nova lei arrendamento comercial
4381 resultados para nova lei arrendamento comercial
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Regulamento n.º 196/2019
... Arrendamento Apoiado O presidente da câmara municipal de Vila ... nova data, ficando, desde logo dela notificados os ... ício de qualquer tipo de atividade comercial, industrial ou outra que seja estranha ao fim ...
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Regulamento n.º 585/2017
... Odivelas Preâmbulo O novo regime do arrendamento apoiado para habitação, aprovado pela Lei n.º ... nova lista, composta por três agregados familiares ... na habitação qualquer atividade comercial ou industrial, nem armazenar ou guardar produtos ...
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Regulamento n.º 1364/2023
... do Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento para Famílias Carenciadas. Alteração e ... resultantes do exercício da atividade comercial ou industrial; f ) Quaisquer outros subsídios, ... 11.º deste Regulamento. Artigo 9.º Nova candidatura 1 — O subsídio atribuído ...
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Edital n.º 297/2017
... Cultural e de Congressos, Cais da Fonte Nova, Aveiro, assim como na Internet, no sítio ... parques de habitação social, que o arrendamento social, pelas suas características próprias, ... neles ser exercida qualquer atividade comercial ou industrial ou outra incompatível com o uso ...
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Regulamento n.º 762/2021
... a coexistência dos dois regimes de arrendamento - o regime do arrendamento apoiado para ... suspensão a Espaço Municipal publicita a nova lista provisória através da inserção de aviso ... nele ser exercida qualquer atividade comercial ou industrial. 5 - A prática no locado de ...
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Aviso n.º 9097/2020
... ção de Subsídio Municipal ao Arrendamento (1.ª Alteração - Republicação).José ... resultantes de exercício de atividade comercial e/ou industrial.2 - No caso de membros do ... no n.º 4 do artigo 8.º, podem submeter nova" candidatura no ano subsequente.Artigo 8.ºAtribui\xC3" ...
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Regulamento n.º 475/2017
... Cultural e de Congressos, Cais da Fonte Nova, em Aveiro, e no sítio institucional da ... parques de habitação social, que o arrendamento social, pelas suas características próprias, ... neles ser exercida qualquer atividade comercial ou industrial ou outra incompatível com o uso ...
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Regulamento n.º 77/2018
... e os critérios de seleção para arrendamento em regime apoiado dessas habitações e aplica-se ... de contrato de arrendamento e ao cálculo de nova renda sempre que se verifique alteração da ... ício de qualquer tipo de atividade comercial, industrial ou outra que seja estranha ao fim ...
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Regulamento n.º 258/2021
... a coexistência dos dois regimes de arrendamento - o regime do arrendamento apoiado para ... suspensão a Espaço Municipal publicita a nova lista provisória através da inserção de aviso ... nele ser exercida qualquer atividade comercial ou industrial. 5 - A prática no locado de ...
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Regulamento n.º 445/2017
... , que estabelece o Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação, e pelo Decreto-Lei n.º ... ções de facto e de direito que justifiquem nova apresentação. 4 - Os serviços municipais ... exercerem qualquer tipo de atividade comercial ou industrial nos edifícios ou frações ...
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Regulamento n.º 91/2018
... , que estabelece o Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação, e pelo Decreto-Lei n.º ... ções de facto e de direito que justifiquem nova apresentação. 4 - Os serviços municipais ... exercerem qualquer tipo de atividade comercial ou industrial nos edifícios ou frações ...
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Edital n.º 1028/2021
... ção do preço do m2 para venda e arrendamento com variação do ganho mensal dos trabalhadores ... , assim como no âmbito da eficiência da Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH), ... numa forte atividade industrial e comercial. Esta tendência acentua-se durante o séc. XIX ...
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Lei n.º 79/2014 - Diário da República n.º 245/2014, Série I de 2014-12-19
... Revê o regime jurídico do arrendamento urbano, alterando o Código Civil e procedendo ... Que existe no locado um estabelecimento comercial aberto ao público e que é uma microempresa; ... RABC do agregado familiar e o valor da renda nova que, após o decurso do referido período de ...
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Aviso n.º 9960/2017
... P., em Regime de Arrendamento Apoiado, que poderá ser consultado no sítio do ... ém, só é impeditivo de apresentação de nova candidatura se configurar declarações falsas ou ... mensalmente com atividade laboral/comercial, por conta própria); Caso faça parte do seu ...
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Edital n.º 939/2018
... a coexistência dos dois regimes de arrendamento - o regime do arrendamento apoiado para ... suspensão a Espaço Municipal publicita a nova lista provisória através da inserção de aviso ... nele ser exercida qualquer atividade comercial ou industrial. 5 - A prática no locado de ...
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Regulamento n.º 350/2017
... e os critérios de seleção ao arrendamento em regime apoiado dessas habitações; ii) ... Artigo 30.º Aplicação da nova renda A renda atualizada, reavaliada ou revista ... ício de qualquer atividade industrial, comercial ou de serviços. 3 - A prática na habitação de ...
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Regulamento n.º 1147/2022
... um conjunto de soluções habitacionais da nova geração ... de políticas de habitação, o endamento apoiado e o arrendamento acessível em habitações ... municipais ... atividade laboral/comercial, por conta própria) ... Nota. — Este ...
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Regulamento n.º 4/2022
... que aprovou o novo regime do arrendamento apoiado para habitação e regula a atribuição ... , nos termos do n.º 1, ficam inibidos de nova inscrição, quer nessa qualidade, quer na de ... neles ser exercida qualquer atividade comercial ou industrial ou outra incompatível com o uso ...
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Regulamento n.º 4/2022
... que aprovou o novo regime do arrendamento" apoiado ... para habitação e regula a atribuiç\xC3" ... termos do n.º 1, ficam inibidos de nova inscrição, quer nessa qualidade, quer na de ... neles ser exercida qualquer atividade comercial ou industrial ... ou outra incompatível com o ...
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Acórdão nº 61/10.4TAACN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Julho de 2013
1.- A atual redação do artigo 169.º, n.º 1 do Código, ao delimitar o tipo, recortando-o apenas em função da ação de fomentar, favorecer ou facilitar o exercício da prostituição, com intenção lucrativa, eliminando a exigência da exploração de uma situação de abandono ou de necessidade económica, assim como a referência à prática de atos sexuais de relevo, não pune a ingerência na formação da...
... certidão à Conservatória do Registo Comercial e à Repartição de Finanças competentes a fim ... foi apresentado qualquer contrato de arrendamento, cópia ou original do recibo de renda, ou ... , porque a colombiana foi-se embora; em nova chamada telefónica a Y ( ... ) diz que as amigas ... -
Aviso n.º 11210/2021
... agosto, e visa adaptar o Regime do Arrendamento Apoiado às realidades física e social ... , implica adiamento e a designação de uma nova data para atribuição da sua habitação. Artigo ... ício de qualquer tipo de atividade comercial, industrial de serviços ou outra que seja ...
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Regulamento n.º 1081/2020
... ício da sua atividade profissional/comercial. Artigo 3.º Instalação de mercados municipais ... Matosinhos; n) NRAU - Novo Regime de Arrendamento Urbano; o) Funcionários municipais dos Mercados ... o arrendamento comercial; Ou a emissão de nova Licença de Ocupação, cabendo ao Município de ...
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Edital n.º 484/2016
... e os critérios para seleção para arrendamento em regime apoiado dessas habitações e aplica-se ... Artigo 23.º Aplicação da Nova Renda A renda atualizada, reavaliada ou revista, ... ício de qualquer atividade industrial, comercial ou de serviços. 3 - A prática, no fogo ...
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Lei n.º 36/2019
... -Lei n.º 127/75 , de 13 de março, que dá nova redação ao artigo 18.º do Decreto-Lei n.º ... abril, que o estabelece o regime do arrendamento rural; vv) Decreto-Lei n.º 790/75 , de 31 de ... civil, do registo predial, do registo comercial e do registo de automóveis e do notariado; fff) ...
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Regulamento n.º 685/2023
... Adequando da necessidade da Nova Geração de Políticas de Habitação, o ... (segundo o regime jurídico do arrendamento apoiado), ... possuindo, atualmente, um total de ... mensalmente com atividade laboral / comercial por conta própria); ... Ƒ Caso faça parte do ...