o exercício dos direitos sociais
23145 resultados para o exercício dos direitos sociais
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Regulamento n.º 298/2023
... c) Os direitos e deveres dos utilizadores do serviço ... Neste ... para respostas, serviços ou prestações sociais adequadas a ... cada situação, em articulação ... que permitam às pessoas e famílias o exercício dos direitos de cidadania e de participa- ...
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Edital n.º 1535/2022
... para respostas, serviços ou prestações sociais adequa- ... das a cada situação; ... b) Apoiar ... direitos, deveres e responsabilidades, bem como dos ... que permitam às pessoas e famílias o exercício dos direitos de cidadania e de participação ...
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Acórdão nº 3396/17.1T8PDL-B.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Fevereiro de 2019
I. No caso de inexistência de juízo de comércio todas as acções elencadas no art.º 128º da LOSJ, independentemente da sua forma (comum ou especial) e do seu valor, passam a ser da competência do juízo central cível. II. Consequentemente o nº 2 do art.º 117º da LOSJ deve ser lido como segue: 2. Nas comarcas onde não haja juízo de comércio, compete, também, aos juízos centrais cíveis: i) Preparar
... sociedade; c) As acções relativas ao exercício de direitos sociais; d) As acções de suspensão ... -
Aviso (extrato) n.º 18343/2023
... para respostas, serviços ou prestações sociais adequadas a cada situação; Apoiar em ... em conta os seus direitos, deveres e responsabilidades, bem como dos ... pessoas e famílias o exercício dos direitos de cidadania e de participação ...
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Regulamento n.º 534/2023
... ção, exclusão ou vulnerabilidade sociais, bem como a integração e promoção ... direitos, deveres e responsabilidades, bem como dos ... que permitam às pessoas e famílias o exercício dos direitos de cidadania e de participação ...
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Regulamento n.º 1078/2022
... disfunção, exclusão ou vulnerabilidade sociais, bem como a integração e promoção ... direitos, deveres e responsabilidades, bem como dos ... que permitam às pessoas e famílias o exercício dos direitos de cidadania e de participação ...
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Acórdão nº 682/18.7T8VCD.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 27-06-2022
I - No âmbito do processo de regulação do exercício das responsabilidades parentais, o critério orientador na decisão do tribunal é o interesse superior da criança (e não o interesse dos pais, que apenas deve ser considerado na justa medida em que se mostre conforme àquele). O superior interesse do menor é um conceito vago e indeterminado, uma orientação para o julgador perante o caso concreto,...
... a alteração da regulação do exercício das responsabilidades parentais da criança CC ... pelo art.18º da Convenção sobre os Direitos da Criança” ... O Ministério Público ... as condições pessoais, financeiras, sociais e pessoais que se alteraram (cfr., entre outros, ... -
Regulamento n.º 1203/2022
... para respostas, serviços ou prestações sociais adequadas ... a cada situação, em articulação ... direitos, deveres e responsabilidades, bem como dos ... que permitam às pessoas e famílias o exercício dos direitos de cidadania e de participação ...
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Lei n.º 64/2011, de 22 de Dezembro de 2011
... Artigo 16.º [ ... ] 1 — O exercício de cargos dirigentes é feito em re- gime de ... de direcção superior em órgãos sociais de pessoas colectivas só é permitida, nos ... que se encontrem no pleno gozo dos seus direitos civis e políticos. 3 — O presidente e os ...
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Edital n.º 885/2023
... para respostas, serviços ou prestações sociais adequa- ... das a cada situação, em ... direitos, deveres e responsabilidades, bem como dos ... que permitam às pessoas e famílias o exercício dos direitos de cidadania e de participação ...
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Regulamento n.º 432/2024
... respostas, serviços ou prestações sociais adequadas a cada situação, em articulação ... e família, tendo em conta os seus direitos, deveres e responsabilidades, bem como dos ... permitam às pessoas e famílias o exercício dos direitos de cidadania e de participação ...
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Acórdão nº 647/23.7BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 08-09-2023
I – Nos termos do art.º 109.º, n.º 1, do CPTA, “A intimação para proteção de direitos, liberdades e garantias pode ser requerida quando a célere emissão de uma decisão de mérito que imponha à Administração a adoção de uma conduta positiva ou negativa se revele indispensável para assegurar o exercício, em tempo útil, de um direito, liberdade ou garantia, por não ser possível ou suficiente, nas...
... presente intimação para proteção de direitos, liberdades e garantias, ao abrigo do art. 109º, ... caso, indispensável para assegurar o exercício, em tempo útil, de tais direitos e que, para o ... garantias, quer com direitos económicos, sociais e culturais, como o direito ao trabalho ou à ... -
Em vigor
Lei n.º 67/2007 . Regime da responsabilidade civil extracontratual do estado e demais entidades públicas
... civil por danos decorrentes do exercício da função administrativa ... Secção I ... sociais, representantes legais ou auxiliares, por ... de que resulte a ofensa de direitos" ou interesses legalmente protegidos ... 2 - Tamb\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 262/86, de 02 de Setembro de 1986
... Define claramente os direitos e deveres dos sócios, dos administradores e dos ... dos sócios minoritários e dos credores sociais, entre os quais se incluem nomeadamente os ... partido das informações obtidas no exercício das suas funções a que não tenha sido dada ...
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Edital n.º 1631/2022
... exclusão ou vulnerabilidade sociais, bem como a integração e promoção ... direitos, deveres e responsabilidades, bem como dos ... que permitam às pessoas e famílias o exercício dos direitos de cidadania e de participação ...
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Regulamento n.º 182/2023
... és da identificação das problemáticas sociais existentes e do apoio aos ... agregados mais ... direitos, deveres e responsabilidades, bem como dos ... que permitam às pessoas e famílias o exercício dos direitos de cidadania e de participação ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2018
... país que realiza efetivamente os direitos humanos e que assegura plenamente a ... a práticas tradicionais nefastas, no exercício" de responsabilidades familiares, do cuidado e dom\xC3" ... e a paternidade enquanto valores sociais eminentes (artigo 68.º). Estes princípios ...
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Edital n.º 146/2023
... exclusão ou vulnerabilidade sociais, bem como a integração e promoção ... direitos, deveres e responsabilidades, bem como dos ... que permitam às pessoas e famílias o exercício dos direitos de cidadania e de participação ...
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Regulamento n.º 776/2023
... e ou de emergências sociais, bem como num acompanhamento social destinado a ... direitos, deveres e responsabilidades, bem como dos ... que permitam às pessoas e famílias o exercício dos direitos de cidadania e de participação ...
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Aviso n.º 7888/2019
... n.º 7888/2019 Regulamento de Apoios Sociais da União de Freguesias de Santa Maria da Feira, ... em risco a satisfação dos seus direitos" básicos, como a alimentação, a saúde, educaç\xC3" ... que permitam às pessoas e famílias o exercício dos direitos de cidadania e participação ...
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Aviso n.º 22107/2022
... os direitos e deveres de todos os envolvidos ... Assim, a ... para respostas, serviços ou prestações sociais adequadas ... a cada situação, em articulação ... que permitam às pessoas e famílias o exercício dos direitos de cidadania e de participação ...
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Decreto-Lei n.º 198/2001, de 03 de Julho de 2001
... ção jurídica dele resultante; c) Exercício de função, serviço ou cargo públicos; d) ... órias, nelas se compreendendo todos os direitos, benefícios ou regalias não incluídos na ... de trabalhadores ou membros de órgãos sociais", incluindo os resultantes da alienação das opç\xC3" ...
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Edital n.º 1882/2023
... para respostas, serviços ou prestações sociais adequa- ... das a cada situação social; ... b) ... direitos, deveres e responsabilidades, bem como dos ... que permitam às pessoas e famílias o exercício dos direitos de cidadania e de participação ...
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Acórdão nº 1194/10.2TVLSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Novembro de 2012
1- Apesar de não ser de conhecimento oficioso, a procedência da excepção de violação de convenção de arbitragem aproveita não só ao réu que a arguiu, mas também ao outro réu que, não a tendo arguido, subscreveu tal convenção. 2- Não há violação de caso julgado formal se um primeiro despacho julga improcedente a excepção de preterição de mediação e um segundo despacho julga procedente a excepção
... ao funcionamento da sociedade e exercício dos direitos sociais, passando a existir, a ... -
Regulamento n.º 1143/2022
... cidadão, numa lógica de promoção de Direitos e de integração de todas as ... pessoas numa ... para respostas, serviços ou prestações sociais adequadas ... a cada situação, em articulação ... que permitam às pessoas e famílias o exercício dos direitos de cidadania e de participação ...