organização administrativa de portugal
10404 resultados para organização administrativa de portugal
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Despacho n.º 938/2018
... Esposende o seguinte: 1 - Modelo de organização interna - Estrutura Hierarquizada; 2 - Número ... cometidas em matéria administrativa, técnica ou executória; Prestar as ... , designadamente EAmb, EDP, CTT, Portugal Telecom, EDPgás ou outras entidades, com vista ...
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Despacho n.º 4204/2022
... Sumário: Regulamento de Organização dos Serviços Municipais, Estrutura, ... gerais da atividade administrativa, tal como o da prossecução do interesse ... ou reinserção em Portugal e contribuir para a resolução de problemas ...
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Lei n.º 111/2019
... audiência, se solicitado por uma Organização Antidopagem ou painel de audiência, devendo a ... do Estado, dotado de autonomia administrativa, na dependência do membro do Governo ... indicado pelo Comité Olímpico de Portugal; e) Um representante indicado pelo Comité ...
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Despacho (extrato) n.º 5444/2019
... e Contabilidade, cargos de chefia administrativa dos Serviços Periféricos Externos do MNE, são ... e Contabilidade do Consulado-Geral de Portugal em Newark;Considerando que foram cumpridas todas ... profissional "Instruções para a Organização e Documentação das Contas de Gerência dos ...
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Despacho (extrato) n.º 5444/2019
... e Contabilidade, cargos de chefia administrativa dos Serviços Periféricos Externos do MNE, são ... e Contabilidade do Consulado-Geral de Portugal em Newark;Considerando que foram cumpridas todas ... profissional "Instruções para a Organização e Documentação das Contas de Gerência dos ...
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Lei n.º 123/2015 - Diário da República n.º 171/2015, Série I de 2015-09-02
... o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas ... ãos do Estado e goza de autonomia administrativa, financeira, científica e disciplinar ... 3 - A ... profissão de engenheiro obtidas fora de Portugal por cidadãos de Estado membro da União Europeia ...
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Despacho n.º 10275/2020
... de serviços de Modernização Administrativa.Nomeação, em regime de substituição, do Cargo ... ;Considerando que o Regulamento de Organização dos Serviços Municipais (ROSM) do Município de ... (Microsoft Certified System Engineer) IBS Portugal SA6 - Formação ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/2020
... ão, enraizamento e vinculação a Portugal das comunidades portuguesas residentes no ... doença COVID-19, qualificada pela Organização Mundial de Saúde como uma pandemia, culminou na ... ública/inovação e modernização administrativa. Submedidas: B.1.1. Configuração do serviço ...
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Lei n.º 67/2019
... situação do interessado face à organização internacional; c) De audição prévia do membro ... ou em organização internacional de que Portugal seja membro. Artigo 14.º Efeitos e cessação 1 ... probatórias cabe impugnação administrativa para a secção de assuntos inspetivos e ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 157/2017
... dezembro, criou a Estrutura de Missão Portugal Inovação Social, que funciona na dependência ... a esforços de simplificação administrativa. Pretendendo-se imprimir uma nova orientação à ... (1997) Licenciado em Organização e Gestão de Empresas pela Faculdade de Economia ...
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Despacho n.º 9661/2018
... setembro de 2018, o Regulamento de Organização dos Serviços Municipais do Município de Pombal ... o processo de descentralização administrativa que se avizinha. Por último, entende-se que o ... sistemas inteligentes implementados em Portugal e no Mundo, transportando esse conhecimento para ...
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Decreto-Lei n.º 90/2018
... Presidência e da Modernização Administrativa é coadjuvada no exercício das suas funções ... o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., em coordenação com o Ministro ... 4 - A organização e o funcionamento do Conselho de Ministros são ...
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Portaria n.º 11/2019
... de 14 de janeiro A Infraestruturas de Portugal, S. A., resultou da fusão entre a Rede ... utilizados, a classificação, a organização, a avaliação, a seleção, a substituição de ... contagem do prazo de conservação administrativa fixada na tabela de seleção, nos termos abaixo ...
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Acórdão nº 043629 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Outubro de 1999
I - A aplicação de uma multa à sociedade concessionária de um Casino por infracção às regras de organização do jogo (transferência de jackpots de máquinas, não previamente autorizado) é uma sanção administrativa, e o recurso do despacho que manteve a punição, da autoria de membro do Governo, é recorrível contenciosamente para o STA. II - No recurso contencioso é possível o controle da boa ou má...
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Acórdão nº 043504 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Abril de 1998
I - A definitividade vertical, característica do acto administrativo ligado ao modelo hierárquico de organização dos serviços públicos, restringe o carácter definitivo aos actos administrativos praticados por órgãos que não se encontrem submetidos ao poder hierárquico de outros órgãos: órgãos máximos de uma hierarquia administrativa, órgãos independentes, subalternos com competência exclusiva e...
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Despacho n.º 4413/2022
... consagrado para a organização democrática do Estado com- ... preende a ... ção relativa à modernização administrativa ... A estrutura organizacional dos serviços da ... 2050, assumido internacionalmente por Portugal; ... d) Acompanhar e dinamizar a implementação ...
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Aviso n.º 224/2023
... nente em Portugal, a quem seja reconhecido, nos termos da lei e em ... um processo judicial, em matéria administrativa ou ... tributária, consoante a opção do/a ... Função administrativa ... Organização administrativa ... Princípios constitucionais e ...
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Despacho n.º 4796/2020
... , científica, pedagógica, administrativa e financeira. 3 - A Faculdade de Direito possui ... Científico, o regulamento de organização dos Institutos de Investigação; e) Aprovar, sob ... entidades congéneres dentro e fora de Portugal. 2 - Mediante delegação de serviço público ou ...
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Despacho n.º 12770/2022
... mento de Organização dos serviços do Município de Monforte, em ... ânica Flexivel de 2.º Grau — Administrativa: ... Subunidade Orgânica Administrativa, Taxas, ... imaterial em Portugal ... 9 — Ao Serviço Jurídico e de Contencioso ...
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Despacho n.º 791/2019
... Regulamento de Organização dos Serviços Municipais Alteração ao ... no âmbito da modernização administrativa, visando: a) A promoção do aumento da ... Vila Verde e a região Porto e Norte de Portugal como destino turístico de excelência. 2 - ...
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Aviso n.º 5630/2023
... Sumário: Regulamento de Organização dos Serviços Municipais ... Nos termos e para ... administrativa do Estado acarreta, são fatores complexos e ... resposta às oportunidades que o PRR e o Portugal 2030 ... aportarão de possíveis apoios à ...
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Anúncio n.º 93/2020
... ção ao regulamento interno de organização e funcionamento dos serviços da Comunidade ... ânica consubstanciada na Divisão Administrativa e Financeira a que corresponde um cargo dirigente ... com as Autoridades de Gestão do Portugal 2020; c) Adotar no seu funcionamento as regras, ...
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Aviso n.º 21116/2020
... portuguesa com residência permanente em Portugal, a quem seja reconhecido, nos termos da lei e em ... , direito da União Europeia e organização judiciária; b) Uma discussão sobre direito ... um processo judicial, em matéria administrativa ou tributária, consoante a opção do/a ...
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Aviso n.º 15553/2021
... portuguesa com residência permanente em Portugal, a quem seja reconhecido, nos termos da lei e em ... , direito da União Europeia e organização judiciária; b) Uma discussão sobre direito ... um processo judicial, em matéria administrativa ou tributária, consoante a opção do/a ...
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Decreto-Lei n.º 19/2022
... e mais assente num modelo de organização modular e flexível, com a mais ... que provável ... acrescida clareza, a organização administrativa da organização operacional ... No Exército, ... organizações internacionais de que Portugal faça parte; ... c) Executar missões no exterior ...