pagamento dias dirigente sindical

705 resultados para pagamento dias dirigente sindical

  • Deliberação n.º 1327/2022
    ... P., decorre nos dias úteis entre as 8 e ... as 20 horas, com ... a comissão sindical ou intersindical ou os delegados sindicais ... por autorização prévia do respetivo dirigente pode ... permitir a ausência do trabalhador no ... de meia jornada implica a fixação do pagamento de remuneração ... correspondente a sessenta ...
  • Regulamento n.º 522/2021
    ... dos serviços do Município decorre nos dias úteis da semana, entre as 08h30 e as 19h00, ... ou, na sua falta, à comissão sindical ou intersindical ou aos delegados sindicais e ser ... ízo de determinação em contrário do dirigente máximo do serviço, o horário rígido é o ... de compensação não haverá lugar ao pagamento de subsídio de refeição. Artigo 25.º Registo ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 40/2019
    ... ou oposição expressa de associação sindical não subscritora do presente Acordo, ... anterior deve ser exercido no prazo de 15 dias, a contar da data da entrada em vigor do acordo ... serviços ao Presidente da Junta, ou ao dirigente em quem esta competência tenha sido delegada, ... de meia jornada implica a fixação do pagamento de remuneração correspondente a 60 % do ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 29/2019
    ... Metropolitana; Pela Associação Sindical, STE - Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado ... ; José Carlos Fragoso, na qualidade de dirigente mandatado pela Direção. CAPÍTULO I Área, ... 3 - Os dias de descanso semanal são dois, e serão, em ... de trabalho diário consecutivos e ao pagamento" de trabalho suplementar, nos termos das disposiç\xC3" ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 102/2018
    ... 3 - Os dias de descanso semanal são dois, dia de descanso ... próprio e consulta prévia da comissão sindical, salvo casos excecionais e devidamente ... , são elaboradas, pelo respetivo dirigente, escalas de serviço de cumprimento obrigatório ... , aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho suplementar nos termos do disposto ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 20/2018
    ... 3 - Os dias de descanso semanal são dois, dia de descanso ... próprio e consulta prévia da comissão sindical, salvo casos excecionais e devidamente ... , são elaboradas, pelo respetivo dirigente, escalas de serviço de cumprimento obrigatório ... , aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho suplementar nos termos do disposto ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 45/2017
    ... 3 - Os dias de descanso semanal são dois, dia de descanso ... próprio e consulta prévia da comissão sindical, salvo casos excecionais e devidamente ... , são elaboradas, pelo respetivo dirigente, escalas de serviço de cumprimento obrigatório ... , aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho suplementar nos termos do disposto ...
  • Aviso n.º 1507/2019
    ... sua falta, quando existam, a Comissão sindical ou Intersindical ou os Delegados sindicais. O ... este delegar, sob proposta do pessoal dirigente da respetiva unidade orgânica, ouvidos ... - A semana de trabalho é, em regra, de cinco dias. 2 - Sem prejuízo do disposto no número ... , aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho suplementar nos termos do disposto ...
  • Regulamento n.º 855/2022
    ... sua falta, quando existam, a comissão sindical ou ... intersindical ou os delegados sindicais ... de trabalho é, em regra, de 5 (cinco) dias, de segunda a sexta-feira ... 2 — Os ... da Câmara, sob proposta do pessoal dirigente da respetiva unidade ... orgânica, ouvidos ... de meia jornada implica a fixação do pagamento de remune- ... ração correspondente a 60 % do ...
  • Contrato Coletivo de Trabalho n.º 4/2017 de 24 de agosto de 2017
    ... ária responder até quarenta e cinco dias após a data da sua receçã o. 7 - A falta ... II Liberdade do exercício do direito sindical Cláusula 3 .ª Princípios gerais 1 - Os ... equivalente do tempo de trabalho e de pagamento em dinheiro, sendo a escolha do modo de com ... for sindicalizado, ou se for dirigente sindical. 3 - A com unicação da nota de culpa ...
  • Acórdão nº 8/18.0T8EVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 02 de Maio de 2019

    i) é nula a parte da sentença que não fundamenta a decisão proferida, em termos que a tornam ininteligível, obscura e ambígua. ii) não tendo a trabalhadora sido sancionada com qualquer sanção disciplinar, não pode sequer falar-se em sanção abusiva. iii) as faltas ao trabalho só podem ser justificadas nos termos previstos na lei. iv) tendo o empregador informado a trabalhadora que estava...

    ... assédio no valor de € 250 000; b) Ao pagamento do valor de € 5 431,62, a que acrescerão as ... pela autora correspondia à totalidade dos dias de segunda e terça-feira e às tardes dos ... : 1 – O réu é uma associação sindical de educadores e professores de todos os graus de ... 25 - No sindicato apenas permaneceu uma dirigente sindical para receber informação da adesão à ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 97/2018
    ... que, independentemente da sua filiação sindical, não deduzam oposição expressa nos termos do ... serviço com a antecedência mínima de sete dias em relação à data de início da alteração. 6 ... do trabalhador e por despacho do dirigente" máximo do serviço ou por quem tenha essa compet\xC3" ... de meia jornada implica a fixação do pagamento de remuneração correspondente a 60 % do ...
  • Regulamento n.º 916/2023
    ... sua falta, quando existam, a comissão sindical ou ... intersindical ou os delegados sindicais ... de trabalho é, em regra, de 5 (cinco) dias, de segunda a sexta-feira ... 2 — Os ... da Câmara, sob proposta do pessoal dirigente da respetiva unidade ... orgânica, ouvidos ... de meia jornada implica a fixação do pagamento de remune- ... ração correspondente a 60 % do ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 5/2021 de 4 de fevereiro de 2021
    ... , TERAMB, E.M., e pela associaçã o sindical signatária c erca de 16 trabalhadores ... Acordo de Empresa entra em vigor cinco dias após a sua publicação no Boletim de ... dirigente da unidade orgânica interessada, suj eita a ... do trabalhador, antes da época do pagamento do subsídio de Natal, ap lic a-s e o d isp ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 42/2019
    ... próprio e consulta prévia da comissão sindical, salvo casos excecionais e devidamente ... Cláusula 5.ª Descanso Semanal 1 - Os dias de descanso semanal são dois, um obrigatório e ... , são elaboradas, pelo respetivo dirigente, escalas de serviço de cumprimento obrigatório ... , aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho suplementar nos termos do disposto ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 45/2019
    ... próprio e consulta prévia da comissão sindical, salvo casos excecionais e devidamente ... Cláusula 5.ª Descanso Semanal 1 - Os dias de descanso semanal são dois, um obrigatório e ... , são elaboradas, pelo respetivo dirigente, escalas de serviço de cumprimento obrigatório ... , aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho suplementar nos termos do disposto ...
  • Aviso n.º 1223/2021
    ... ou na sua falta da comissão sindical ou intersindical ou dos delegados sindicais, bem ... de trabalho é, em regra, de 5 (cinco) dias. 2 - Sem prejuízo do disposto no número ... de 5 de junho, que aprova o Estatuto do Dirigente Associativo Voluntário; d) Membros das juntas de ... ordem de medida das percentagens de pagamento em vigor. Artigo 22.º Dispensa de serviço 1 - ...
  • Edital n.º 53/2021
    ... flexível expressa e sob a alçada do dirigente da mesma, para o desempenho de atividades ... ção dos trabalhadores, organização sindical e exercício dos direitos associados, e manter ... elevados; i) Assegurar 24 horas por dia/365 dias por ano uma Equipa de Resposta Permanente (ERP) ... de quitação; b) Proceder ao pagamento das diferentes despesas municipais e conferência ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 333/2016
    ... Metropolitana; Pela Associação Sindical, Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e ... ; José Carlos Fragoso, na qualidade de dirigente mandato pela Direção. CAPÍTULO I Área, ... 3 - Os dias de descanso semanal são dois, e serão, em ... de trabalho diário consecutivos e ao pagamento de trabalho suplementar nos termos do disposto no ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 89/2019
    ... ou oposição expressa de associação sindical não subscritora do presente Acordo, ... serviço com a antecedência mínima de sete dias em relação à data de início da alteração. 6 ... ços ao Presidente da Câmara, ou ao dirigente em quem esta competência tenha sido delegada, ... de trabalho diário consecutivos e ao pagamento de trabalho suplementar nos termos do disposto no ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 1/2018 de 15 de março de 2018
    ... Aos onze dias do mês de abril do ano dois mil e ... ção do SITAVA: - Antero Quental , Dirigente Sindical; - António Amaral , Delegado ... , designadamente, se é devi do o pagamento da totalidade do abono mensal em detrimento da ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 2/2018 de 15 de março de 2018
    ... Aos onze dias do mês de abril do ano dois mil e ... ção do SITAVA: - Antero Quental , Dirigente Sindical; - António Amaral , Delegado ... , designadamente, se é devi do o pagamento da totalidade do abono mensal em detrimento da ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 332/2016
    ... não filiados em qualquer associação sindical exceto aqueles que exerçam o direito de ... serviço com a antecedência mínima de sete dias em relação à data de início da alteração. 6 ... ços ao Presidente da Câmara, ou ao dirigente em quem esta competência tenha sido delegada, ... de trabalho diário consecutivos e ao pagamento de trabalho realizado em dias de descanso ...
  • Despacho n.º 1495/2017
    ... trabalho;Após audição da Associação Sindical dos Funcionários da ASAE, da Associação ... dos serviços da ASAE decorre nos dias úteis, entre as 8 horas e as 20 horas.Artigo ... apresentado, pelo trabalhador ou pelo dirigente do serviço, requerimento fundamentado quanto aos ... trabalho a tempo completo e implica o pagamento de remuneração correspondente a 60 % do ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 28/2021 de 20 de maio de 2021
    ... ária responder até quarenta e cinco dias após a data da sua receção. 7 - A falta ... II Liberdade do exercício do direito sindical Cláusula 3.ª Princípios gerais 1 - Os ... Cláusula 58.ª Forma do pagamento" 1 - A retribuição deve ser paga até ao \xC3" ... for sindicalizado, ou se for dirigente sindical. 3 - A com unicação da nota de culpa ...

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