Despacho (extrato) n.º 11009/2016
| Data de publicação | 13 Setembro 2016 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral |
Despacho (extrato) n.º 11009/2016
1 - Por despacho da Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, de 5 de setembro de 2016, nos termos conjugados do disposto na alínea b) do n.º 3 e na alínea b) do n.º 4 do artigo 4.º, no n.º 1 do artigo 6.º, na alínea b) do n.º 1 do artigo 7.º, nos n.os 1 e 5 do artigo 8.º e no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 91/2011, de 26 de julho, pelo Decreto-Lei n.º 118/2012, de 15 e junho e pelo Decreto-Lei n.º 116/2015, de 23 de junho, e no uso de competências delegadas pelo disposto na alínea a) do n.º 2.5 do Despacho n.º 1478/2016, de 1 de fevereiro, do Ministro dos Negócios Estrangeiros, foi designada a Técnica Superior Maria Manuela Melhorado Oliveira Fernandes para, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, desempenhar o cargo de Conselheira Técnica, para a área da Cooperação, na Delegação Permanente de Portugal junto da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), em Paris.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao referido despacho, que produz efeitos a 5 de setembro de 2016.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Maria Manuela Melhorado de Oliveira Fernandes.
Ano de nascimento: 1969
2 - Habilitações académicas:
Licenciatura em Relações Internacionais pelo Instituto de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa (1987-1991); Doutoramento em Estudos de Desenvolvimento - Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa (Parte Escolar - 2013-2015); Pós-Graduação em Direito Europeu em Ação pelo Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2011-2012); Mestrado em Economia Agrária e Sociologia Rural do Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa (Parte Escolar - 1992-1993); Pós-Licenciatura em Estudos Europeus pela Universidade Católica Portuguesa (1991-1992).
Formação complementar relevante: (2010-2011) Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública - Instituto Nacional de Administração.
3 - Experiência profissional:
Desde 1 de outubro de 2015 - Diretora de Serviços da Sustentabilidade Empresarial na Direção-Geral das Atividades Económicas, com atribuições de organização e coordenação dos serviços no desenvolvimento e adoção de iniciativas e instrumentos relativos ao desenvolvimento sustentável, no âmbito do...
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