organização do estado democratico portugues
1527 resultados para organização do estado democratico portugues
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Aviso n.º 21584/2021
..., e uma formação em Planeamento, Organização, Métodos na empresa “Casa Hipólito”, em ... organização do Movimento Sindical Democrático em Portugal (UGT/SIMA), do qual foi membro ...
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Acórdão n.º 126/2022
...Organização e Funcionamento da ECFP , doravante, «LEC»)]. 2 ... entre 10/02/2018 e 26/09/2019, ter estado tomada por terceiros, que se autoproclamavam ... quadro da efetivação de um Estado democrático, a concreta infração em causa não pode deixar ...
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Aviso n.º 225/2023
...Nome. Data de Nascimento. Sexo. Estado Civil. Nacionalidade. Natural da Freguesia. ...vítima e as partes civis. Organização judiciária criminal. Prova (princípios gerais, ... Constitucional em Estado de Direito Democrático. Lisboa:. AAFDL Editora, 2017. Os princípios ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 420/2018
... ao abrigo do artigo 54.º da Lei da Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal ..., determine as responsabilidades do Estado e das autarquias locais perante cada uma das ... do Estado, do Estado de direito democrático, da democracia, do pluralismo, da participação, ...
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Decreto-Lei n.º 59/2018
..., condicionando o seu funcionamento democrático, em termos da participação dos seus membros e ... de fiscalização por parte do Estado, na criação de mecanismos legais que permitam ... social, designadamente através da organização e gestão e de equipamentos e serviços de apoio ...
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Aviso n.º 3532/2019
... para o aprofundamento do processo democrático e para a sustentabilidade das intervenções no ...-se territorialmente com base na organização administrativa local em vigor. 2 - A ...
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Regulamento n.º 602/2019
... para o aprofundamento do processo democrático e para a sustentabilidade das intervenções no ...-se territorialmente com base na organização administrativa local em vigor. 2 - A ...
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Parecer n.º 39/2017
... reservada ao abrigo da legislação de um Estado-Membro; 6.ª O Regulamento (UE) n.º 952/2013 do ... o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas ... fundamentais do Estado de direito democrático». Esta redação, introduzida pela Lei ...
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Autonomia, identidade constitucional ou nacional?, 3
... constitucional no âmbito da tipologia do Estado unitário e regional, a identidade da autonomia ... portuguesa), 2º (Estado de Direito democrático) e 6º (Estado unitário), os seguintes termos ..., no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na ...
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Acórdão nº 396/21 de Tribunal Constitucional (Port, 07 de Junho de 2021
... da Lei da Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal ... ao serviço do Partido Socialista e do Estado Português, prestando uma constante. e relevante ... democrático, relativamente às testemunhas, como infra ...
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Acórdão nº 1056/14.T8CBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 02 de Junho de 2015
1.- A norma que elimina os documentos particulares, constitutivos de obrigações, assinados pelo devedor do elenco de títulos executivos (artigo 703º do novo CPC), quando conjugada com o artigo 6º, nº3 da Lei nº41/2013, e interpretada no sentido de se aplicar a documentos particulares dotados anteriormente da característica da exequibilidade, conferida pela alínea c) do nº1 do artigo 46º do...
... da confiança integrador do princípio do Estado de Direito Democrático. Termos em que, deve ser ..., no pluralismo de expressão e organização... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/2019
..., os objetivos e as linhas de ação do Estado em matéria de segurança do ciberespaço, de ... fundamentais do Estado de Direito democrático e garanta o regular funcionamento das ... como na política de ciberdefesa da Organização do Tratado do Atlântico Norte e nos compromissos ...
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Acórdão nº 626/22 de Tribunal Constitucional (Port, 11 de Outubro de 2022
... organizatório-funcional do Estado de Direito democrático". . b) "O. princípio ...Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal ...
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Acórdão nº 176/17 de Tribunal Constitucional (Port, 06 de Abril de 2017
..., adequada às suas necessidades de organização. e funcionamento». . «Artigo. 2.º . ..., por imposição do princípio do Estado de. direito e do princípio democrático, ...
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Acórdão nº 2544/10.7TDLSB.L1-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Maio de 2016
I. Dando o Tribunal como provados os factos objectivos do tipo, o dolo enquanto um acto interno do agente que se materializa pelos demais factos externos anteriores ou contemporâneos do facto criminoso, só pode ser dado como não provado, desde que resultem provados outros factos materiais que permitam afastar a representação e intenção do agente no cometimento do crime, sob pena de violação do...
... o regime, consubstanciado nos órgãos de Estado, mas a ajudar objectivamente as forças ... inserida no amplo debate político democrático, ou até, nos limites da jurisprudência do ... pelo pluralismo de expressão e organização política, garantido pelo art.º 2° da Lei ... -
Acórdão n.º 469/2022
....º 2/2005, de 10 de Janeiro (Lei de Organização e Funciona- mento da Entidade das Contas e ...ção, como forma de realizar o pilar Democrático — apenas porque os preços encontrados no ...? O eventual silêncio do arguido no nosso Estado de Direito é indicativo valorativo do dolo? ...
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Aviso (extrato) n.º 1225/2021
... com a visão e estratégia da organização. O seu curriculum vitae aliado à consistência ... no Colóquio "40 anos do Poder Local Democrático", promovido no CEHLR-DAS (Penela), 2016; Oradora ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 52-A/2020
... -, influenciam, num ou noutro sentido, o estado de saúde individual, familiar ou comunitário.A ... e apoio institucional à auto-organização da população e à sua participação na ... na construção do atual regime democrático português.Exerceu posteriormente os seguintes ...
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Relatório n.º 7/2018
... pelo artigo 141.º da Lei do Orçamento do Estado, Lei n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro. De acordo ...organização. Em consequência, o Banco tem estruturado e ... se produzia uma excisão do Partido Democrático liderado pelo Renzi que deu lugar a mais um ...
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Relatório n.º 6/2018
... pelo artigo 141.º da Lei do Orçamento de Estado, Lei n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro. De acordo ...organização. Em consequência, o Banco tem estruturado e ... se produzia uma excisão do Partido Democrático liderado pelo Renzi que deu lugar a mais um ...
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Aviso n.º 5170/2022
..., de 15 de fevereiro, do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça (publicado no Diário da ..., a vítima e as partes civis Organização judiciária criminal Prova (princípios gerais, ... Constitucional em Estado de Direito Democrático . Lisboa: AAFDL Editora, 2017 Sistema Português ...
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Acórdão nº 844/22 de Tribunal Constitucional (Port, 20 de Dezembro de 2022
... Nem qualquer informação sobre o estado do processo, apesar de por. diversas vezes ... à competência ou ao funcionamento democrático" do partido. . 162. \xC2"... . Neste. âmbito, a Lei da Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal. ...
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Aviso n.º 11150/2017
... da democracia, de assegurar o primado do Estado de Direito democrático e de abrir caminho para ...2 - Como forma de organização, expressão e atuação democráticas do ...
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Aviso n.º 7842/2018
... da democracia, de assegurar o primado do Estado de Direito democrático e de abrir caminho para ...2 - Como forma de organização, expressão e actuação democráticas do ...
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Acórdão nº 246/21 de Tribunal Constitucional (Port, 28 de Abril de 2021
...Organização e Funcionamento da Entidade das. Contas e ...) dos partidos políticos no quando do Estado de Direito Democrático». «As regras impostas ...