pagamento dias dirigente sindical
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 47/2019
... direitos laborais e pela intervenção sindical permitiu alcançar uma considerável paz social ... da Câmara Municipal, José Manuel Cabral Dias Bolieiro, com domicilio profissional nos Paços ... com deficiência, pelo respetivo dirigente máximo e a pedido do interessado, mais do que um ... de meia jornada implica a fixação do pagamento de remuneração correspondente a 60/prct. do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 17/2021
... , Cristina Maria Saavedra Torres, e pela Dirigente Nacional, Maria de Fátima Amaral, na qualidade ... que, independentemente da sua filiação sindical, não deduzam oposição expressa, nos termos do ... 3 - Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados ... de meia jornada implica a fixação do pagamento de remuneração correspondente a 60 % do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 103/2018
... 3 - Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados ... trabalhadores, devendo a organização sindical ser consultada previamente sobre a definição e ... , aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho suplementar nos termos do disposto ... , na qualidade de mandatária e membro dirigente ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2018 de 21 de setembro de 2018
... a termo, tem a seguinte duração: a) 90 dias para a generalidade dos trabalhadores; b) 180 ... na cláusula anterior determina o pagamento da retribuição correspondente ao aviso prévio ... III Liberdade do exercício do direito Sindical Cláusula 7 .ª Princípios Gerais 1 - Os ... for sindicalizado, ou se for dirigente sindical. 3 - A com unicação da nota de culpa ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 47/2022
... 3 — Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados ... nos termos da lei à organização sindical ... 3 — Excetua-se do disposto no número ... com deficiência, pelo respetivo dirigente máximo e a pedido do interessado, mais de um ... aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho suplementar nos termos do disposto ...
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Contrato Coletivo de Trabalho n.º 7/2018 de 3 de maio de 2018
... de trabalho em acréscimo com dois dias de antecedência, salvo situações ... , a entidade patronal garante o pagamento do diferencial, desde que o trabalhador ... , atr avés do Delegado Sindical, cópia daquela comunicação e nota de ... no caso do trabalhador ser sócio ou dirigente, que pode no prazo de cinco dias úteis, fazer ...
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Retificação n.º 3/2021 de 21 de abril de 2021
... , com a antecedênci a mínima de 90 dias em relação ao termo do seu período de ... a sua prestação nem retirado o pagamento correspondente. 5 - A comunicação a fazer ... , incluindo o valor da quotização sindical. 3 - O pagamento pode ser feito por ... ao exercício das funções de dirigente sindical, membro de comissões de trabalhadores ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 17 - Series III
... termos legais, podem os interessados, nos 15 dias ... seguintes ao da publicação do presente ... ções relativos à vida sindical e aos interesses socioprofissio- ... nais dos ... i) Faltar ao pagamento pontual das remunerações, na forma ... j) Lesar ... 4 - O dirigente sindical dispõe, para o exercício das suas ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 04 - Series III
... da Associação Sindical outorgante do Contrato Coletivo de ... Trabalho ... dias seguintes ao da publicação do presente Aviso, ... deslocação e do pagamento das horas que excedam aqueles ... limites, ... do dirigente máximo da entidade empregadora outorgante ... do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 6/2021
... 3 - Os dias de descanso semanal são dois, dia de descanso ... próprio e consulta prévia da comissão sindical, salvo casos excecionais e devidamente ... com deficiência, pelo respetivo dirigente máximo e a pedido do interessado, mais de um ... , aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho suplementar nos termos do disposto ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 14/2022
... 3 — Os dias de descanso semanal são dois, dia de descanso ... próprio e consulta prévia da comissão sindical, salvo casos excecionais ... e devidamente ... com deficiência, pelo respetivo dirigente máximo e a pedido do interessado, mais de um ... manal, aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho suplementar nos termos do disposto ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 14/2022
... 3 — Os dias de descanso semanal são dois, dia de descanso ... próprio e consulta prévia da comissão sindical, salvo casos excecionais e devidamente ... com deficiência, pelo respetivo dirigente máximo e a pedido do interessado, mais de um ... - manal, aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho suplementar nos termos do disposto ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 22/2022
... 3 — Os dias de descanso semanal são dois, dia de descanso ... próprio e consulta prévia da comissão sindical, salvo casos excecionais ... e devidamente ... com deficiência, pelo respetivo dirigente máximo e a pedido do interessado, mais de um ... , aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho suplementar nos termos do disposto ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 355/2016
... serviço com a antecedência mínima de sete dias em relação à data de início da alteração, ... serviços ao Presidente da Junta, ou ao dirigente em quem esta competência tenha sido delegada, ... de trabalho diário consecutivos e ao pagamento de trabalho extraordinário nos termos do ... ções ou informações relativos à vida sindical e aos interesses socioprofissionais dos ...
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Aviso n.º 8208/2018
... , de 7 de janeiro, durante o período de 30 dias a contar da publicação do presente aviso na ... sua falta, quando existam, a comissão sindical ou intersindical ou os delegados sindicais ... ou na sequência de proposta do dirigente fundamentada em exigências de funcionamento do ... de meia jornada implica a fixação de pagamento de remuneração correspondente a 60 % do ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 24 - Series III
... de negociação com a associação sindical signatária do ... presente Acordo nos termos da ... balho aprovados, compete ao respetivo dirigente intermédio ... e, uma vez fixados, não podem ... podem ter lugar em dias de descanso semanal, obrigatório e ... tante do legalmente estabelecido para o pagamento deste ... tipo de atividade ... 4 - Serão ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 48/2019
... 3 - Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados ... ção de que foi consultada a comissão sindical. 4 - O EP está obrigado a afixar o mapa do ... e as 14h00 ou, por decisão superior do dirigente máximo do serviço, entre as 12h30 e as 14h30 ... de trabalho diário consecutivos e o pagamento de trabalho suplementar prestado em dia de ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 44/2019
... por Ricardo Jorge Oliveira Balona, Dirigente Nacional e José Agostinho Rodrigues Santana, ... próprio e consulta prévia da comissão sindical, salvo casos excecionais e devidamente ... Cláusula 5.ª Descanso Semanal 1 - Os dias de descanso semanal são dois, um obrigatório e ... , aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho suplementar nos termos do disposto ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 39/2024 de 24 de outubro de 2024
... entidade destinatária responder até trinta dias após a data da sua receção. 8 - A falta de ... frequência de ações de formação sindical certificada nas mesmas condições da anterior ... em diver sos lugares t em direito ao pagamento das despesas diretamente impostas pel o ... caso do trabalhador ser sócio ou dirigente, que pode no prazo de cinco dias ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 7/2022 de 17 de março de 2022
... contrária com uma antecedência de 60 dias em relação ao termo da sua v igência. 3 - O ... CAPÍTULO II Exercício do direito sindical Cláusula 3.ª Crédito de tempo 1 - Para ... empresas assegurarão sempre o pagamento nas deslocações em serviço nas seguintes ... Maria Benevides Rego Amaral , Dirigente ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 57/2019
... 3 - Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados ... ção de que foi consultada a comissão sindical. 4 - O EP está obrigado a afixar o mapa do ... e as 14h00 ou, por decisão superior do dirigente máximo do serviço, entre as 12h30 e as 14h30 ... de trabalho diário consecutivos e o pagamento de trabalho suplementar prestado em dia de ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 35/2019
... 3 - Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados ... ção de que foi consultada a comissão sindical. 4 - O EP está obrigado a afixar o mapa do ... e as 14h00 ou, por decisão superior do dirigente máximo do serviço, entre as 12h30 e as 14h30 ... de trabalho diário consecutivos e o pagamento de trabalho suplementar prestado em dia de ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 38/2022
... 3 — Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados ... nos termos da lei à organização sindical ... 3 — Excetua-se do disposto no número ... com deficiência, pelo respetivo dirigente máximo e a pedido do interessado, mais de um ... aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho suplementar nos termos do disposto ...
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Regulamento n.º 296/2018
... ão de trabalhadores(as) ou comissão sindical ou intersindical nem delegados(as) sindicais, o ... compensação dos tempos de trabalho, entre dias de funcionamento do serviço, fora das ... de meia jornada implica a fixação do pagamento de remuneração correspondente a 60 % do ... cabe ao(à) Diretor(a) da FDUNL ou ao dirigente em quem tenha sido delegada tal competência.6 - ...
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Lei n.º 25/2017
... de sete membros, pelo período máximo de 10 dias úteis, com possibilidade de utilização de ... por via eletrónica, ao dirigente máximo do órgão ou serviço com antecedência ... e notificado à associação sindical ou comissão promotora. Artigo 346.º-C Votação ... público, designadamente assegurando o pagamento das remunerações durante a situação de ...