pagamento dias dirigente sindical
903 resultados para pagamento dias dirigente sindical
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 378/2016
... 4 - Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados ... , consultando previamente a organização sindical. 3 - Excetua-se do disposto no número anterior a ... ços ao Presidente da Câmara, ou ao dirigente a quem esta competência tenha sido delegada. 4 - ... , aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho suplementar nos termos das ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 372/2016
... 4 - Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados ... , consultando previamente a organização sindical. 3 - Excetua-se do disposto no número anterior a ... ços ao Presidente da Câmara, ou ao dirigente a quem esta competência tenha sido delegada. 4 - ... , aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho suplementar nos termos das ...
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Despacho (extrato) n.º 5986/2019
... de comissão de trabalhadores, comissão sindical ou intersindical ou delegados sindicais, foram ... , de 15 de dezembro (Estatuto do Pessoal Dirigente) na sua atual versão, determina-se a alteração ... os serviços exercem a sua atividade nos dias úteis, entre as 8.30 horas e as 19.30 horas ... de meia jornada implica a fixação do pagamento de remuneração correspondente a 60 % do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 51/2019
... 3 - Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados ... ção de que foi consultada a comissão sindical. 4 - O EP está obrigado a afixar o mapa do ... e as 14h00 ou, por decisão superior do dirigente máximo do serviço, entre as 12h30 e as 14h30 ... de trabalho diário consecutivos e o pagamento de trabalho suplementar prestado em dia de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 25/2018 de 31 de julho de 2018
... , com a antecedência mínima de 90 dias em relação ao termo do seu período de ... a sua prestação nem retirado o pagamento correspondente. 5 - A comunicação a fazer ... , incluindo o valor da quotização sindical. 3 - O pagamento pode ser feito por ... ao exercício das funções de dirigente sindical, membro de comissões de trabalhadores ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 82/2019
... Lourenço Costa, na qualidade de Dirigente mandatado pela Direção, ambos em ... Entidades com Fins Públicos; Cristina Marta Dias Ferreira, na qualidade de Presidente da ... não sindicalizado ou de associação sindical interessada e com legitimidade para celebrar o ... de trabalho diário consecutivos e ao pagamento de trabalho extraordinário realizado nos termos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 14/2020
... de funcionamento decorre, em regra, todos os dias úteis entre as 08h00 e as 20h00. 2 - Os ... a um ano e implica a fixação do pagamento de remuneração correspondente a 60 % do ... ou resultante de consentimento do dirigente; c) A interrupção de trabalho por motivos ... ções ou informações relativos à vida sindical ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 13/2019
... que, independentemente da sua filiação sindical, não deduzam oposição expressa nos termos do ... serviço com a antecedência mínima de sete dias em relação à data de início da alteração. 6 ... do trabalhador e por despacho do dirigente" máximo do serviço ou por quem tenha essa compet\xC3" ... de meia jornada implica a fixação do pagamento de remuneração correspondente a 60 % do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 99/2018
... que, independentemente da sua filiação sindical, não deduzam oposição expressa nos termos do ... serviço com a antecedência mínima de sete dias em relação à data de início da alteração. 6 ... do trabalhador e por despacho do dirigente" máximo do serviço ou por quem tenha essa compet\xC3" ... de meia jornada implica a fixação do pagamento de remuneração correspondente a 60 % do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 33/2017
... que, independentemente da sua filiação sindical, não deduzam oposição expressa nos termos do ... serviço com a antecedência mínima de sete dias em relação à data de início da alteração. 6 ... do trabalhador e por despacho do dirigente" máximo do serviço ou por quem tenha essa compet\xC3" ... de meia jornada implica a fixação do pagamento de remuneração correspondente a 60 % do ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 02 - Series III
... pela associação sindical outorgante; ... Considerando a existência de ... dias seguintes ao da publicação do presente Aviso, ... xii) Informação relativa ao pagamento de subsídio de férias ... e/ou subsídio de ... funções de delegado ou dirigente sindical ... 9 - Caso a prestadora de serviços ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19/2022
... 3 — Os dias de descanso semanal são dois, dia de descanso ... e sujeita a parecer prévio da comissão sindical, salvo ... casos excecionais e devidamente ... com deficiência, pelo respetivo dirigente máximo e a pedido do interessado, mais de um ... manal, aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho suplementar nos termos do disposto ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19/2022
... 3 — Os dias de descanso semanal são dois, dia de descanso ... e sujeita a parecer prévio da comissão sindical, salvo casos excecionais e devidamente ... com deficiência, pelo respetivo dirigente máximo e a pedido do interessado, mais de um ... - manal, aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho suplementar nos termos do disposto ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 16/2024 de 18 de junho de 2024
... entidade destinatária responder até trinta dias após a data da sua receção ... 8 - A falta de ... formação sindical certificada nas mesmas condições da anterior ... em diversos lugares tem direito ao pagamento ... das despesas diretamente impostas pelo ... dirigente, que pode no prazo de cinco dias úteis, fazer ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 14 - Series III
... serviço representados pela associação sindical outorgante ... Considerando a existência de ... termos legais, podem os interessados, nos 15 dias seguintes ao da publicação do presente Aviso, ... as condições da deslocação e do pagamento das horas que excedam aqueles limites, ... concursal é da competência do dirigente máximo do empregador ... 21 de julho de 2023 ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 108 - Series II - Suplemento 2
... poderes e competências no pessoal dirigente e de chefia ... SECRETARIA REGIONAL DAS ... e assinar cheques, assinar ordens de pagamento a Bancos ou terceiros, para proceder a ... de exercício de funções de delegado sindical ou membro de ... direção de associação ... procedimento concursal, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 47/2019
... direitos laborais e pela intervenção sindical permitiu alcançar uma considerável paz social ... da Câmara Municipal, José Manuel Cabral Dias Bolieiro, com domicilio profissional nos Paços ... com deficiência, pelo respetivo dirigente máximo e a pedido do interessado, mais do que um ... de meia jornada implica a fixação do pagamento de remuneração correspondente a 60/prct. do ...
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Acórdão nº 23391/18.2T8LSB.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 07-12-2021
1.–A perda de chance é indemnizável enquanto dano autónomo, desde que se verifiquem os demais pressupostos da responsabilidade civil e se possa concluir, com um elevado índice de probabilidade, que existiu uma vantagem ou benefício que se perdeu em virtude de um determinado evento, por forma a concluir pela existência de um nexo de causalidade entre o facto ilícito e o dano final; 2.–Assim...
... a contar da citação até integral pagamento ... 2.– Os RR. contestaram, pugnando pela ... & F ... , S.A., o 1º R. informou o Dirigente sindical e marcou nova consulta com os AA., já ... & F ... , S.A., te ndo sido fixado em trinta dias o prazo para as reclamações de créditos ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 17/2021
... , Cristina Maria Saavedra Torres, e pela Dirigente Nacional, Maria de Fátima Amaral, na qualidade ... que, independentemente da sua filiação sindical, não deduzam oposição expressa, nos termos do ... 3 - Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados ... de meia jornada implica a fixação do pagamento de remuneração correspondente a 60 % do ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 06 - Series III
... dias seguintes ao da publicação do presente Aviso, ... sindical outorgante ... Considerando a existência de ... números anteriores fundamenta o não pagamento do ... trabalho suplementar ... Cláusula 40.ª ... a) Exercer funções de dirigente sindical, delegado sindical, ... bem como de ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 14 - Series III
... sindical outorgante ... Considerando a existência de ... 1 - O presente contrato entra em vigor cinco dias após a ... sua publicação no Jornal Oficial da ... números anteriores fundamenta o não pagamento do ... trabalho suplementar ... Cláusula 40.ª ... a) Exercer funções de dirigente sindical, delegado sindical, ... bem como de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 2/2021 de 19 de janeiro de 2021
... AE entra em vigor decorridos cinco dias após a sua publ icação no Jornal Oficial ... 3 - Não é exigível o pagamento de trabalho suplementar cuja prestação ... e constarão do mapa de quotização sindical. Secção V Suspensão da prestação de ... 6 - Cada dirigente sindical dispõe, para o exercido das suas ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 103/2018
... 3 - Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados ... trabalhadores, devendo a organização sindical ser consultada previamente sobre a definição e ... , aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho suplementar nos termos do disposto ... , na qualidade de mandatária e membro dirigente ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 47/2022
... 3 — Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados ... nos termos da lei à organização sindical ... 3 — Excetua-se do disposto no número ... com deficiência, pelo respetivo dirigente máximo e a pedido do interessado, mais de um ... aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho suplementar nos termos do disposto ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2018 de 21 de setembro de 2018
... a termo, tem a seguinte duração: a) 90 dias para a generalidade dos trabalhadores; b) 180 ... na cláusula anterior determina o pagamento da retribuição correspondente ao aviso prévio ... III Liberdade do exercício do direito Sindical Cláusula 7 .ª Princípios Gerais 1 - Os ... for sindicalizado, ou se for dirigente sindical. 3 - A com unicação da nota de culpa ...