organização administrativa de portugal
10404 resultados para organização administrativa de portugal
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Decreto-Lei n.º 19/2022
... e mais assente num modelo de organização modular e flexível, com a mais ... que provável ... acrescida clareza, a organização administrativa da organização operacional ... No Exército, ... organizações internacionais de que Portugal faça parte; ... c) Executar missões no exterior ...
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Aviso n.º 9076/2018
... estabelecer o regime jurídico da organização dos serviços das entidades intermunicipais e o ... éria de modernização e qualidade administrativa e de recursos humanos. 4 - As grandes opções do ... (CC-CI) b) Estrutura de Apoio Técnico ao Portugal 2020/Contratualização (EATPortugal ...
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Despacho n.º 3241/2022
... Sumário: Regulamento de Organização dos Serviços Municipais do Município de Pombal ... administrativa, previstas no Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de ... o Investimento e Comércio Externo de Portugal a informação ... sobre apoios financeiros aos ...
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Parecer n.º 41/2017
... - Instituto Politécnico - Tutela Administrativa - Interesse Público 1.ª O Governo dispõe de ... possa ser reconhecida como organização não governamental, tanto de cariz ambiental como ... concretas e projetos conjuntos, em Portugal, na União Europeia, nos países da Lusofonia e ...
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Despacho n.º 154/2024
... Regulamento da Organização dos Serviços Municipais de Alijó Nota ... ção da Corrupção; b ) Divisão Administrativa e Financeira (DAF); Unidade de Contratação ... temporária ou definitivamente a Portugal; c ) Cooperar na prevenção de atividades ...
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Decreto-Lei n.º 84/84, de 16 de Março de 1984
... Artigo 25.º (Organização) 1 - O congresso é organizado por uma comissão ... de mera averiguação, ainda que administrativa, oficiosa ou de qualquer outra natureza ... 2 - ... por qualquer faculdade de Direito de Portugal ...
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Regulamento n.º 997/2021
... ção ao Regulamento Interno de Organização e Funcionamento dos Serviços da ... Comunidade ... Divisão Intermunicipal: Divisão Administrativa e Financeira, sendo dirigida por titular de ... com as Autoridades de Gestão do Portugal 2020; ... c) Adotar no seu funcionamento as ...
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Despacho (extrato) n.º 11009/2016
... ção, na Delegação Permanente de Portugal junto da Organização para a Cooperação e ... ços, responsável pela gestão administrativa e financeira; 2002-2005 - Consultora de empresas ...
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Despacho (extrato) n.º 11009/2016
... ção, na Delegação Permanente de Portugal junto da Organização para a Cooperação e ... ços, responsável pela gestão administrativa e financeira; 2002-2005 - Consultora de empresas ...
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Portaria n.º 293/2018
... de formação rodoviária e a organização dos referidos cursos, e bem ainda, o ... do Ensino de Condução Automóvel de Portugal (ANORECA).Assim:Ao abrigo do disposto no n.º 3 ... ência a aplicação da sanção administrativa" de suspensão do exercício da atividade de forma\xC3" ...
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Portaria n.º 112/2023
... administrativa, formas de contagem de prazos e destinos finais, ... teiam e regulam a organização do território e de todos os setores de atividade ... das políticas conjuntas de Portugal ... com outros Estados bem como à definição e ...
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Regulamento n.º 574/2022
... Corrupção (CPC), como entidade administrativa independente, a funcionar junto do Tribunal de ... organismos internacionais, como a Organização das Nações ... Unidas (ONU), o Grupo de Estados ... , tem como origem a presença de Portugal ... na UE e na OCDE, em 2001, com a tradução e ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2017
... como suporte da simplificação administrativa, proporcionando aos cidadãos uma melhor ... simplificação administrativa e a organização dos serviços públicos em função das ... App immigrant welcome; ... Portugal Concilia. Pode consultar o detalhe do Plano ...
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Despacho n.º 1090/2021
... de 2018 e o Regulamento de Organização dos Serviços Municipais, publicadas no Diário ... uma tradicional gestão técnico administrativa, com integral respeito pelo quadro normativo ... turísticos ao Turismo de Portugal, I. P.; o) Emitir certidões no âmbito dos ...
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Decreto-Lei n.º 73/2014
... um programa de simplificação administrativa da ... Administração Pública, coordenado pelo ... na Agenda Portugal Digital, aprovada pela Resolução do ... de regras relativas à organização ... da presença do Estado na Internet ...
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Lei n.º 55-A/2004, de 30 de Dezembro de 2004
... Artigo 3.º Contexto europeu Portugal deverá reforçar o seu papel como sujeito activo ... saída profissional para a GNR e a organização do Dia da Defesa Nacional -, é possível encarar ... política legislativa, executiva e administrativa orientada para o reforço e valorização da ...
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Despacho n.º 7979/2022
... de Organização dos Serviços. Faz-se também público o ... administrativa e acolhidos no Código do Procedimento ... a fauna e flora dulciaquícola de Portugal, recriando ambientes e ecossistemas ... tão ...
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Acórdão nº 917/11.7TAGMR. G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Março de 2018
I - No âmbito de um pedido de indemnização civil enxertado no processo crime, embora o processo civil defina aspectos do regime da acção enxertada, como da definição da legitimidade das partes, é a acção penal que verdadeiramente suporta, orienta e conforma todo o rito processual, marcando definitivamente a cadência de intervenção dos demandantes civis na causa e os principais aspectos de forma a
... o Serviço Nacional de Saúde e o utente é de natureza administrativa” (Ac. do Tribunal Central Administrativo Norte, de 23/09/2015, in ... Segundo os artigos 40.º da Lei da Organização do Sistema Judiciário (Lei 62/2013, de 26 de Agosto) e 64.º do NCPC, as ... -
Decreto-Lei n.º 110/2019
... de hotelaria e turismo do Turismo de Portugal, I. P. O XXI Governo constitucional aprovou, ... -lei, adequa-se a estrutura e organização das escolas à missão que hoje têm, de forma a ... coordenação pedagógica, administrativa e financeira, adotando um modelo de gestão ...
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Decreto-Lei n.º 31/2019
... Presidência e da Modernização Administrativa tem por missão exercer as competências que lhe ... ção sobre: a) A Estrutura de Missão Portugal Inovação Social; b) A Unidade Nacional de ... 4 - A organização e o funcionamento do Conselho de Ministros são ...
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Despacho n.º 3362/2021
... Públicas e Descentralização Administrativa».Licenciado em Direito pela FDUL ... à Constituição Portuguesa, II - Organização Económica (artigos 80.º a 107.º), coord. Paulo ... ;40 Anos de Políticas de Justiça em Portugal, coord. Maria de Lurdes Rodrigues, Pedro ...
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Parecer n.º 24/2015
... -se por princípios da atividade administrativa previstos na Constituição da República ... não profissionais e da Taça de Portugal e da Supertaça quando no jogo não intervenha ... naquelas normas quanto à organização da arbitragem, todavia, parece impor-se, antes do ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2016
... no âmbito da regulamentação do Portugal 2020. Por último, é de destacar que o PNCT ... , novas formas de articulação e de organização para a coesão, a competitividade e a ... Presidência e da Modernização Administrativa. Principais Promotores - Ministra da Justiça ...
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Despacho n.º 388/2024
... Sumário: Aprova o Regulamento de Organização dos Serviços do Município de Anadia. Eng.ª, ... , Departamento Jurídico, Gestão Administrativa e Recursos Humanos, Departamento de Coesão ... turísticos ao Turismo de Portugal, I. P .; l ) Assegurar a emissão de certidões ...
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Acórdão nº 047134 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Março de 2001
I - A audiência dos interessados, nos termos do preceituado nos art.ºs 100° e 103° do CPA e 58°, n.º 3 do DL n.º 445/91, de 20 de Novembro, é uma manifestação do poder de participação dos cidadãos na formação das decisões que lhes digam respeito a que alude o art.º 8° do mesmo Código, que pressupõe que tenha havido instrução no respectivo procedimento e destina-se essencialmente a contribuir para