie), de 08 de Abril de 2002
... negativas no desenvolvimento regional e nacional e na qualidade de vida das populações, o ... , Almada, Amadora, Azambuja, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, ... , Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira ... O procedimento de ... e reabilitação dos edifícios - quer do parque habitacional, quer patrimonial - o tratamento ...
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Despacho n.º 18573/2002(2ªSérie), de 22 de Agosto de 2002
... de 11 de Março, ao Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, deverá ser feita às mesmas entidades ...
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Portaria n.º 377/2002, de 08 de Abril de 2002
... negativas no desenvolvimento regional e nacional e na qualidade de vida das populações, o ... , Almada, Amadora, Azambuja, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, ... , Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira ... O procedimento de ... e reabilitação dos edifícios - quer do parque habitacional, quer patrimonial - o tratamento ...
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Portaria n.º 579/2002(2ªSérie), de 08 de Abril de 2002
... negativas no desenvolvimento regional e nacional e na qualidade de vida das populações, o ... , Almada, Amadora, Azambuja, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, ... , Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira ... O procedimento de ... e reabilitação dos edifícios - quer do parque habitacional, quer patrimonial - o tratamento ...
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Resolução n.º 68/2002, de 08 de Abril de 2002
... negativas no desenvolvimento regional e nacional e na qualidade de vida das populações, o ... , Almada, Amadora, Azambuja, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, ... , Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira ... O procedimento de ... e reabilitação dos edifícios - quer do parque habitacional, quer patrimonial - o tratamento ...
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Portaria n.º 371/2002, de 08 de Abril de 2002
... negativas no desenvolvimento regional e nacional e na qualidade de vida das populações, o ... , Almada, Amadora, Azambuja, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, ... , Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira ... O procedimento de ... e reabilitação dos edifícios - quer do parque habitacional, quer patrimonial - o tratamento ...
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Despacho n.º 7127/2002(2ªSérie), de 08 de Abril de 2002
... negativas no desenvolvimento regional e nacional e na qualidade de vida das populações, o ... , Almada, Amadora, Azambuja, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, ... , Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira ... O procedimento de ... e reabilitação dos edifícios - quer do parque habitacional, quer patrimonial - o tratamento ...