fidelidade contactos

368 resultados para fidelidade contactos

  • Acórdão nº 3751/2001 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Janeiro de 2002 (caso NULL)

    I - Estando a actividade dos arguidos enquadrada num grupo de pessoas, de que faziam parte os 10 arguidos neste processo, que faziam da venda directa de "droga" a sua profissão, numa autêntica rede de distribuição e revenda do produto, estabelecendo contactos com fornecedores, organizando as estratégias de venda, com deslocações gerindo os "stocks" e quantidades a distribuir,...

  • Acórdão nº 0061641 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Novembro de 1992 (caso None)

    I - Em questão de divórcio, "abandono do cônjuge e da casa morada de família" é um conceito de direito. Este conceito jurídico é integrado pela saída da casa de morada de família, pelo carácter voluntário de tal saída contrária à vontade do outro cônjuge e o propósito do cônjuge que sai de, com tal atitude, pôr termo à comunhão de vida. Se o tribunal colectivo responde afirmativamente a quesito...

    ... dos cônjuges com terceira pessoa só é violador do dever de fidelidade se chegar ao ponto de ser integrado por contactos físicos (beijos, ...
  • Acórdão nº 0061641 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 24 de Novembro de 1992

    I - Em questão de divórcio, "abandono do cônjuge e da casa morada de família" é um conceito de direito. Este conceito jurídico é integrado pela saída da casa de morada de família, pelo carácter voluntário de tal saída contrária à vontade do outro cônjuge e o propósito do cônjuge que sai de, com tal atitude, pôr termo à comunhão de vida. Se o tribunal colectivo responde afirmativamente a quesito...

    ... dos cônjuges com terceira pessoa só é violador do dever de fidelidade se chegar ao ponto de ser integrado por contactos físicos (beijos, ...
  • Acórdão nº 07P1610 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Julho de 2007

    I - Só a falta de inquérito (ou de instrução) constitui nulidade insanável - art. 119.º, al. d), do CPP -, situação que só se verifica perante inexistência de facto ou de direito daquela fase processual. II - A falta de interrogatório como arguido, no inquérito, de pessoa determinada contra quem o mesmo corre, sendo possível a notificação, constitui a nulidade prevista no art. 120.º, n.º 2, al.

    ... que a ora recorrente "após a chegada à Venezuela, procedeu a contactos com indivíduos não identificados naquela país, os quais procederam ao ... cuja não observância não contende com a validade e a fidelidade da prova, razão pela qual à violação dos procedimentos previstos ...
  • Relatório n.º 5/2023
    ... digital (PRC/2022/4). Neste processo, na sequência dos contactos mantidos no âmbito da Rede ... Europeia de Concorrência, a Comissão ... de concentração por parte da Fidelidade antes de ter sido objeto de uma decisão de não oposição ... por parte ...
  • Em vigor Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
    ... um intérprete, quando seja necessário, para, sob juramento de fidelidade, estabelecer a comunicação. 3 - A intervenção do intérprete prevista ... encarregar a secretaria de realizar, por forma expedita, os contactos prévios necessários. 2 - Quando a marcação não possa ser feita nos ...
  • Acórdão nº 428/13.6TTPRT.P1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Fevereiro de 2016

    1 - Na fixação do valor da indemnização devida em consequência da resolução do contrato pelo trabalhador, com justa causa, deve ter-se em consideração o valor da retribuição e o grau de ilicitude, sendo aquele mais elevado quanto menor for a retribuição e quanto maior for a ilicitude do comportamento do empregador. 2 – Para além daqueles fatores deve ainda ter-se em consideração a forma e

    ... desempenhou as respectivas funções com zelo, dedicação, fidelidade e espírito de sacrifício assinaláveis; 17ª- O Acórdão recorrido, ... 39-- A A. tomou a iniciativa de promover os contactos que desenvolveu para a participação de convidados em palestras na UFP a ...
  • Acórdão nº 4095/07.8TVLSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Julho de 2017

    I–A coligação de autores formulando pedidos diferentes pode ter lugar, entre outras hipóteses, quando a causa de pedir seja a mesma e única. II–A causa de pedir em que assenta um litígio fundado em responsabilidade civil tem natureza complexa, nela participando os diversos elementos que geram o direito à indemnização – conduta lesiva, sua imputação ao lesante, dano e nexo de...

    ... Foi requerida pela Companhia de Seguros Fidelidade-Mundial, S.A., a sua intervenção principal espontânea, pedindo a ... 1.ª Ré não deu qualquer resposta satisfatória aos pedidos e contactos entretanto feitos para assegurar o ressarcimento dos danos ora ...
  • Acórdão nº 131/17.8JAPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Junho de 2018
    ... e de LL, das quais resultou um relacionamento muito próximo e contactos" telefónicos muito regulares ... Já o mesmo não resultou, pela menos n\xC3" ... ão «porque se persegue um fim, precisamente, a manutenção da fidelidade á norma, e isso, concretamente, com respeito á sociedade no seu ...
  • Acórdão nº 2270/2006-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 29 de Junho de 2006
    ... declarativa de condenação, com processo ordinário, contra a Fidelidade - Companhia de Seguros, S.A ... , Dr. O…, e Dr. A…, pedindo a ... Fazendo ainda o historial dos seus contactos médicos com o A., com referência às técnicas e abordagens adoptadas ...
  • Relatório (extrato) n.º 10/2020
    ... habitualmente nos cartéis, os distribuidores não fazem contactos ou acordos diretamente entre si, mas recorrem a contactos bilaterais com ... A., e, em dezembro de 2018, as seguradoras Fidelidade - Companhia de Seguros, S. A., e Multicare - Seguros de Saúde S. A., pela ...
  • Acórdão nº 8923/18.4T8LSB.L1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Dezembro de 2019
    ... e cinco cêntimos) por ação da Luz Saúde, salvo no caso de a Fidelidade vir a aceitar pagar uma eventual contrapartida mais alta que venha a ser ... ausentado, e a segunda versão onde existiram dois ou três contactos. Basta pois ouvir a gravação do testemunho para se perceber estes lapsos ...
  • Acórdão nº 5872/2004-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Julho de 2004 (caso NULL)
    ... que conheceu no Parque Eduardo VII e com quem havia mantido contactos sexuais (as vítimas nestes autos); não voltou a frequentar essa zona de ... ", explicando-lhes as suas razões e pedindo-lhes "juramentos de fidelidade"; 20 - O arguido desdobrou-se, também, em contactos com os indivíduos ...
  • Parecer (extrato) n.º 11/2021
    ... , para opor objeções ao plano dos promotores, justifica que os contactos ... com o Sistema de Segurança Interna se efetuem através do ... n.º 1 ... do artigo 10.º), à exatidão e fidelidade dos dados (cf. n.º 2 e seguintes do artigo 10.º) e à proibição ... de ...
  • Parecer (extrato) n.º 11/2021
    ... , para opor objeções ao plano dos promotores, justifica que os contactos com o Sistema de Segurança Interna se efetuem através do secretariado ... n.º 1 do artigo 10.º), à exatidão e fidelidade dos dados (cf. n.º 2 e seguintes do artigo 10.º) e à proibição de ...
  • Regulamento n.º 675/2021
    ... , online, síncronos e assíncronos, especialmente, as horas de contactos e de trabalho dos estudantes nas unidades curriculares e no curso em ... ser a distância, deve ser utilizado um sistema que maximize a fidelidade da prova. 3 - As provas orais, presenciais ou a distância, são ...
  • Regulamento (extrato) n.º 256/2022
    ... determinados; ... c) Promover os contactos" com os serviços da Câmara Municipal ou órgãos da Administração ... P\xC3" ... respetivos pedidos dirigidos à divisão; ... c) Zelar pela fidelidade e cumprimento das específicas condições de licenciamento ou autoriza- ...
  • Acórdão nº 3888/18.5T8LRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 04 de Maio de 2020

    1.- As informações inexactas, incompletas ou falsas prestada por um Banco implica responsabilização civil pelos danos causados, tanto por via contratual, como por via extracontratual, consoante a particular especificidade fáctica do caso concreto. 2.- O dever de informação rigorosa e precisa quando um Banco contrata com os seus clientes traduz-se num dever de conduta fundamental cuja violação...

    ... ções que estes lhes prestam aquando das conversações e ou contactos preliminares à celebração de um acto/contrato bancário, correspondente ... para o cliente, procurando termos adequados para o fazer com fidelidade e, estando ainda, como é evidente, sempre obrigado a veicular toda a ...
  • Acórdão nº 9051/09.9TDPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Outubro de 2014

    I – A fundamentação da sentença tem uma tripla finalidade: legitimação democrática do exercício da jurisdição e maior confiança do cidadão na justiça; o autocontrolo da autoridade judiciária que profere a decisão, e garantir o exercício do direito de defesa na dedução do recurso. II - Através da indicação das provas opera-se o controle da conformidade legal dos meios de prova utilizados,...

    ... “T…” o arguido tenha efectuado inúmeras reuniões e contactos com Municípios, serviços de finanças e conservatórias, arquitectos e ... ítima de bens alheios; por outro lado, tutela a probidade e fidelidade dos funcionários para se garantir o bom andamento e a imparcialidade da ...
  • Acórdão nº 7233/18.1T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Maio de 2020

    Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil). 1- Não cumpre com os ónus impugnatórios do julgamento da matéria de facto do art. 640º, n.ºs 1, al. b) e 2, al. a) do CPC, o apelante que, em relação aos pontos da matéria de facto que impugna, umas vezes, afirma que o julgamento da matéria de facto assentou nos depoimentos de determinadas testemunhas e/ou partes (o...

    ... “sempre (…) como um casal normal, participando ambos nos contactos e dando sugestões e indicações, sem que se detetasse nada de estranho ... os cônjuges ao cumprimento recíproco dos deveres de respeito, fidelidade, coabitação, cooperação e assistência ... No regime da união de ...
  • Acórdão nº 206/16.0PALGS.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Junho de 2019

    I - O crime de tráfico de estupefacientes é um crime que, muitas vezes, compreende uma multiplicidade de atos em que cada um, em si mesmo preenche todos os elementos da infracção. II - Assim, ainda que a consumação ocorra logo consuma com a realização de uma qualquer das acções tipificadas, isto é, com a prática do primeiro ato, a cessação da actividade, a terminação da execução do crime,...

    ... para efectuar os contactos com o Arguido) ao Arguido AA, no período temporal compreendido entre data ... episódicos”[23], sem estratificada desconformidade com a fidelidade ao direito ... Regra geral, vários crimes, sucessivamente cometidos em ...
  • Acórdão nº 586/15.5TDLSB-G.L1 -3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Outubro de 2016

    I–A publicação da Lei n.º 22/2013, de 25 de Fevereiro, que estabelece o estatuto do administrador judicial, ao impor, no n.º 2 do seu artigo 12.º, o dever destes profissionais actuarem com absoluta independência e isenção, não podendo praticar quaisquer actos que, para seu benefício ou de terceiros, possam pôr em crise, consoante os casos, a recuperação do devedor, ou, não sendo esta viável,

    ... lado, bens jurídicos patrimoniais e, por outro, a probidade e fidelidade dos funcionários ... O conceito de funcionário para o preenchimento do ... ão, e revogada/modificada a medida de coação de proibição de contactos, uma vez que os perigos invocados, inicialmente, atenuaram-se ...
  • Acórdão nº 53/10.3PAVFX.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Abril de 2017

    I - Sem as penas parcelares não se forma a pena unitária - a pena unitária é um todo que se forma das partes que são penas parcelares - e apreciar esta sem que seja possível reapreciar as que a são parte dela, afigura-se-nos uma impossibilidade lógica funcional e uma incongruência insanável, pelo que, se entende que é licito ao STJ ao conhecer um recurso interposto per saltum proceder à reapreciaç

    ... o segundo semestre de 2009 e 29/11/2010); a inexistência de contactos directos com as vítimas dos crimes de abuso sexual; a inexistência de ... culpa não se encontra em consonância com uma afirmação de fidelidade ao direito.” (Ac. S.T.J. de 13.10.2010 in www.stj.pt) “Admitir ter ...
  • Acórdão nº 3664/05.5TMSNT.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 23 de Outubro de 2014

    Nos termos do artigo 712º do Código de Processo Civil, a decisão do tribunal da 1ª instância sobre a matéria de facto só pode ser alterada pela Relação nos casos nele previstos. Os autos contêm todos os elementos de prova que serviram de base à decisão sobre a matéria de facto, nomeadamente contém a gravação dos depoimentos prestados em audiência. Encontram-se, assim, verificados os...

    ... civil profissional transferida para a Companhia de Seguros Fidelidade, SA. através da apólice contratada com a Câmara dos Técnicos Oficiais ... mostrassem necessários, estabelecendo, em nome do A., todos os contactos necessários com a Administração Fiscal, sempre que tal se mostrava ...
  • Acórdão nº 638/20.0PBFAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 22 de Novembro de 2022

    I. Tendo o arguido sido sucessivamente condenado, em pena de prisão substituída por multa, penas de multa, penas de prisão suspensa na execução e penas de prisão, a um ritmo elucidativo desde 2016 sobre o nenhum efeito ressocializador alcançado com as penas sucessivamente aplicadas, designadamente com a suspensão da execução da pena de prisão, tal revela que o arguido enveredou pela sucessiva...

    ... inserção social aparentam dificuldade em aceitar os diversos contactos do descendente com o sistema de justiça bem como a sua proximidade ... em que a defesa da ordem jurídica, na afetação séria da fidelidade ao direito por parte da comunidade, levaria a entender-se a suspensão da ...

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