parque nacional sintra cascais
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Acórdão nº 135/14.2GAVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Maio de 2017
I - O reconhecimento de pessoas, é uma prova que fornece um elevado grau de persuasão sobre a veracidade do facto controverso que dispensa em regra outras provas corroborantes. II – Só atacando a autenticidade do auto se pode afastar a presunção decorrente da fé pública do documento de que a testemunha declarou o que lá consta. III – A posse do anel pela companheira do arguido...
... 25-05-2010, Rua …, n.º …, …, …, Sintra, ….-… …, fls. 3865; iv ... Em 25-09-2011, ... Parque …, na freguesia …, Sta. Maria da Feira, ... abandonou o local no sentido da Estrada Nacional" n.º … ... Ao chegar a casa e após abrir o n\xC3" ... - ... -GI; 21. Notificação Tribunal de Cascais com o NUIPC 1889/10.0 GACSC em nome de V… com ... -
Lei n.º 32-A/2002, de 30 de Dezembro de 2002
... com autoridade, moderno e eficaz Defesa Nacional Política Externa Administração Interna ... além do aumento e requalificação do parque judicial existente, se irá intervir nas ... ção e reequipamento das linhas de Cascais, Sintra, Azambuja e Praias do Sado; - ao início ...
- Lei n.º 41/2008, de 13 de Agosto de 2008
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Relatório n.º 13-L/2007, de 05 de Novembro de 2007
... çáo da imagem da Efacec no mercado nacional e externo ... Adesáo ao BCSD Portugal - ... dos projectos: ramal Tunes-Lagos; linha de Sintra (estaçáo de Melecas); eixo Norte-Sul (troços ... Parque Eólico da Pampilhosa da Serra: estabelecimento ... 99 760 - 99 760 ... Águas da Costa de Cascais, S. A (a) ...
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Portaria n.º 570/2009, de 29 de Maio de 2009
... Caldas da Rainha; Centro de Emprego de Cascais; ... Centro de Emprego de Conde Redondo; Centro ... Centro de Emprego de Sintra; ... Centro de Emprego de Tomar; ... Centro de ... imigrantes no mercado de trabalho nacional; ... d) Assegurar e desenvolver as actividades de ... d) Assegurar a gestáo do património e do parque auto-móvel do IEFP, I. P ... 4 - à direcçáo ...
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Aviso n.º 1040/2006(2ªSérie), de 27 de Janeiro de 2006
... (ONGA) e equiparadas inscritas no Registo Nacional das ONGA e Equiparadas até 31 de Dezembro de ... ; Associação de Defesa do Património de Sintra; Associação de Defesa da Praia da Madalena; ... Baden Powel; Associação dos Amigos do Parque Ecológico do Funchal; Associação de Defesa do ... e Património; Grupo Ecológico de Cascais; Campo Aberto - Associação de Defesa do ...
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Acórdão nº 0521/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Outubro de 2008
Se de acordo com o PDM, um determinado prédio rústico está numa parte classificado como espaço urbano e noutra tem a classificação de espaço agrícola de nível 1, não está sujeito ao parecer prévio favorável obrigatório previsto no art. 9º/1 do DL nº 196/89, de 14 de Junho, o licenciamento para nele implantar uma edificação para habitação se a construção a levar a cabo se restringe à área...
... do Presidente da Câmara Municipal de Sintra, de 2003.09.19, que indeferiu o pedido de ... se integra na área da reserva agrícola nacional, de acordo com a informação/parecer da DRARO, ... -se abrangido pelo Plano de Ordenamento do Parque Natural Sintra Cascais (Dec. Reg. Nº 9/94 de 11 ... - Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2011, de 10 de Novembro de 2011
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Declaração n.º 63/2006(2ªSérie), de 20 de Abril de 2006
... CONFAP - Confederação Nacional das Associações de Pais ... 38 145,25 6-12-2005 ... e Reab. de Crianças Inadaptadas de Cascais ... 122614,27 CERCIMA - Coop. para e Educ. e ... 211 726,02 Colégio do Parque do Falcão ... 32 644,55 Colégio do Rosário ... 342 017,39 Câmara Municipal de Sintra ... 1 197 148,82 Câmara Municipal de Sobral de ...
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Lei n.º 3-A/2000, de 04 de Abril de 2000
... portuguesas apresentada no Plano Nacional de Desenvolvimento Económico e Social, ... modernização de uma franja importante do parque industrial nacional, que virá a ser solicitado, ... - Grande Lisboa - Auto-Estrada que liga Sintra a Lisboa e Sintra a Cascais e que se encontra em ...
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Lei n.º 100/89, de 29 de Dezembro de 1989
... a) Projecção dos valores da identidade nacional e formação integral dos cidadãos; b) ... O parque judiciário nacional está também a ser ampliado ... quase totalidade das acções na linha de Sintra, cintura e ramal de Alcantâra e linha de ... desenvolvimento do aeródromo de Tires (Cascais) e ainda o lançamento de um novo aeródromo no ...
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Aviso 9786-F/2007, de 30 de Maio de 2007
... 1901 ESTORIL ... 2765 CASCAIS ... 13 Sec. AN ... 00066/240685 ... MARIA JOANA ... CASA DO ARCO ... 2705 SINTRA ... MARIA JOANA DE SIQUEIRA DE CASTRO E SOLLA ... RUA DO PARQUE, N 2 - PENAFIRME DA VENTOSA ATALAIA ... 2580 ... QUINTA DE S. VICENTE, ESTRADA NACIONAL 5 ... 7580 ALCÁCER DO SAL ... 14 Sec. AQ ...
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Resolução n.º 15/94, de 22 de Março de 1994
... do Aeroporto de Lisboa e do Aeródromo de Cascais, instituídas, respectivamente, pelo Decreto n.° ... que aprovou a carta da Reserva Agrícola Nacional do concelho de Oeiras ... Assim, a única ... serão sujeitos a planos de pormenor ou de parque industrial, os quais, em caso de actividade ... ência com os municípios de Cascais e Sintra, e possui um perímetro que engloba uma área de ...
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Aviso n.º 12201-B/2022
... Serviço Nacional de Saúde ... Nos termos conjugados do disposto ... do Sistema de Saúde I. P., sitas no Parque de Saúde de Lisboa, Edifício 16, Avenida do ... P., Rua Barão de Nova Sintra, 244, ... 4300-367 Porto; ... b) Administração ... 1 ... ACES Cascais ...
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Lei n.º 10/2009, de 10 de Março de 2009
... regional 1 -- Em conformidade com o mapa nacional dos auxílios estatais com finalidade regional ... 10 Sintra ... 10 Cascais ... Educação Gabinete de Gestão Financeira Parque Escolar, E. P. E. 300 milhões Modernização das ...
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Listagem n.º 11/2003, de 01 de Fevereiro de 2003
... 1 832 ASLVT - Centro de Saúde de Cascais ... 2 664 A. Santos Leite & Irmão, Lda ... 2 ... 2 468 ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias ... 1 826 ANAFRE - Delegação ... 4 010 Arisco - Centro de Dia Mira Sintra ... 1 745 ARISDOURO, Passeios Turísticos, Lda ... 15 048 Assoc. dos Apicultores Parque Natural Montesinho ... 86 921 Assoc. dos ...
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Despacho n.º 19620/2003(2ªSérie), de 15 de Outubro de 2003
... , planos e grupos de trabalho, a nível nacional e internacional, na área do ambiente e recursos ... é 15 de Junho de 1987; Nomeado director do Parque Natural da Ria Formosa e da Reserva Natural do ... , Campo Maior, Carrazeda de Ansiães, Cascais, Castelo de Paiva, Castelo de Vide, Castro ... , Serpa, Sertã, Sever do Vouga, Silves, Sintra, Tarouca, Tavira, Terras do Bouro, Tomar, ...
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Despacho (extracto) n.º 10817/2008, de 14 de Abril de 2008
... no Instituto de Conservaçáo da Natureza, Parque" Natural de Sintra Cascais, Divisáo de Conservaç\xC3" ... Pública promovido Pelo INA - Instituto Nacional de Administraçáo, Oeiras, Outubro, 2005 ...
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Despacho n.º 19946/2002(2ªSérie), de 10 de Setembro de 2002
... ção e revitalização do Serviço Nacional de Saúde (SNS) enquanto sistema público de ... Hospital Condes de Castro Guimarães, Cascais; b) Projecto de lançamento do novo hospital de ... nova unidade hospitalar a desenvolver no Parque das Cidades Loulé/Faro ... IV - Cada grupo de ...
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Listagem n.º 284/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... p/Desenv. Sócio-Educativo Cascais ... 1 989 997$00 Adega Cooperativa de Castelo de ... 264 550$00 ANAJOVEM - Assoc. Nacional de Apoio a Jovens ... 700 000$00 Analídio ... S. S. Norte ... 7 592 811$00 C. R. S. S. Sintra ... 800 512$00 C. R. S. S. Sub-Região Aveiro ... Caetano ... 11 265 109$00 Colégio do Parque do Falcão, Lda ... 273 976$00 Colégio dos ...
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Decreto Regulamentar n.º 17/97, de 07 de Maio de 1997
... definidos para o sector agro-florestal nacional ... Artigo 2.º Atribuições São atribuições ... ão e conservação da frota automóvel e parque de máquinas, bem como à execução do ... , Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Cascais ... , Oeiras, Peniche, Sobral de Monte Agraço, Sintra ...
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Decreto n.º 95/78, de 12 de Setembro de 1978
... da Guia, sita à beira da estrada nacional n.º 109 de Leiria à Figueira da Foz, a cerca de ... Distrito de Lisboa: Concelho de Cascais: Capela de Nossa Senhora da Nazaré, Rua de ... Monteiro-Mor, edifícios anexos, jardins, parque e terrenos anexos, no Paço do Lumiar, em Lisboa ... Bruno, em Caxias ... Concelho de Sintra: Aqueduto denominado 'Gargantada', em Carenque, ...
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Lei n.º 52/2006, de 01 de Setembro de 2006
... çóes do Plano para 2005-2009, no Plano Nacional de Acçáo para o Crescimento e Emprego (PNACE) e ... destinados à Reabilitaçáo e Gestáo do Parque" habitacional de arrendamento público e à renova\xC3" ... quais se destacam: Portugal Match Cup - Cascais (Julho/05); Laureos Sports Awards - Estoril ... de quatro novos julgados de paz - Coimbra, Sintra, Trofa e Santa Maria da Feira; i introduçáo da ...
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Acórdão nº 090/10 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Março de 2011
I – Estão sujeitas a licenciamento municipal todas as obras de construção civil e todos os trabalhos que, não possuindo natureza exclusivamente agrícola, impliquem alteração da topografia local e só dele estão dispensadas (1) as obras de simples conservação, restauro, reparação ou limpeza que não impliquem a modificação da estrutura das fachadas, dos telhados, da natureza e da cor materiais
... Sintra que negou provimento ao recurso contencioso de ... acto do VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAIS, de 20/09/2001, que ordenou a demolição da obra ... consolidado na jurisprudência nacional, especialmente junto do Venerando Supremo ... pavimento é equivalente ao utilizado no parque automóvel, como é, aliás, público e notório ... -
Relatório n.º 5/2005, de 08 de Julho de 2005
... de Contas assegura, ainda, no âmbito nacional, a fiscalização da aplicação dos recursos ... : - O Património Móvel da Região (parque de viaturas) em 2002 e 2003; - Contratos-programa ... 'Construção do Tribunal Judicial de Sintra', do Programa 'Instalações de Tribunais'; - Às ... Social e a Santa Casa da Misericórdia de Cascais; - Análise de várias questões relativas a um ...