Portaria n.º 1056/2004, de 19 de Agosto de 2004
Portaria n.º 1056/2004 de 19 de Agosto O Decreto-Lei n.º 156/2004, de 30 de Junho, no seu artigo 7.º, designa por zonas críticas as manchas onde se reconhece ser prioritária a aplicação de medidas mais rigorosas de defesa da floresta contra incêndios face ao risco de incêndio que apresentam e em função do seu valor económico, social e ecológico.
Os critérios que estiveram na base da demarcação das zonas críticas assentam, entre outros, nas classes Alta e Muito alta da probabilidade de ocorrência de incêndio florestal em Portugal continental nas manchas com elevada taxa de arborização, nas áreas submetidas a regime florestal e nas áreas protegidas.
Assim: Nos termos do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 156/2004, de 30 de Junho: Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, o seguinte: 1.º É definido o conjunto de manchas, designadas por zonas críticas, as quais estão representadas e descritas no anexo deste diploma, do qual faz parte integrante e cujo original se encontra arquivado na Direcção-Geral dos Recursos Florestais.
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A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Armando José Cordeiro Sevinate Pinto, em 14 de Julho de 2004.
Zonas críticas (ver planta no documento original) Descrição das zonas críticas 1 - Zona crítica de Vieira e Monte Crasto (área de cerca de 33700 ha) - está localizada nos concelhos de Monção - freguesia de Portela, de Viana do Castelo (freguesias de Montaria, Amonde, Vilar de Murteda, Nogueira, Freixieiro de Soutelo, Afife, Carreço, Areosa, Santa Maria Maior, Geraz do Lima - Santa Maria, Geraz do Lima - Santa Leocádia, Carvoeiro, Mujães e Barroselas), de Ponte de Lima (freguesias de Arcos, Estorãos, Cabração, Labruja, Arcozelo, Rendufe, Labrujó, Bárrio, Vilar do Monte, Cepões, Calheiros, Refoios do Lima, Serdedelo, Gondufe, Beiral do Lima, Fornelos, Facha, Rebordões - Santa Maria, Rebordões - Souto, Fojo Lobal, Cabaços e Vitorino dos Piães), de Arcos de Valdevez (freguesias de Extremo, Padroso, Senharei, Rio de Moinhos, Prozelo, Rio Frio, Vila Fonche, Miranda e Aguiã), de Caminha (freguesias de Lanhelas, Vilar de Mouros, Vilarelho, Cristelo, Venade, Argela, Arga de São João, Dem, Arga de Baixo, Arga de Cima, Moledo, Azevedo, Gondar, Vile, Riba de Âncora, Orbacém e Vila Praia de Âncora), de Vila Nova de Cerveira (freguesias de Cornes, Reboreda, Lovelhe, Nogueira, Candemil, Vila Nova de Cerveira, Loivo, Sapardos, Gondarém, Gondar, Sopo, Covas e Mentrestido), de Paredes de Coura (freguesias de Porreiras, Insalde, Ferreira, Padornelo, Linhares, Cossourado, Formariz, Mozelos, Vascões, Infesta, Rubiães, Bico, Resende, Cunha, Castanheira, Coura, Água Longa, Romarigães e Cristelo) e de Valença (freguesias de Ganfei, Verdoejo, Friestas, Sanfins, Gondomil, Taião, Boivão, Cerdal, Fontoura e SãoJulião).
Abrange os perímetros florestais de Entre Lima e Neiva, das serras de Vieira e Monte Crasto, de Santa Luzia, de Entre Vez e Coura, da Boalhosa, da serra de Arga e a Paisagem Protegida de Corno do Bico.
2 - Zona crítica da Peneda-Gerês (área de cerca de 92300 ha) - está localizada nos concelhos de Terras de Bouro (freguesias de Cibões, Campo do Gerês, Vilar da Veiga, Covide, Chamoim, Vilar, Chorense, Monte, Rio Caldo e Valdosende), de Arcos de Valdevez (freguesias de Extremo, Portela, Alvora, Loureda, Sistelo, Cabreiro, Sá, Vilela, Gondoriz, Carralcova, Gavieira, Soajo, Ermelo, Cabana Maior, Vale, São Jorge e São Cosme e São Damião), de Monção (freguesias de Portela, Luzio, Anhões, Merufe, Tangil, Riba de Mouro, Podame, Badim, Sá, Segude, Barbeita, Longos Vales, Sago, Lordelo, Parada e Trute), de Ponte da Barca (freguesias de Azias, Vila Chã - São João Baptista, Vila Chã - Santiago, Entre Ambos-os-Rios, Germil, Ermida, Britelo e Lindoso), de Montalegre (freguesias de Cabril, Covelães, Outeiro, Pitões das Junias, Sezelhe e Tourém) e de Amares (freguesias de Bouro - Santa Marta e Bouro - Santa Maria).
Abrange os perímetros florestais das serras do Soajo e da Peneda, da serra de Anta, da serra Amarela e da Senhora da Abadia e o Parque Nacional da Peneda-Gerês.
3 - Zona crítica do Barroso (área de cerca de 142400 ha) - está localizada nos concelhos de Baião (freguesias de Teixeiró e Teixeira), de Peso da Régua (freguesias de Sedielos e Vinhós), de Santa Marta de Penaguião (freguesia de Fontes), de Amarante (freguesias de Carneiro, Candemil, Ansiães, Várzea, Aboadela, Olo, Fridão, Canadelo e Rebordelo), de Mesão Frio (freguesia de Santa Cristina), de Sabrosa (freguesias de Torre do Pinhão), de Alijó (freguesias...
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