pagamento dias dirigente sindical
823 resultados para pagamento dias dirigente sindical
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 51/2019
... 3 - Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados ... ção de que foi consultada a comissão sindical. 4 - O EP está obrigado a afixar o mapa do ... e as 14h00 ou, por decisão superior do dirigente máximo do serviço, entre as 12h30 e as 14h30 ... de trabalho diário consecutivos e o pagamento de trabalho suplementar prestado em dia de ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 14/2020
... de funcionamento decorre, em regra, todos os dias úteis entre as 08h00 e as 20h00. 2 - Os ... a um ano e implica a fixação do pagamento de remuneração correspondente a 60 % do ... ou resultante de consentimento do dirigente; c) A interrupção de trabalho por motivos ... ções ou informações relativos à vida sindical ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 82/2019
... Lourenço Costa, na qualidade de Dirigente mandatado pela Direção, ambos em ... Entidades com Fins Públicos; Cristina Marta Dias Ferreira, na qualidade de Presidente da ... não sindicalizado ou de associação sindical interessada e com legitimidade para celebrar o ... de trabalho diário consecutivos e ao pagamento de trabalho extraordinário realizado nos termos ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 16/2024 de 18 de junho de 2024
... entidade destinatária responder até trinta dias após a data da sua receção ... 8 - A falta de ... formação sindical certificada nas mesmas condições da anterior ... em diversos lugares tem direito ao pagamento ... das despesas diretamente impostas pelo ... dirigente, que pode no prazo de cinco dias úteis, fazer ...
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Acórdão nº 23391/18.2T8LSB.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 07-12-2021
1.–A perda de chance é indemnizável enquanto dano autónomo, desde que se verifiquem os demais pressupostos da responsabilidade civil e se possa concluir, com um elevado índice de probabilidade, que existiu uma vantagem ou benefício que se perdeu em virtude de um determinado evento, por forma a concluir pela existência de um nexo de causalidade entre o facto ilícito e o dano final; 2.–Assim...
... a contar da citação até integral pagamento ... 2.– Os RR. contestaram, pugnando pela ... & F ... , S.A., o 1º R. informou o Dirigente sindical e marcou nova consulta com os AA., já ... & F ... , S.A., te ndo sido fixado em trinta dias o prazo para as reclamações de créditos ... -
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 02 - Series III
... pela associação sindical outorgante; ... Considerando a existência de ... dias seguintes ao da publicação do presente Aviso, ... xii) Informação relativa ao pagamento de subsídio de férias ... e/ou subsídio de ... funções de delegado ou dirigente sindical ... 9 - Caso a prestadora de serviços ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 14 - Series III
... serviço representados pela associação sindical outorgante ... Considerando a existência de ... termos legais, podem os interessados, nos 15 dias seguintes ao da publicação do presente Aviso, ... as condições da deslocação e do pagamento das horas que excedam aqueles limites, ... concursal é da competência do dirigente máximo do empregador ... 21 de julho de 2023 ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 06 - Series III
... dias seguintes ao da publicação do presente Aviso, ... sindical outorgante ... Considerando a existência de ... números anteriores fundamenta o não pagamento do ... trabalho suplementar ... Cláusula 40.ª ... a) Exercer funções de dirigente sindical, delegado sindical, ... bem como de ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 14 - Series III
... sindical outorgante ... Considerando a existência de ... 1 - O presente contrato entra em vigor cinco dias após a ... sua publicação no Jornal Oficial da ... números anteriores fundamenta o não pagamento do ... trabalho suplementar ... Cláusula 40.ª ... a) Exercer funções de dirigente sindical, delegado sindical, ... bem como de ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19/2022
... 3 — Os dias de descanso semanal são dois, dia de descanso ... e sujeita a parecer prévio da comissão sindical, salvo ... casos excecionais e devidamente ... com deficiência, pelo respetivo dirigente máximo e a pedido do interessado, mais de um ... manal, aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho suplementar nos termos do disposto ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19/2022
... 3 — Os dias de descanso semanal são dois, dia de descanso ... e sujeita a parecer prévio da comissão sindical, salvo casos excecionais e devidamente ... com deficiência, pelo respetivo dirigente máximo e a pedido do interessado, mais de um ... - manal, aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho suplementar nos termos do disposto ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 2/2021 de 19 de janeiro de 2021
... AE entra em vigor decorridos cinco dias após a sua publ icação no Jornal Oficial ... 3 - Não é exigível o pagamento de trabalho suplementar cuja prestação ... e constarão do mapa de quotização sindical. Secção V Suspensão da prestação de ... 6 - Cada dirigente sindical dispõe, para o exercido das suas ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 17/2021
... , Cristina Maria Saavedra Torres, e pela Dirigente Nacional, Maria de Fátima Amaral, na qualidade ... que, independentemente da sua filiação sindical, não deduzam oposição expressa, nos termos do ... 3 - Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados ... de meia jornada implica a fixação do pagamento de remuneração correspondente a 60 % do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 47/2019
... direitos laborais e pela intervenção sindical permitiu alcançar uma considerável paz social ... da Câmara Municipal, José Manuel Cabral Dias Bolieiro, com domicilio profissional nos Paços ... com deficiência, pelo respetivo dirigente máximo e a pedido do interessado, mais do que um ... de meia jornada implica a fixação do pagamento de remuneração correspondente a 60/prct. do ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2018 de 21 de setembro de 2018
... a termo, tem a seguinte duração: a) 90 dias para a generalidade dos trabalhadores; b) 180 ... na cláusula anterior determina o pagamento da retribuição correspondente ao aviso prévio ... III Liberdade do exercício do direito Sindical Cláusula 7 .ª Princípios Gerais 1 - Os ... for sindicalizado, ou se for dirigente sindical. 3 - A com unicação da nota de culpa ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 103/2018
... 3 - Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados ... trabalhadores, devendo a organização sindical ser consultada previamente sobre a definição e ... , aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho suplementar nos termos do disposto ... , na qualidade de mandatária e membro dirigente ...
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Contrato Coletivo de Trabalho n.º 7/2018 de 3 de maio de 2018
... de trabalho em acréscimo com dois dias de antecedência, salvo situações ... , a entidade patronal garante o pagamento do diferencial, desde que o trabalhador ... , atr avés do Delegado Sindical, cópia daquela comunicação e nota de ... no caso do trabalhador ser sócio ou dirigente, que pode no prazo de cinco dias úteis, fazer ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 04 - Series III
... da Associação Sindical outorgante do Contrato Coletivo de ... Trabalho ... dias seguintes ao da publicação do presente Aviso, ... deslocação e do pagamento das horas que excedam aqueles ... limites, ... do dirigente máximo da entidade empregadora outorgante ... do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 47/2022
... 3 — Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados ... nos termos da lei à organização sindical ... 3 — Excetua-se do disposto no número ... com deficiência, pelo respetivo dirigente máximo e a pedido do interessado, mais de um ... aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho suplementar nos termos do disposto ...
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Retificação n.º 3/2021 de 21 de abril de 2021
... , com a antecedênci a mínima de 90 dias em relação ao termo do seu período de ... a sua prestação nem retirado o pagamento correspondente. 5 - A comunicação a fazer ... , incluindo o valor da quotização sindical. 3 - O pagamento pode ser feito por ... ao exercício das funções de dirigente sindical, membro de comissões de trabalhadores ...
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Aviso n.º 8208/2018
... , de 7 de janeiro, durante o período de 30 dias a contar da publicação do presente aviso na ... sua falta, quando existam, a comissão sindical ou intersindical ou os delegados sindicais ... ou na sequência de proposta do dirigente fundamentada em exigências de funcionamento do ... de meia jornada implica a fixação de pagamento de remuneração correspondente a 60 % do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 355/2016
... serviço com a antecedência mínima de sete dias em relação à data de início da alteração, ... serviços ao Presidente da Junta, ou ao dirigente em quem esta competência tenha sido delegada, ... de trabalho diário consecutivos e ao pagamento de trabalho extraordinário nos termos do ... ções ou informações relativos à vida sindical e aos interesses socioprofissionais dos ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 17 - Series III
... termos legais, podem os interessados, nos 15 dias ... seguintes ao da publicação do presente ... ções relativos à vida sindical e aos interesses socioprofissio- ... nais dos ... i) Faltar ao pagamento pontual das remunerações, na forma ... j) Lesar ... 4 - O dirigente sindical dispõe, para o exercício das suas ...
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Lei n.º 25/2017
... de sete membros, pelo período máximo de 10 dias úteis, com possibilidade de utilização de ... por via eletrónica, ao dirigente máximo do órgão ou serviço com antecedência ... e notificado à associação sindical ou comissão promotora. Artigo 346.º-C Votação ... público, designadamente assegurando o pagamento das remunerações durante a situação de ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 22/2022
... 3 — Os dias de descanso semanal são dois, dia de descanso ... próprio e consulta prévia da comissão sindical, salvo casos excecionais ... e devidamente ... com deficiência, pelo respetivo dirigente máximo e a pedido do interessado, mais de um ... , aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho suplementar nos termos do disposto ...