novos emolumentos registo predial
268 resultados para novos emolumentos registo predial
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Decreto-Lei n.º 161/2019
... beneficiem as comunidades locais, atraiam novos visitantes e fixem novos residentes. Para ... os efeitos legais, nomeadamente os de registo predial. 5 - Os anexos II e III ao presente ... emolumentos até ao limite de 100 prédios. 7 - Entre 101 e ...
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Decreto-Lei n.º 49/2019
... , de 13 de novembro de 1965 (tabela de emolumentos consulares); j) O Decreto-Lei n.º 18/83 , de 21 ... ão não registados possam proceder ao seu registo sem pagamento de multas, sobretaxas ou ... alterações ao Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Indústria Agrícola; pp) O ... novos estabelecimentos oficiais dos ensinos ...
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Decreto-Lei n.º 53/2022
... dades procedem ao registo dos cativos mediante recolha da informação de ... a) As propinas, emolumentos e multas, pagos em numerário e relativos à ... da implementação, na área de Sines, de novos projetos relevantes para a economia ... nacional, ... P ... 2 — Para efeitos de registo predial, o IHRU, I. P., elabora a lista dos imóveis ...
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Decreto-Lei n.º 84/2019
... de informação as entidades procedem ao registo dos cativos mediante recolha da informação de ... P. 2 - Os novos serviços integrados adotam o sistema de ... não agrupadas: a) As propinas, emolumentos e multas, pagos em numerário e relativos à ... e descrito na Conservatória do Registo Predial de Lisboa sob o n.º 565 da freguesia da Pena, ...
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Decreto-Lei n.º 17/2024
... de informação as entidades procedem ao registo dos cativos mediante recolha da informação de ... não agrupadas: a ) As propinas, emolumentos e multas, pagos em numerário e relativos à ... , descrito na Conservatória do Registo Predial de Évora sob o n.º 1315/20100713, integrado no ... da implementação, na área de Sines, de novos projetos relevantes para a economia nacional, ...
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Deliberação n.º 57/2023
... , sobre a fixação de preços novos ... para a execução dos mesmos e autorizar a ... de obrigação legal, bem como a emolumentos, incluindo das que determinem a ... assunção de ... ceder ao registo das quantias recebidas e promover a prestação ... registo predial do património imobiliário da Empresa, ...
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Deliberação n.º 56/2023
... , sobre a fixação de preços novos ... para a execução dos mesmos e autorizar a ... de obrigação legal, bem como a emolumentos, incluindo das que determinem a ... assunção de ... ceder ao registo das quantias recebidas e promover a prestação ... registo predial do património imobiliário da Empresa, ...
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Deliberação n.º 451/2022
... , sobre a fixação de preços novos ... para a execução dos mesmos e autorizar a ... de obrigação legal, bem como a emolumentos, incluindo das que determinem a ... assunção de ... ceder ao registo das quantias recebidas e promover a prestação ... registo predial do património imobiliário da Empresa, ...
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Deliberação n.º 602/2022
... , sobre a fixação de preços novos ... para a execução dos mesmos e autorizar a ... de obrigação legal, bem como a emolumentos, incluindo das que determinem a ... assunção de ... ceder ao registo das quantias recebidas e promover a prestação ... registo predial do património imobiliário da Empresa, ...
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Deliberação n.º 1202/2022
... , sobre a fixação de preços novos ... para a execução dos mesmos e autorizar a ... de obrigação legal, bem como a emolumentos, incluindo das que determinem a ... assunção de ... ceder ao registo das quantias recebidas e promover a prestação ... registo predial do património imobiliário da Empresa, ...
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Lei n.º 75-B/2020
... todos os efeitos legais, incluindo os de registo. 3 - Após a transferência do património, e em ... deve, para efeitos da celebração de novos contratos de arrendamento, ficar sujeito ao ... ária, da segurança social, do registo predial, do registo comercial, do registo automóvel e do ... Artigo 238.º Isenção dos emolumentos e outros encargos registais Em complemento ao ...
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Despacho n.º 7278/2020
... ículas fora de prazo e cobrança de emolumentos; y) Elaborar pareceres sobre os diferentes planos ... de delimitação; d) Propor a adoção de novos procedimentos ou a alteração dos adotados, ... alínea anterior; c) Promover a recolha, registo informático e encaminhamento dos processos de ... predial e a inscrição matricial dos bens imóveis a ele ...
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Em vigor
Lei n.º 150/99 - Código do Imposto do Selo
... do número anterior, são considerados novos contratos a segunda prorrogação e a ... é à instalação das conservatórias de registo de bens móveis previstas no Código de Registo ... dos registos civil, comercial, predial e de outros bens sujeitos a registo, outras ... 200$00 16.3 - Guia de emolumentos - por cada uma ... 200$00 16.4 - Guia de ...
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Regulamento n.º 111/2018
... , Mobiliário Urbano e Publicidade, aos novos conceitos e regras que aqueles diplomas ... , nomeadamente, o imposto de selo, emolumentos, custas, IMT e demais despesas resultantes da ... ções efetuadas à Conservatória do Registo Predial, ao Serviço de Finanças, aos Bombeiros, ...
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Acórdão nº 1239/13.4TVLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 04 de Junho de 2015
1. Não é unívoco na doutrina e na jurisprudência o entendimento sobre a qualificação do contrato, sempre que está em causa qualquer obra de natureza intelectual. 2. Segundo uma corrente, o conceito de obra previsto na empreitada é amplo e abarca as obras incorpóreas ou intelectuais, coadunando-se com o sentido corrente do termo. E, como a palavra “obra” utilizado no artigo 1207º do...
... ão da Certidão da Conservatória do Registo Predial de …. com juros de mora à taxa legal ... pagamento; de € 171,32 pelos emolumentos devidos pelo pedido de informação prévia que ... de Janeiro de 2008, procedeu à entrega de novos elementos do processo, mas não se provou que ... -
Portaria n.º 1535/2008, de 30 de Dezembro de 2008
... çáo de actos e processos na área do registo predial. Estáo em causa actos muito frequentes ... de procedimentos e a disponibilizaçáo de novos serviços através da Internet. Assim, a título ... 23 de Julho, é reduzida ao valor dos emolumentos ...
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Decreto-Lei n.º 10/2023
... entidades procedem ao registo dos cativos mediante recolha da informação de ... a) As propinas, emolumentos e multas, pagos em numerário e relativos à ... da implementação, na área de Sines, de novos projetos relevantes para a economia ... nacional, ... P ... 2 — Para efeitos de registo predial, o IHRU, I. P., elabora a lista dos imóveis ...
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Despacho n.º 11091/2016
... e inovação A adoção contínua de novos modelos organizativos e de soluções ... manutenção e atualização do cadastro predial do município no SIG em articulação com as ... serviços intervenientes, assegurando o registo e permanente atualização da informação; f) ... , contratos escritos, selo e emolumentos; g) Assegurar, com a colaboração das unidades ...
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Decreto-Lei n.º 80-A/2022
... em execução como em novos" contratos, na medida em que ambos refletem a tend\xC3" ... Artigo 10.º ... Encargos e emolumentos ... Os atos decorrentes do cumprimento do ... registo predial ... Artigo 11.º ... Entrada em vigor e ...
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Decreto-Lei n.º 41/2023
... forma a criação de novas sinergias e de novos ganhos de eficiência nestas matérias ... processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos ... P.), preste informações, dos emolumentos cobrados pertencem à ... AIMA, I. P., € 20.» ... dade, dos registos civil, predial, comercial, de bens móveis, de pessoas coletivas ...
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Aviso n.º 10173/2022
... ços municipais, promovendo a recolha e registo de toda a ... informação que permita, não só, ... e propor a criação de stocks de novos bens, ... materiais e equipamentos; ... i) ... a inscrição na matriz e no registo predial e automóvel de todos os bens do Mu- ... nicípio ... , contratos escritos, selo e emolumentos; ... g) Certificar e autenticar documentos, no ...
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Lei n.º 36/2019
... /75 , de 18 de setembro, que estabelece os novos vencimentos dos trabalhadores civis do Estado; u) ... Imposto sobre as Sucessões e Doações (registo de depósito de títulos); pppppp) Decreto-Lei ... o prazo de pagamento da contribuição predial, rústica e urbana; qqqqqq) Decreto-Lei n.º ... 9 de fevereiro, que revê a tabela de emolumentos dos serviços do registo civil, do registo ...
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Regulamento n.º 860/2023
... Município: não se criam novos procedimentos que envolvam custos acrescidos na ... das atividades económicas, o registo, a gestão, a recolha e o ... destino final de ... a registo na Conservatória do Registo Predial ... 5 — O adquirente tem que fazer prova junto ... onerosas de imóveis (IMT), emolumentos, custas e demais despesas resultantes da ...
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Despacho n.º 7747/2019
... ículas fora de prazo e cobrança de emolumentos; y) Elaborar pareceres sobre os diferentes planos ... de delimitação; d) Propor a adoção de novos procedimentos ou a alteração dos adotados, ... alínea anterior; c) Promover a recolha, registo informático e encaminhamento dos processos de ... predial e a inscrição matricial dos bens imóveis a ele ...
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Despacho n.º 13288-A/2023
... Assegurar a atualização sistemática do registo, inventário e cadastro de todos os bens do ... desenho de respostas futuras adequadas aos novos desafios sociais; m ) Melhorar o acesso a ... ções à Conservatória do Registo Predial, Autoridade Tributária, fornecedores de energia ... , nomeadamente do pagamento dos emolumentos devidos. Artigo 27.º Divisão de Assuntos ...