parcela a abater
308 resultados para parcela a abater
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Aviso n.º 13972/2021
... parcela impostas pela legislação aplicável à defesa da floresta contra ... b) Abater a vegetação arbórea e arbustiva de forma articulada com o avanço da ...
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Aviso n.º 16189/2021
... (anexos de pedreira) tem que assegurar as distâncias à estrema da parcela impostas pela legislação aplicável à defesa da floresta contra ... 2 m de largura, medidos a partir da bordadura da escavação; b) Abater a vegetação arbórea e arbustiva de forma articulada com o avanço da ...
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Aviso n.º 17489/2021
... (anexos de pedreira) tem que assegurar as distâncias à estrema da parcela impostas pela legislação aplicável à defesa da floresta contra ... b) Abater a vegetação arbórea e arbustiva de forma articulada com o avanço da ...
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Aviso n.º 16394/2022
... à estrema da parcela impostas pela legislação aplicável à defesa da floresta contra ... 468 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... b) Abater a vegetação arbórea e arbustiva de forma articulada com o avanço da ...
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Acórdão nº 1032/11.9TVLSB.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Junho de 2017
... dia de trabalho realizava a quantia de €170,00, a que se deverá abater a título de custos uma percentagem de 25%, apurando-se assim o montante ... , no seu próprio interesse, se desvincular unilateralmente de uma parcela da indemnização decorrente do facto ilícito com o mero argumento de que ...
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Aviso n.º 8323/2019
... a divertimentos e atividades que possam prejudicar as árvores; m) Abater árvores sem autorização do Eleito com competências próprias ou ... nomeadamente estacionamento ou circulação, em pelo menos 20 % da parcela sujeita à operação urbanística. 5 - As áreas de estacionamento ao ar ...
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Parecer n.º 2/2018
... - SIFIDE" e (euro) 25 M ao resultado da liquidação cujo valor (a abater) diminui 77%. Dos decréscimos, (euro) 74 M (36,1%) reportam-se a "fundos ... o cálculo do valor das amortizações estava a incidir sobre a parcela correspondente ao valor do terreno, nos quais estavam incluídos os ...
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Acórdão nº 030/18.6BELLE de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Fevereiro de 2021
... ficou demonstrado, atenta a prova documental e testemunhal, que a parcela do rendimento de pensões do Impugnante A…………, recebida de fundo ... º, n.º 2, do Código do IRS, e assim à totalidade dos rendimentos abater-se, para efeitos de determinação do valor tributável, uma importância ...
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Regulamento n.º 973/2016
... a descrição sumária do prédio, com indicação da área da parcela, área coberta e descoberta, identificação das frações autónomas, que ... ou para outro fim do qual resulte prejuízo para a planta; b) Abater ou podar sem prévia autorização do Município de Braga; c) Destruir, ...
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Acórdão nº 00133/16.1BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Outubro de 2022
I-A sentença só é nula por falta de fundamentação (artigo 615.º, n.º 1, al. b) do CPC) quando seja de todo omissa relativamente à fundamentação de facto ou de direito e ainda quando a fundamentação de facto ou de direito seja insuficiente e em termos tais que não permitam ao destinatário da decisão judicial a perceção das razões de facto e de direito da decisão judicial. II-A nulidade da sentença
... , não obstante não sabermos quais as despesas e outros custos a abater, sofreu uma diminuição das suas receitas ... Na atribuição da ... se ter considerado que a esse valor ainda haveria que se deduzir a parcela relativa aos custos/despesas que deixaram eventualmente de ser realizadas ... -
Acórdão nº 00133/16.1BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 28-10-2022
I-A sentença só é nula por falta de fundamentação (artigo 615.º, n.º 1, al. b) do CPC) quando seja de todo omissa relativamente à fundamentação de facto ou de direito e ainda quando a fundamentação de facto ou de direito seja insuficiente e em termos tais que não permitam ao destinatário da decisão judicial a perceção das razões de facto e de direito da decisão judicial. II-A nulidade da sentença
... , não obstante não sabermos quais as despesas e outros custos a abater, sofreu uma diminuição das suas receitas. Na atribuição da ... se ter considerado que a esse valor ainda haveria que se deduzir a parcela relativa aos custos/despesas que deixaram eventualmente de ser realizadas ... -
Regulamento n.º 176/2017
... Município seja participante maioritário; c) Esteja em causa uma parcela de área reduzida na qual não seja possível construir e que não confine ... abate são a subunidade de contabilidade, o responsável pelo bem a abater e o órgão executivo. 6 - Quando autorizado, o abate de bens ao ...
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Acórdão nº 00382/17.5BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Julho de 2018
1 ¯ Independentemente da valia invalidante do argumento, não é possível concluir ser elevado o ‘preço anormalmente baixo’ fixado para o concurso, relativamente a um outro concurso precedente que, entretanto, foi anulado, se não é possível determinar o ‘preço anormalmente baixo’ correcto, pois sempre ficaria por saber se é este, relativamente àquele, que pode ter-se por jus-
... sido considerada tal correcção evidente (desconsideração da parcela correspondente aos 11,5% de iva que é dedutível). E assim, considerar-se ... de cálculo ou de escrita, alegando não haver problema algum e abater à poupança proclamada os valores indicados supostamente em erro ... -
Parecer n.º 1/2018
... -se pelos 180,7 milhões de euros e representando a terceira parcela mais significativa da despesa com cerca de 22,4% do total. c) Entre 2014 ... ões de euros) e a ARM (- 4,4 milhões de euros) foram as únicas a abater dívida bancária, enquanto a GESBA registou um aumento de 1,3 milhões de ...
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Portaria n.º 54-A/2023
... homogénea com a mesma ocupação de solo existente numa mesma parcela de referência, sendo os seus limites interiores à parcela de refe- ... abater árvores, extrair madeira, nem efetuar desmatações nas imediações dos ...
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Acórdão nº 28693/21.8T8LSB.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 13-07-2023
Nos termos da Cláusula 94.ª do ACT para o Sector Bancário, publicado no BTE n.º 29, 1.ª série, de 08/08/2016, a instituição de crédito pode descontar a parte da pensão atribuída ao trabalhador pelo Centro Nacional de Pensões relativa ao período em que o mesmo esteve a trabalhar no Sector Bancário efectuando descontos para a Segurança Social, apenas na proporção da respectiva duração, tanto mais...
... 15.– Assim, o benefício do CNP a “abater” à pensão paga pelo Banco, foi apurado em 34/40 avos da pensão paga ... que a fórmula de cálculo usada pelo banco réu para determinar a parcela da pensão da Segurança Social do autor que pode reter contraria o ... -
Regulamento n.º 165/2022
... 418 Diário da República, 2.ª série PARTE H f ) Abater qualquer árvore. g ) Lançar pedras, paus ou outros objetos; h ) ... ; o ) «Frente do lote», a totalidade da confrontação do lote ou parcela com a via pública; p ) «Infraestruturas locais», as que se inserem na ...
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Acórdão nº 2986/08.8TBVCD.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Abril de 2015
1. No âmbito de um contrato de empreitada, em que não se encontre estabelecido um prazo essencial e em que o empreiteira suspenda a execução da obra por considerar haver atraso nos pagamentos devidos pelo dono da obra, a rutura da relação negocial, por parte deste, sem prévia interpelação admonitória daquela, equivale a desistência, nos termos e para os efeitos do art.º 1229.º do CC. 2. A...
... abater; aplicar fechos nas portas dos móveis; construir armário para as ... , ainda que, na diferença apurada, não se discrimine qual a parcela relativa aos gastos e trabalhos e a respeitante aos proveitos frustrados, ... -
Lei n.º 42/2016
... á limitada aos casos em que a responsabilidade pelo encargo com a parcela" da pensão relativa a esse período não pertence à CGA, I. P. Artigo 55.\xC2" ... do SNGN, devendo o FSSSE prever, para o efeito, mecanismos para abater o montante das respetivas cobranças que daí resultem na tarifa de uso ...
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Acórdão nº 254/08.4TBODM.E1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Maio de 2013
I - Um tractor é um veículo de circulação terrestre e, embora operando em local não aberto à circulação – ocorrendo o acidente num contexto de realização de trabalhos agrícolas, numa propriedade particular –, não deve ser excluído o risco próprio que potencia como unidade circulante, não sendo de afastar o regime jurídico constante do art. 503.º, n.º 1, do CC, que consagra a...
... ao fraccionamento daquele prédio nos seguintes novos prédios: Parcela A – Prédio rústico, denominado “C ... ”, situado na freguesia de ... 566º do Código Civil – abater ao valor dos danos que indicou um valor igual a metade ... -
Acórdão nº 2084/20.6T8VLG.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Julho de 2021
I- O número 3.º da cláusula n.º 136.ª do Acordo Coletivo de Trabalho para o sector bancário de 2011, ao referir no seu segundo segmento “entregando estes à Instituição a totalidade das quantias que receberem dos Serviços de Segurança Social a título de benefícios da mesma natureza”, pretende significar que os trabalhadores, na situação de reforma, só têm a obrigação de entregar as...
... 5. Segundo, que o benefício a “abater” é o que decorre de contribuições feitas no período de serviço ... passa por um processo complexo no qual o «desconto» da parcela da pensão em sobreposição, feito pelas IC, é apenas a última fase”, ... -
Acórdão nº 1456/15.2T8FNC.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Julho de 2019
I – Em caso de acidente de viação e de trabalho, as respectivas indemnizações não são cumuláveis, mas antes complementares, assumindo a responsabilidade infortunística laboral carácter subsidiário. II – Na condenação da seguradora no pagamento da indemnização devida por acidente de viação não se deve deduzir a indemnização devida por acidente de trabalho já paga ao sinistrado em...
... o responsável civil por acidente de viação não tem o direito de abater à indemnização que lhe compete pagar o montante que já haja sido pago ... do sinistrado contra o causador do acidente, referentemente à parcela da indemnização que tiver satisfeito ( cfr. Acs. de 9/3/10, proferido ... -
Acórdão nº 1852/17.0T8GMR.G3 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Março de 2021
... , o certo é que o julgador não distinguiu, ou identificou, qual a parcela corresponde ao dano decorrente do défice funcional permanente do autor ... LXXVIII - Ainda que se venha a entender não ser de abater a tal indemnização a quantia que o A. já recebeu e venha a receber a ...
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Regulamento n.º 1359/2023
... a divertimentos e atividades que possam prejudicar as árvores; m ) Abater árvores, sem autorização do Eleito com competências próprias ou ... , estacionamento ou circulação, em pelo menos 20 % da parcela sujeita à operação urbanística. 5 — As áreas de estacionamento ao ...
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Regulamento n.º 1359/2023
... a divertimentos e atividades que possam prejudicar as árvores; m ) Abater árvores, sem autorização do Eleito com competências próprias ou ... , estacionamento ou circulação, em pelo menos 20 % da parcela sujeita à operação urbanística. 5 — As áreas de estacionamento ao ...