parcela a abater
368 resultados para parcela a abater
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Aviso n.º 11233/2021
...5 - "Alvéolo" ou "Parcela" é toda a área, devidamente limitada e numerada, destinada à ... no património do parque ou em bens de utentes ou terceiros; j) Abater", podar, semear, plantar, danificar ou intervir por qualquer meio na vegeta\xC3"...
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Regulamento n.º 885/2021
...5 — “Alvéolo” ou “Parcela” é toda a área, devidamente limitada e numerada, destinada à ins-. ...j) Abater", podar, semear, plantar, danificar ou intervir por qualquer meio na vegeta\xC3"...
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Acórdão nº 028/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Janeiro de 2018
Não é de admitir a revista tirada do acórdão que fixou uma indemnização pelos danos morais resultantes da excessiva demora de uma acção de reivindicação se for óbvio que o TCA andou bem ao recusar que esse atraso envolvesse a ofensa do direito de propriedade do reivindicante, ao determinar equitativamente o «quantum» indemnizatório e ao abater a essa importância a indemnização que, em observância
... do recorrente contra o Município de VN Gaia e relativa a uma parcela de terreno que tal autora anteriormente cedera a este réu. Porém, a ... -
Edital n.º 725/2022
...de conjunto, considerando-se como parcela mínima:. a) Se os espaços verdes e de utilização coletiva a ceder ...ção do património arbóreo e arbustivo existente, a manter e/ou a abater,. bem como de plantação de árvores, arbustos e plantação de ...
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Regulamento n.º 975/2022
...de conjunto, considerando-se como parcela mínima:. a) Se os espaços verdes e de utilização coletiva a ceder ...ção do património arbóreo e arbustivo existente, a manter e/ou a abater,. bem como de plantação de árvores, arbustos e plantação de ...
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Aviso n.º 14449/2022
...resulta de abater, à área de construção global, as áreas afetas às utilizações ...previstos e dos existentes a manter na parcela ou área em que aqueles índices se aplicam. 4 — Ao conjunto das áreas ...
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Regulamento n.º 16/2022
... a estacionamento ou arrumos, bem como áreas técnicas; q ) Parcela: porção de território delimitada física, jurídica ou topologicamente, ... — Deve ser identificada a vegetação existente a preservar e a abater, promovendo a erradicação de espécies invasoras, nomeadamente Arundo ...
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Regulamento n.º 16/2022
...q) Parcela: porção de território delimitada física, jurídica ou topologicamente, ... — Deve ser identificada a vegetação existente a preservar e a abater, promovendo a. erradicação de espécies invasoras, nomeadamente Arundo ...
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Portaria n.º 133-A/2017
....º 42/2016, de 28 dezembro, prevê no artigo 11.º, n.º 4, que a parcela da receita da CESE que incide sobre o valor económico equivalente dos ... (FSSSE) definir a respetiva periodicidade e prever mecanismos para abater o montante das respetivas cobranças que daí resultem na tarifa de Uso ...
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Aviso n.º 9477/2023
...no interior do lote ou parcela, dotações de estacionamento privado e/ou estacionamento privado. de uso ...resulta de abater, à área de construção global, a área de construção total afeta à ...
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Aviso n.º 3068-B/2021
...abater, à área de construção global, as áreas afetas às utilizações ... do conjunto dos edifícios previstos e dos existentes a manter na parcela ou área em que aqueles índices se aplicam. 4 - Não são contabilizadas ...
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Aviso n.º 12234/2017
... a verificação dos requisitos da operação de destaque de parcela de prédio deve ser formulado sob a forma de requerimento escrito dirigido ... ou para outro fim do qual resulte prejuízo sobre a planta; b) Abater, arrancar, podar, cortar totalmente ramos ou outros elementos ...
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Acórdão nº 35/15.9T8MTR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Setembro de 2017
.A presunção do nº2 do artº 1252º do CC é iuris tantum, podendo ser ilidida, mediante prova do contrário. .A presunção legal só funciona em caso de dúvida, isto é, quando não se trata de uma situação definida que exclui a titularidade do direito invocado e só pode ser ilidida pela demonstração de que os actos praticados são por sua natureza insusceptíveis de conduzir à posse - são actos...
... abatido dois carvalhos que ali existiam e que se preparavam para abater mais oito e que, depois de abordados por si, informaram que haviam ... na mesma qualidade que a recorrente vem agora usufruindo daquela parcela, por ser comparte e ter direito a dali retirar todas as qualidades que a ... -
Acórdão nº 1942/18.2T8BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Outubro de 2020
I- O conceito de prédio rústico previsto no C.C. não coincide com a noção da linguagem comum, nem com o conceito tributário ou do registo predial. II- A impugnação da justificação notarial apenas por via de acção (ou reconvenção) pode ser efectuada e não por via de excepção. III- O fraccionamento do prédio rústico a que alude o art. 1376º do C.C. não ocorre com a justificação notarial, que é...
...A parcela de terreno doada por A. F. à autora fazia parte de um terreno maior de ... ressalvas: Um: A instituída usufrutuária sua mulher poderá abater quaisquer árvores das propriedades legadas. Dois: Da propriedade formada ... -
Acórdão nº 22/11.6TBTND.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Julho de 2014
I – Incidindo a expropriação sobre um prédio onde estava instalado um campo de futebol (ainda que sem quaisquer infra-estruturas, correspondendo apenas a um terreno plano em terra batida com duas balizas), que estava inserido em zona que o PDM em vigor classificava como “espaço florestal” e onde era admitida a construção de equipamentos de lazer e recreio, o respectivo solo deve
... Associação B.., melhor identificados nos autos, e referente à parcela nº 137 a destacar do prédio inscrito na matriz predial rústica da ... Existe, portanto, uma diferença de 27m2 que importará abater à área de construção e que iremos imputar à área de balneários, ... -
Regulamento n.º 389/2018
... a uma gestão conjunta; i) «Faixas de gestão de combustível», parcela de território mais ou menos linear onde se garante a remoção total ou ...abater; f) A identificação da empresa prestadora de serviços; g) A data ...
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Regulamento n.º 123/2018
... na planta referida no ponto 1 do presente artigo: a) Quando a parcela em que está implantado o edifício tenha frente para a Av. de José ... de porte arbóreo, quer sejam para preservar, transplantar ou abater...
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Acórdão nº 268/03.0TBVPA.P2.S1-A de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Outubro de 2014
1. Para que exista um conflito jurisprudencial, susceptível de ser dirimido através do recurso extraordinário previsto no art. 688º do CPC, é indispensável que as soluções jurídicas, acolhidas no acórdão recorrido e no acórdão fundamento, assentem numa mesma base normativa, correspondendo a soluções divergentes de uma mesma questão fundamental de direito. 2. O preenchimento deste requisito supõe
...ído aos defeitos (€ 12.000,00), ao valor que se atribuiu à parcela da obra realizada pelo ora Recorrente (€ 42.397,82). 28ª - Na decisão ... compensá-lo pelo respectivo valor pecuniário, naturalmente a abater no montante do preço já pago ao empreiteiro e a cuja devolução têm ... -
Acórdão nº 041775 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Outubro de 1992
I - O crime de ofensas corporais por negligência do artigo 148 do Código Penal, foi amnistiado pela Lei 23/91. II - A reparação dos prejuízos causados pela prática de um acto ilícito imputável a alguém a título de dolo ou de negligência, compreende as seguintes realidades: danos emergentes, incluindo os prejuízos directos e as despesas imediatas ou necessárias - ganhos cessantes, lucros cessantes,
... ao montante da indemnização atribuída ao assistente haveria que abater os valores dos subsídios de doença recebidos pelo assistente do Centro ... tais que se tenha, desde logo, que abater do mesmo uma determinada parcela, por a mesma ser devida, não a um específico lesado, mas a um terceiro? ... -
Acórdão nº 041775 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Outubro de 1992
I - O crime de ofensas corporais por negligência do artigo 148 do Código Penal, foi amnistiado pela Lei 23/91. II - A reparação dos prejuízos causados pela prática de um acto ilícito imputável a alguém a título de dolo ou de negligência, compreende as seguintes realidades: danos emergentes, incluindo os prejuízos directos e as despesas imediatas ou necessárias - ganhos cessantes, lucros cessantes,
... ao montante da indemnização atribuída ao assistente haveria que abater os valores dos subsídios de doença recebidos pelo assistente do Centro ... tais que se tenha, desde logo, que abater do mesmo uma determinada parcela, por a mesma ser devida, não a um específico lesado, mas a um terceiro? ... -
Acórdão nº 268/03.0TBVPA.P2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Novembro de 2013
1. Nos casos em que o efeito retroactivo da resolução do contrato, fundada em incumprimento, está excluído ou claramente mitigado, nomeadamente pela impossibilidade prática de reverter integralmente à situação fáctica inicial que existiria entre as partes se o contrato não tivesse sido celebrado, não pode excluir-se a priori a atribuição de alguma relevância aos prejuízos decorrentes do...
...no pagamento aos AA. do diferencial entre a parcela do preço total que já havia sido paga ao empreiteiro e o montante ... compensá-lo pelo respectivo valor pecuniário, naturalmente a abater no montante do preço já pago ao empreiteiro e a cuja devolução têm ... -
Edital n.º 1195/2023
...1 — Nos termos da presente lei, não é permitido:. a) Abater ou podar árvores e arbustos de porte arbóreo em domínio público ...menos 20 % da parcela sujeita à operação urbanística. 3 — As áreas de estacionamento ao ...
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Regulamento n.º 1055/2023
...1 — Nos termos da presente lei, não é permitido:. a) Abater ou podar árvores e arbustos de porte arbóreo em domínio público ...menos 20 % da parcela sujeita à operação urbanística. 3 — As áreas de estacionamento ao ...
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Acórdão nº 3768/14.3TBBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Março de 2017
I - A falta de posição expressa sobre o resultado pretendido relativamente a cada segmento da impugnação, ou seja, a falta da indicação do concreto teor das respostas alternativas que no entender do recorrente devem ser dadas aos pontos da matéria de facto impugnada, implica a sanção da rejeição imediata do recurso; II - Esta deficiência afecta o recurso na sua totalidade se a alteração de...
... direito de propriedade sobre o aludido prédio, designadamente da parcela de terreno de 832 metros quadrados, a não perturbar o seu direito de ... 14- Ficou sem as árvores que mandou abater e que lhe dariam proveito do seu valor. 15- Viu a sua boa imagem e ... -
Acórdão nº 4680/07.8TBVLG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Abril de 2016
I - Cotejando o que vinha proposto nos arts. 21.º e 23.º do DL n.º 522/85, de 31-12, e ora a ponderar, consubstanciadores dos contornos em que se materializava a responsabilidade do Fundo de Garantia Automóvel, deles inferimos que, não obstante termos como evidente que o acidente de viação automóvel se desdobra também em acidente de trabalho, isso não confere ao FGA a possibilidade de abater, na...
... acidente de trabalho, isso não confere ao FGA a possibilidade de abater, na indemnização a pagar ao sinistrado, os quantitativos que este tenha ..., no seu próprio interesse, se desvincular unilateralmente de uma parcela da indemnização decorrente do facto ilícito com o mero argumento de que ...