novos emolumentos registo predial
268 resultados para novos emolumentos registo predial
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 522/2021
... ; l) Participar nas políticas de procura de novos mercados e de promoção dos produtos da região ... , designadamente, «manter e atualizar o registo dos vitivinicultores da Região Demarcada do ... judiciais, imposto de selo e emolumentos ... em contratos e atos notariais, de registo predial ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 99/97 - Lei Orgânica do Instituto da Vinha e do Vinho
... e participar no estudo e desenvolvimento de novos métodos de análise a propor como métodos ... mercado vitivinícola, o reconhecimento, registo ou homologação das organizações económicas e ... O IVV é isento de taxas, custas e emolumentos nos processos, contratos, actos notariais e ... respectivas conservatórias do registo predial" competentes, mediante requerimento do IVV, em fun\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 324/2007, de 28 de Setembro de 2007
... foram eliminados e simplificados actos de registo comercial, prevendo inclusivamente o fim da ... partilhados na conservatória do registo predial competente para o efeito. Embora os bens móveis ... ároco competente, depois de pagos os emolumentos ... 4 - Se o certificado respeitar a casamento ... 4 - Os novos registos referidos nos números anteriores devem ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 32/2018 . Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
... de 1975 a 1980, aos quais se sucederão novos diplomas revogatórios, em ... função de ... , que estabelece normas relativas ao registo de prédios situados nalgumas ... áreas ... prazos para a cobrança da contribuição predial de 1977; ... llllll) O Decreto-Lei n.º 353-D/77, ... de Emolumentos do Notariado, anexa ao Decreto-Lei n.º 31/78, de ...
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Decreto-Lei n.º 83/2015 - Diário da República n.º 98/2015, Série I de 2015-05-21
... , de 2 de março —, e à aprovação dos novos" estatutos da rede- nominada APDL — Administraç\xC3" ... nome próprio, ainda que sem descrição predial ou inscrição matricial, situados nas áreas de ... todos os efeitos legais, incluindo os de registo ... Artigo 4.º Sucessão de atribuições e ... b) O produto de taxas, emolumentos e outras receitas resultantes de licenciamentos, ...
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Decreto-Lei n.º 322-A/2001
... e codificação dos emolumentos dos registos e notariado, ... construção de um ... respeito ao registo civil e nacionalidade, a segunda ao ... , a terceira ao registo predial, a quarta ao ... registo comercial, a quinta ao ... 3 — Não são considerados novos actos: ... a) As intervenções, aquiescências e ...
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Regulamento n.º 757/2019
... Contra Incêndios (DFCI) e proceder ao registo" cartográfico, no Sistema de Gestão de Informaç\xC3" ... ; h) Organizar ações de acolhimento de novos trabalhadores, promovendo a sua plena ... ção e atualização do cadastro predial (urbano e rústico) do Município, em ... notariais e os respetivos selos e emolumentos; c) Elaborar relações e resumos dos atos e ...
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Despacho n.º 260/2023
... c) Proceder ao registo das deliberações, à sua distribuição pelas ... ao cidadão, propondo a implementação de novos servi- ... ços ou melhorias aos existentes, em ... ções à Conservatória do Registo Predial, Autoridade Tributária, ... fornecedores de ... pagamento dos emolumentos devidos ... Artigo 47.º ... Divisão de ...
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Decreto-Lei n.º 33/2018
... de informação as entidades procedem ao registo dos cativos mediante recolha da informação de ... de escolas: a) As propinas, emolumentos e multas, pagos em numerário e relativos à ... e descrito na Conservatória do Registo Predial de Lisboa sob o n.º 565 da freguesia da Pena, ... empresarial do Estado são excluídos os novos investimentos com expressão material. 2 - ...
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Decreto-Lei n.º 33/2018
... ao registo dos cativos mediante recolha da informação de ... de escolas: ... a)As propinas, emolumentos e multas, pagos em nume- ... rário e relativos ... Conservatória do Registo Predial de Lisboa sob o n.º 565 ... da freguesia da ... empresarial do Estado são excluídos os novos" ... investimentos com expressão material ... 2 \xE2" ...
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Lei n.º 118/2019
... entrega; b) Remessa por correio, sob registo, valendo como data da prática do ato a da ... ção fiscal à conservatória do registo predial competente, emitindo-se uma comunicação por ... beneficiários, bem como o valor dos emolumentos e a conta; c) Seguidamente, o órgão da ... comunicar ao tribunal: a) A emissão de novos atos administrativos no âmbito do procedimento ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... de 1975 a 1980, aos quais se sucederão novos ... diplomas revogatórios, em função de ... estabelece normas relativas ao registo de prédios situados ... nalgumas áreas ... prazos para a cobrança da contribuição predial ... llllll) O Decreto-Lei n.º 353-D/77, de 29 de ... tigo 23.º da Tabela de Emolumentos do Notariado, anexa ... ao Decreto-Lei n.º ...
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Portaria n.º 547/2009, de 25 de Maio de 2009
... registos de veículos, comercial, civil, predial e da propriedade industrial. Essas medidas ... de procedimentos e disponibilizaçáo de novos serviços através da Internet ... Assim, em ... lugar, todos os actos e procedimentos de registo e actos com eles conexos foram reavaliados e ... especiais de registos sáo devidos os emolumentos, taxas e impostos fixados na legislaçáo ...
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Lei n.º 82/2023
... todos os efeitos legais, incluindo os de registo. 3 — O arrendamento das habitações ... deve, para efeitos da celebração de novos contratos de arrendamento, ficar sujeito ao ... ária, da segurança social, do registo predial, do registo comercial, do registo automóvel e do ... Artigo 134.º Taxas e emolumentos no ensino superior Em 2024, o Governo articula ...
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Acórdão nº 41/22.7BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 27 de Julho de 2022
I. Por força da alteração introduzida pela Lei n.º 67-A/2007, de 31 de dezembro, o art. 215.º do CPPT deixou de fazer alusão à necessidade de mandado de penhora, cuja previsão se mantém no n.º 2 do art. 172.º do CPC, sendo certo que, ainda que haja que emitir mandado em situações pontuais em que o funcionário tenha de se deslocar ao local em que se encontre o bem a penhorar, não é de aplicar ao...
... todos os elementos da caderneta predial, da certidão permanente (do título constitutivo ... Conservatória do Registo Predial ... a constituição de Hipoteca ... beneficiários, bem como o valor dos emolumentos e a conta; c) Seguidamente, o órgão da ... ativa introduzir novas causas de pedir, nem novos factos de uma causa de pedir já deduzida ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A
... aquisições de bens móveis sujeitos a registo necessárias à execução de projetos do ... despacho referido no n.º 1, desde que os novos encargos tenham ... cabimento no orçamento em ... emolumentos, nos termos aplicáveis ... 7 — Ao ... 03 Taxas de registo predial * ... 04 Taxas de registo civil * ... 05 Taxas de ...
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Despacho n.º 84-B/2018
... respetivas minutas e atas; c) Proceder ao registo das deliberações, à sua distribuição pelos ... ículas fora de prazo e cobrança de emolumentos; y) Elaborar pareceres sobre os diferentes planos ... tecnológicos e de processos de suporte a novos projetos desenvolvidos pela Câmara de Cascais e ... predial e a inscrição matricial dos bens imóveis a ele ...
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Despacho n.º 82-K/2017
... respetivas minutas e atas; c) Proceder ao registo das deliberações, à sua distribuição pelos ... ículas fora de prazo e cobrança de emolumentos; y) Elaborar pareceres sobre os diferentes planos ... tecnológicos e de processos de suporte a novos projetos desenvolvidos pela Câmara de Cascais e ... predial e a inscrição matricial dos bens imóveis a ele ...
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Decreto-Lei n.º 125/2015 - Diário da República n.º 130/2015, Série I de 2015-07-07
... uma adequação da vida escolar aos novos desafios no âmbito da educação e formação, ... l) Aplicar as taxas e os emolumentos aprovados pelo CEME ... Artigo 7.º ... Conselho ... c) Garantir o registo estatístico da atividade dos EME ... 2 - O GEGQ ... , parcialmente omissos na matriz e registo predial, são desafetados do domínio público militar e ...
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Despacho n.º 4231/2020
... ículas fora de prazo e cobrança de emolumentos; y) Elaborar pareceres sobre os diferentes planos ... de delimitação; d) Propor a adoção de novos procedimentos ou a alteração dos adotados, ... alínea anterior; c) Promover a recolha, registo informático e encaminhamento dos processos de ... predial e a inscrição matricial dos bens imóveis a ele ...
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Parecer n.º 3/2018
... de mútuo em capital, a RAM concedeu novos empréstimos na ordem dos 75,2 milhões de euros, ... , de modo a permitir a existência de um registo atualizado e completo destas operações ao ... a propósito do montante dos emolumentos fixados, em segunda instância, pela 1.ª ... do imóvel na Conservatória do Registo Predial para posterior penhora do quinhão hereditário ...
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Decreto-Lei n.º 31/78
... A rovisto das tabelas de emolumentos dos servigos ... do regio e do notariado tem ... Excepeio Tita 4 abela de emolumentos do registo de ... Veis que data de 1975, a Última reviso ... 2—Nao slo considerados novos actos: ... 2) As itervengóes, aquiescéncias e ...
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Acórdão nº 1250/20.9T8VIS.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Setembro de 2023
- As relações patrimoniais das pessoas unidas de facto estão sujeitas ao regime geral ou comum das relações obrigacionais e reais; - A composição dos interesses patrimoniais conflituantes dos membros da união de facto, consequente à sua extinção, deverá assentar no instituto do enriquecimento sine causa, que disponibiliza uma tutela adequada àquela composição; - O princípio da correcta ordenação...
... óprio, tendo ainda suportado todos os emolumentos e impostos relativos à aquisição, de ter ... , descrito na Conservatória do Registo Predial ... sob o número ... 25 ... , inscrito ... casos, pretendem ter validade para casos novos" - e que constituem as premissas maiores de facto \xC3" ... -
Decreto-Lei n.º 247-B/2008, de 30 de Dezembro de 2008
... um lado, à criaçáo e regulaçáo de dois novos serviços que passam a estar à disposiçáo das ... simplificaçáo no âmbito do Regime do Registo Nacional de Pessoas Colectivas (RNPC), do Código ... Artigo 114 ... Pagamento dos emolumentos e taxas ... 1 - Sempre que os emolumentos devam ... e todos os actos de registo comercial, predial e de veículos a que deva haver lugar ... 3.4 - ...
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Decreto-Lei n.º 247-B/2008
... dois novos serviços que passam a estar à disposição das ... simplificação no âmbito do Regime do Registo ... Nacional de Pessoas Colectivas (RNPC), do ... Artigo 114.º ... Pagamento dos emolumentos e taxas ... 1 — Sempre que os emolumentos devam ... dos os actos de registo comercial, predial e de veículos ... a que deva haver lugar ...