organização administrativa de portugal
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Lei n.º 23-A/2022
... e sociedades financeiras com sede em Portugal e suas sucursais criadas ... noutro ... adequada à sua dimensão e organização interna e à natureza, ao âmbito e à ... administrativa e financeira; ... b) Regiões Autónomas e ...
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n.º 1831/2023
... Localidade: Castelo Branco ... País: PORTUGAL ... NUT III: PT16H ... Distrito/Região: Castelo ... ção do contrato: Assessoria na Organização e Produção e Projeto Gráfico e ... Promoção ... Administrativa, de Contratação Pública e de Recursos ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 298/92 - Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras
... salientar a atribuição ao Banco de Portugal da competência para autorizar a constituição ... jurídica e autonomia administrativa e financeira; b) Regiões autónomas e ... graves na administração, organização contabilística ou fiscalização interna da ...
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Mapa Oficial n.º 1-B/2021
... Organização sem critério percetível; ... Valores errados, ... contém o código da divisão administrativa utilizado pelo Instituto Nacional ... de ... DE SOUSA FERREIRA FONTES ALDA DUARTE PORTUGAL ... AFONSO PORTUGAL FERREIRA DA SILVA RUI FILIPE ...
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Anúncio de procedimento n.º 3533/2017
... Administrativa da Divisão de Logistica e MobilidadeEndereço: ... CONTRATODesignação do contrato: Organização e realização da Festa da História 2017 "O ...
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Decreto-Lei n.º 64/2016
... e diversos outros países, incluindo Portugal, atendendo o disposto no FATCA, que determinaram, ... mundial única desenvolvida pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, ... nos instrumentos de cooperação administrativa existentes ao nível da União Europeia, mediante ...
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Despacho n.º 1222/2018
... /2018 Alteração ao Regulamento e Organização", Estrutura e Funcionamento dos Serviços do Munic\xC3" ... aplicáveis à atividade administrativa e acolhidos no Código do Procedimento ... divulgação do património imaterial em Portugal; l) Executar outras funções, procedimentos ou ...
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Despacho n.º 6808/2019
... de abril de 2019, o Regulamento da Organização Flexível dos Serviços do Município de Amares ... a promoção da modernização administrativa e gestionária como elemento fundamental para uma ... ção da Carta Administrativa Oficial de Portugal. B) Na área de Gestão de Solos e Planos: b1) ...
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Despacho n.º 2672/2018
... Estruturas Nuclear e Flexível da Organização dos Serviços Municipais do Município de Aveiro ... aplicáveis à atividade administrativa e acolhidos no Código do Procedimento ... ção de candidaturas no âmbito do Portugal 2020 e do Pós-2020, assim como dos programas de ...
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Aviso (extrato) n.º 19879/2021
... édia de 2.º grau, da Divisão Administrativa" e Financeira.Nomeação, em Regime de Substituiç\xC3" ... , relatórios, atas);Desportiva - organização e execução de provas de atletismo, ... (Programa EUROFORM), intercâmbio entre Portugal e França (Quimper) - 1993/1994; Curso de ...
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Decreto-Lei n.º 83/2012, de 30 de Março de 2012
... do Estado, dotado de autonomia administrativa e financeira e patrimnio prprio. 2 O ISS, I ... , quando se trate de prestaes que em Portugal no sejam do mbito do sistema de segurana social; ...
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Em vigor
Lei n.º 154/2015 . Transforma a Câmara dos Solicitadores em Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, e aprova o respetivo Estatuto, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais
... Artigo 226.º Cooperação administrativa ... Artigo 227.º Especializações ... Anexo (Quadro a que se refere o ... dos Advogados e com outras associações públicas e privadas em Portugal e ... no estrangeiro, podendo aderir a uniões e federações ...
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Aviso n.º 15619/2017
... portuguesa com residência permanente em Portugal, a quem seja reconhecido, nos termos da lei e em ... em Direito conferido ao abrigo de organização de estudos anterior ao estabelecido pelo ... um processo judicial, em matéria administrativa ou tributária, consoante a opção do/a ...
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Despacho n.º 6731/2022
... ção e da Modernização Administrativa, ... Mário Filipe Campolargo, com faculdade de ... 9 de maio, que aprova o regime de organização e funcionamento do XXIII Governo ... direção sobre a Estrutura de Missão Portugal Digital, nos termos da alínea c) ... do n.º 4 ...
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Aviso n.º 11644/2021
... Culturais e de Reorganização Administrativa de Procedimentos - cargos de direção ... ência técnica, capacidade de organização e rigor no desempenho das funções que lhe ... - APCOMTEC: Comunicação Profissional em Portugal e ...
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Despacho n.º 940/2019
... Alteração à Estrutura Interna e Organização dos Serviços Municipais A Assembleia Municipal, ... de atividades com o Turismo do Centro de Portugal; tt) Elaborar propostas sobre necessidades de ... ) Unidade Flexível de 3.º Grau Administrativa e de Atendimento. b) No âmbito das restantes ...
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Despacho n.º 795/2018
... , deliberou aprovar a Estrutura e Organização dos Serviços da Câmara Municipal de Nelas, a ... e legais aplicáveis à atividade administrativa. Nos termos do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 ... processo de regresso ou reinserção em Portugal ...
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Despacho n.º 3171/2019
... com qualidade devendo a Estrutura e Organização dos Serviços Municipais ser atualizada e ... presente despacho; k) A Secção Administrativa de Águas e Saneamento (SAAS) na dependência da ... órios de execução para o MyMachine Portugal; l) Assegura a execução do programa oficinas de ...
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Despacho n.º 683/2024
... ário: Aprova o novo Regulamento da Organização" dos Serviços Municipais. Regulamento da Organiza\xC3" ... Administrativa); Subunidade (secção Financeira); Subunidade ... ústria Responsável (SIR), Turismo de Portugal e, ainda em situações pontuais, informações ...
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Decreto-Lei n.º 76-A/2006
... mico e da promoção do investimento em Portugal ... Com efeito, o Programa do XVII Governo ... reza administrativa, eliminando-se actos e práticas regis- ... trais ... cionando três modelos de organização da administração ... e da fiscalização ...
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Despacho n.º 34/2024
... Sumário: Estrutura flexível da organização" dos serviços municipais da Câmara Municipal de \xC3" ... aplicáveis à atividade administrativa e acolhidos no Código do Procedimento ... , Fábrica da Criatividade e MyMachine Portugal; l ) Conceber, implementar, monitorizar e avaliar ...
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Despacho n.º 908/2018
... Regulamento da Organização dos Serviços Municipais Preâmbulo A presente ... princípios gerais da atividade administrativa" e aos princípios e regras em matéria de proteç\xC3" ... Vila Verde e a região Porto e Norte de Portugal como destino turístico de excelência. 2 - ...
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Anúncio de procedimento n.º 5434/2016
... ção Geral e Modernização Administrativa/Contratação PúblicaEndereço: Alameda dos ... ção de Serviços de Gestão e Organização do Parque Subterrâneo Municipal de MiratejoTipo ...
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Edital n.º 543/2022
... e competências no Regulamento de Organização dos serviços: ... 1 — Unidades Flexíveis de ... a) Divisão Administrativa Geral; ... b) Divisão Económica e Financeira; ... emigrados, que pretendam regressar a Portugal ou iniciar ... um processo de migração e os ...
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Despacho n.º 12231/2023
... ção e da Modernização Administrativa, da Secretária de Estado da Habitação e do ... acompanhamento da preparação, organização" e coordena- ção do desenvolvimento e implementa\xC3" ... Neste contexto, Portugal incluiu no seu Plano de Recuperação e ...