nova lei arrendamento comercial
4381 resultados para nova lei arrendamento comercial
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... ério dos Negócios Estrangeiros, dando nova re- ... dação ao artigo 6.º do Decreto-Lei ... para Banco Comercial dos Açores; ... mmmmmmmmmmmm) O Decreto-Lei n.º ... 792/75 e 793/75, (arrendamento de ... instalações escolares afetas ao ensino ...
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Edital n.º 461/2021
... ção das habitações em regime de arrendamento apoiado, ao contrato de arrendamento e respetivas ... /2016, de 24 de agosto, veio proceder a uma nova regulamentação legal do regime do arrendamento ... ício de qualquer tipo de atividade comercial, industrial ou outra que seja estranha ao fim ...
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Regulamento n.º 1092/2023
... MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE FOZ CÔA ... Regulamento n.º 1092/2023 ... áveis ao exercício da sua atividade comercial ... Artigo 4.º ... Definições ... Para ... ção é titulada por contrato de arrendamento; ... e) Loja: espaço autónomo localizado no ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 299/2020
... ) Na celebração de novo contrato de arrendamento, em caso de caducidade do seu contrato por ter ... de 2018, a referida Comissão procedeu a nova apreciação da iniciativa em evidência, tendo ... de 1924, relativamente ao arrendatário comercial e industrial, independentemente do tempo de ...
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Regulamento n.º 774/2020
... /2016, de 24 de agosto, veio proceder a uma nova regulamentação legal do regime do arrendamento ... ício de qualquer tipo de atividade comercial, industrial ou outra que seja estranha ao fim ...
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Edital n.º 1283/2021
... de arrendamento apoiado, ao contrato de arrendamento e respetivas ... proceder a uma nova regulamentação legal do regime do arrendamento ... ício de qualquer tipo de atividade comercial, industrial ou outra que seja estranha ... ao fim ...
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Acórdão nº 178/05.7TBYND-B.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Outubro de 2013
1 - A venda forçada em processo executivo não afecta a relação locatícia validamente celebrada antes da constituição de qualquer direito real de garantia sobre o locado, maxime da hipoteca, tendo plena aplicação o regime geral de transmissão previsto no artigo 1057.º, e consequentemente, a posição do senhorio transmitir-se-á para o terceiro adquirente do arrendado, que sucede nos respectivos...
... em processo executivo faz caducar a arrendamento" nos termos do disposto no artigo 824º nº 2 do C\xC3" ... de “contrato-promessa de arrendamento comercial” mas previam no mesmo todas as cláusulas ... forma tempus regit actum, implica que a lei nova só visa os factos novos quanto às condições ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 32/2018 . Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
... Negócios Estrangeiros, dando nova redação ao artigo 6.º do Decreto-Lei n.º ... ção de Banco Micaelense para Banco Comercial ... dos Açores; ... mmmmmmmmmmmm) O Decreto-Lei ... Decretos-Leis n.os 792/75 e 793/75, (arrendamento de instalações escolares afetas ao ensino ...
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Regulamento n.º 1103/2022
... NOVA ... Regulamento n.º 1103/2022 ... Sumário: ... reavaliados os preços relativos ao arrendamento e regras de atribuição, dentro dos parâmetros ... ii) Registo comercial; ... iii) Documentos demonstradores da ...
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Regulamento n.º 221/2022
... e os critérios de seleção para arrendamento em regime apoiado dessas habitações ... e ... nova renda sempre que se verifique alteração da ... ício de qualquer tipo de atividade comercial, industrial ou outra que seja estra- ... nha ao ...
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Aviso (extrato) n.º 9842/2022
... NOVA ... Aviso (extrato) n.º 9842/2022 ... Sumário: ... reavaliados os preços relativos ao arrendamento e regras de atribuição, dentro dos parâmetros ... ii) Registo comercial; ... iii) Documentos demonstradores da ...
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Aviso (extrato) n.º 9842/2022
... NOVA ... Aviso (extrato) n.º 9842/2022 ... Sumário: ... reavaliados os preços relativos ao arrendamento e regras de atribuição, dentro dos parâmetros ... ii) Registo comercial; ... iii) Documentos demonstradores da ...
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Acórdão nº 0088652 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Maio de 1994 (caso None)
I - Em vez de se nomear à penhora o direito ao trespasse e arrendamento, deverá ser nomeado o próprio estabelecimento comercial, enquanto universalidade integrada por elementos corpóreos e elementos incorpóreos, dos quais poderá fazer parte o direito ao arrendamento (se o estabelecimento funcionar em prédio locado). II - E quando a nomeação e subsequente penhora incidir, incorrectamente, sobre os
... à penhora o direito ao trespasse e arrendamento, deverá ser nomeado o próprio estabelecimento ... pela própria lei, o estabelecimento comercial é ainda, neste sentido e só nele, uma idade de direito e, como coisa nova, forma por si e no seu conjunto uma coisa ... -
Acórdão nº 0088652 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 05 de Maio de 1994
I - Em vez de se nomear à penhora o direito ao trespasse e arrendamento, deverá ser nomeado o próprio estabelecimento comercial, enquanto universalidade integrada por elementos corpóreos e elementos incorpóreos, dos quais poderá fazer parte o direito ao arrendamento (se o estabelecimento funcionar em prédio locado). II - E quando a nomeação e subsequente penhora incidir, incorrectamente, sobre os
... à penhora o direito ao trespasse e arrendamento, deverá ser nomeado o próprio estabelecimento ... pela própria lei, o estabelecimento comercial é ainda, neste sentido e só nele, uma idade de direito e, como coisa nova, forma por si e no seu conjunto uma coisa ... -
Acórdão nº 340/16.7T8MNC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Abril de 2018
I. A questão da legitimidade ad causam pode ser arguida ou oficiosamente conhecida na fase de recurso, se o não tiver sido antes em concreto. II. Tendo o Banco credor hipotecário adquirido, no âmbito da liquidação em insolvência de devedor (pessoa singular), um imóvel por este dado de arrendamento a uma Sociedade e que esta, invocando-o, se recusa a entregar-lhe, não tem aquele (insolvente) de...
... ício do simulação, do contrato de arrendamento rural descrito; ou b) subsidiariamente, seja ... a consulta da certidão do registo comercial da sociedade ré, junta aos autos a fls. 37-verso ... , não permitindo mais dúvidas, ao dar nova redacção ao art. 819º do CC, através do D.-L ... -
Acórdão nº 2955/15.1T8BRG.G1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Dezembro de 2017
... : a) ver declarado que o contrato de arrendamento teve o seu termo por oposição à renovação em ... alterar o regime do arrendamento, introduziu nova redação aos artigos 1.110º do Código Civil, ... relacionados com uma actividade comercial ou industrial. Nesta linha de raciocínio a ...
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Regulamento n.º 231/2018
... ção aplicável em matéria de arrendamento apoiado. PARTE I Da Atribuição de Habitação ... novo contrato de arrendamento apoiado para a nova habitação social, exceto quando a mesma tiver ... ício de qualquer tipo de atividade comercial, industrial ou outra que seja estranha ao fim ...
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Aviso n.º 19887/2023
... Arrendamento ... 2.ª Alteração ao Regulamento do Programa ... resultantes de exercício de atividade comercial e/ou industrial ... 2 — No caso de membros do ... no n.º 4 do artigo 8.º, podem submeter nova" candidatura no ano ... subsequente ... Artigo 8.\xC2" ...
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Aviso n.º 8785/2017
... /2016, de 24 de agosto, veio proceder a uma nova regulamentação legal do regime do arrendamento ... neles ser exercida qualquer atividade comercial ou industrial ou outra incompatível com o uso ...
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Regulamento n.º 31/2018
... /2016, de 24 de agosto, veio proceder a uma nova regulamentação legal do regime do arrendamento ... neles ser exercida qualquer atividade comercial ou industrial ou outra incompatível com o uso ...
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Acórdão nº 468/22 de Tribunal Constitucional (Port, 28 de Junho de 2022
... de utilização de loja em centro comercial ou como contrato de ... instalação de lojista ... lojistas, titulares de contratos de arrendamento não ... habitacional ou titulares de outros ... deu nova redação àquele artigo 8.º - manteve as ...
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Aviso n.º 3842/2018
... adequar o regulamento no âmbito do arrendamento de habitação em regime de renda apoiada, do ... na lei, no seu n.º 5 do artigo 2.º, com a nova redação que lhe foi introduzida, obriga a que ... sociais; c) Exercer qualquer atividade comercial ou industrial nas mesmas habitações; d) ...
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Portaria n.º 39-B/2024
... prediais decorrentes de contratos de arrendamento, auferidos em 2023; c ) Pela Lei n.º 24 ... ência adquirida no sector industrial, comercial ou científico, quando auferidos pelo seu ... do Sul 710 Gronelândia 304 Nova ...
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Acórdão nº 431/09.0TBSRE-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Março de 2013
I – O vício da nulidade substancial da sentença, por contradição intrínseca só ocorre quando a colisão se verifica entre os fundamentos e a decisão. II - Mesmo no caso em que o fiador goza do benefício da excussão, a lei não impõe o litisconsórcio necessário entre aquele o devedor principal, podendo a execução ser promovida que contra o devedor, quer contra o fiador, quer contra ambos. ...
... de legal representante da sociedade comercial a constituir, como meros garantes da obrigação ... 12.º) E outorgaram novo contrato de arrendamento com o senhorio? 2.2. O Tribunal da audiência ... o princípio da aplicação imediata da lei nova, sempre que esta conceda exequibilidade a um ... -
Regulamento n.º 957/2016
... de mensagens publicitárias de natureza comercial, e, simultaneamente, reduzir os encargos ... licenciada, o que dispensa a realização de nova apreciação técnica. 5 - As licenças ... destinadas a publicitar a venda ou o arrendamento de edifícios ou frações autónomas, apenas ...