pagamento dias dirigente sindical
557 resultados para pagamento dias dirigente sindical
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 47/2019
... direitos laborais e pela intervenção sindical permitiu alcançar uma considerável paz social ... da Câmara Municipal, José Manuel Cabral Dias Bolieiro, com domicilio profissional nos Paços ... com deficiência, pelo respetivo dirigente máximo e a pedido do interessado, mais do que um ... de meia jornada implica a fixação do pagamento de remuneração correspondente a 60/prct. do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 17/2021
... , Cristina Maria Saavedra Torres, e pela Dirigente Nacional, Maria de Fátima Amaral, na qualidade ... que, independentemente da sua filiação sindical, não deduzam oposição expressa, nos termos do ... 3 - Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados ... de meia jornada implica a fixação do pagamento de remuneração correspondente a 60 % do ...
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Retificação n.º 3/2021 de 21 de abril de 2021
... , com a antecedênci a mínima de 90 dias em relação ao termo do seu período de ... a sua prestação nem retirado o pagamento correspondente. 5 - A comunicação a fazer ... , incluindo o valor da quotização sindical. 3 - O pagamento pode ser feito por ... ao exercício das funções de dirigente sindical, membro de comissões de trabalhadores ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 103/2018
... 3 - Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados ... trabalhadores, devendo a organização sindical ser consultada previamente sobre a definição e ... , aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho suplementar nos termos do disposto ... , na qualidade de mandatária e membro dirigente ...
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Contrato Coletivo de Trabalho n.º 7/2018 de 3 de maio de 2018
... de trabalho em acréscimo com dois dias de antecedência, salvo situações ... , a entidade patronal garante o pagamento do diferencial, desde que o trabalhador ... , atr avés do Delegado Sindical, cópia daquela comunicação e nota de ... no caso do trabalhador ser sócio ou dirigente, que pode no prazo de cinco dias úteis, fazer ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 47/2022
... 3 — Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados ... nos termos da lei à organização sindical ... 3 — Excetua-se do disposto no número ... com deficiência, pelo respetivo dirigente máximo e a pedido do interessado, mais de um ... aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho suplementar nos termos do disposto ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 12/2021 de 29 de março de 2021
... , com a antecedênci a mínima de 90 dias em relação ao termo do seu período de ... a sua prestação nem retirado o pagamento correspondente. 5 - A comunicação a fazer ... , incluindo o valor da quotização sindical. 3 - O pagamento pode ser feito por ... ao exercício das funções de dirigente sindical, membro de comissões de trabalhadores ...
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Aviso n.º 8208/2018
... , de 7 de janeiro, durante o período de 30 dias a contar da publicação do presente aviso na ... sua falta, quando existam, a comissão sindical ou intersindical ou os delegados sindicais ... ou na sequência de proposta do dirigente fundamentada em exigências de funcionamento do ... de meia jornada implica a fixação de pagamento de remuneração correspondente a 60 % do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 6/2021
... 3 - Os dias de descanso semanal são dois, dia de descanso ... próprio e consulta prévia da comissão sindical, salvo casos excecionais e devidamente ... com deficiência, pelo respetivo dirigente máximo e a pedido do interessado, mais de um ... , aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho suplementar nos termos do disposto ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 14/2022
... 3 — Os dias de descanso semanal são dois, dia de descanso ... próprio e consulta prévia da comissão sindical, salvo casos excecionais ... e devidamente ... com deficiência, pelo respetivo dirigente máximo e a pedido do interessado, mais de um ... manal, aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho suplementar nos termos do disposto ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 22/2022
... 3 — Os dias de descanso semanal são dois, dia de descanso ... próprio e consulta prévia da comissão sindical, salvo casos excecionais ... e devidamente ... com deficiência, pelo respetivo dirigente máximo e a pedido do interessado, mais de um ... , aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho suplementar nos termos do disposto ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 14/2022
... 3 — Os dias de descanso semanal são dois, dia de descanso ... próprio e consulta prévia da comissão sindical, salvo casos excecionais e devidamente ... com deficiência, pelo respetivo dirigente máximo e a pedido do interessado, mais de um ... - manal, aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho suplementar nos termos do disposto ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 355/2016
... serviço com a antecedência mínima de sete dias em relação à data de início da alteração, ... serviços ao Presidente da Junta, ou ao dirigente em quem esta competência tenha sido delegada, ... de trabalho diário consecutivos e ao pagamento de trabalho extraordinário nos termos do ... ções ou informações relativos à vida sindical e aos interesses socioprofissionais dos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 48/2019
... 3 - Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados ... ção de que foi consultada a comissão sindical. 4 - O EP está obrigado a afixar o mapa do ... e as 14h00 ou, por decisão superior do dirigente máximo do serviço, entre as 12h30 e as 14h30 ... de trabalho diário consecutivos e o pagamento de trabalho suplementar prestado em dia de ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 35/2019
... 3 - Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados ... ção de que foi consultada a comissão sindical. 4 - O EP está obrigado a afixar o mapa do ... e as 14h00 ou, por decisão superior do dirigente máximo do serviço, entre as 12h30 e as 14h30 ... de trabalho diário consecutivos e o pagamento de trabalho suplementar prestado em dia de ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 57/2019
... 3 - Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados ... ção de que foi consultada a comissão sindical. 4 - O EP está obrigado a afixar o mapa do ... e as 14h00 ou, por decisão superior do dirigente máximo do serviço, entre as 12h30 e as 14h30 ... de trabalho diário consecutivos e o pagamento de trabalho suplementar prestado em dia de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 7/2022 de 17 de março de 2022
... contrária com uma antecedência de 60 dias em relação ao termo da sua v igência. 3 - O ... CAPÍTULO II Exercício do direito sindical Cláusula 3.ª Crédito de tempo 1 - Para ... empresas assegurarão sempre o pagamento nas deslocações em serviço nas seguintes ... Maria Benevides Rego Amaral , Dirigente ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 38/2022
... 3 — Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados ... nos termos da lei à organização sindical ... 3 — Excetua-se do disposto no número ... com deficiência, pelo respetivo dirigente máximo e a pedido do interessado, mais de um ... aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho suplementar nos termos do disposto ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 44/2019
... por Ricardo Jorge Oliveira Balona, Dirigente Nacional e José Agostinho Rodrigues Santana, ... próprio e consulta prévia da comissão sindical, salvo casos excecionais e devidamente ... Cláusula 5.ª Descanso Semanal 1 - Os dias de descanso semanal são dois, um obrigatório e ... , aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho suplementar nos termos do disposto ...
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Lei n.º 25/2017
... de sete membros, pelo período máximo de 10 dias úteis, com possibilidade de utilização de ... por via eletrónica, ao dirigente máximo do órgão ou serviço com antecedência ... e notificado à associação sindical ou comissão promotora. Artigo 346.º-C Votação ... público, designadamente assegurando o pagamento das remunerações durante a situação de ...
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Regulamento n.º 296/2018
... ão de trabalhadores(as) ou comissão sindical ou intersindical nem delegados(as) sindicais, o ... compensação dos tempos de trabalho, entre dias de funcionamento do serviço, fora das ... de meia jornada implica a fixação do pagamento de remuneração correspondente a 60 % do ... cabe ao(à) Diretor(a) da FDUNL ou ao dirigente em quem tenha sido delegada tal competência.6 - ...
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Acórdão nº 20637/20.0T8LSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Junho de 2022
I–Por força do princípio da filiação, se um sindicato não subscreve um Acordo de Empresa, não pode a empresa invocar o texto deste instrumento de regulamentação colectiva para regular direitos de natureza sindical dos trabalhadores dirigentes de tal sindicato, devendo a existência e conteúdo de tais direitos aferir-se à luz do Código do Trabalho. II–O artigo 468.º do CT, ao...
... a crédito de horas correspondente a quatro dias de trabalho por mês e a faltas justificadas nos ... ; E) Seja a ré condenada no pagamento" ao Presidente da Direcção do autor, (…) do cr\xC3" ... para exercício de funções/actividade sindical desde 1 Junho de 2020 e concretamente dos dias ... de horas e a faltas justificadas do dirigente do Sindicato autor; 3.ª– do abuso do direito; ... -
Aviso n.º 15385/2018
... sua falta, quando existam, a comissão sindical ou intersindical ou os delegados sindicais ... ços que exercem a sua atividade em seis dias por semana e cuja laboração diária é igual ou ... ou na sequência de proposta do dirigente fundamentada em exigências de funcionamento do ... de meia jornada implica a fixação de pagamento de remuneração correspondente a 60 % do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 24/2021
... que, independentemente da sua filiação sindical, não deduzam oposição expressa, nos termos do ... 3 - Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados ... escrita e fundamentada do respetivo dirigente. 3 - O horário de trabalho na modalidade de ... de meia jornada implica a fixação do pagamento de remuneração correspondente a 60 % do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19-B/2022
... Fernandes Martins; E a Associação Sindical: STFPSSRA — Sindicato dos Trabalhadores em ... serviço com a antecedência mínima de sete dias em relação à data de início da alteração ... Acordo e despacho favorável do dirigente máximo do serviço, ao dirigente da unidade ... de meia jornada implica a fixação do pagamento de remune- ração correspondente a 60 % do ...