nomes conservatoria registo civil
1074 resultados para nomes conservatoria registo civil
-
Decreto-Lei n.º 80/2017
... turísticos não registado ou com o registo desatualizado, em violação do artigo 40.º; n) ... inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou ... Exploração e funcionamento Artigo 41.º Nomes 1 - Os nomes dos empreendimentos turísticos não ... nos artigos 746.º e 748.º do Código Civil e aos demais previstos em legislação especial ...
-
Regulamento n.º 197/2018
... ções estrangeiras1 - Poderão ser adotados nomes de países e de cidades estrangeiras que, por ... aos seguintes organismos:a) Conservatória do Registo Civil, Predial, Comercial e Cartório ...
-
Despacho n.º 4447/2017
... ência; Serviço Municipal de Proteção Civil; Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Económico; ... potencialidades concelhias; e) Promover o registo, sobre qualquer suporte, de iniciativas ... ção nas matrizes prediais e na conservatória do registo predial de todos os bens próprios e ... de números de polícia e confirmação de nomes ou correspondência de ruas; k) Propor a ...
-
Despacho n.º 1627/2018
... ência; Serviço Municipal de Proteção Civil; Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Económico; ... potencialidades concelhias; e) Promover o registo, sobre qualquer suporte, de iniciativas ... ção nas matrizes prediais e na conservatória do registo predial de todos os bens próprios e ... de números de polícia e confirmação de nomes ou correspondência de ruas; k) Propor a ...
-
Despacho n.º 1880/2019
... ência; Serviço Municipal de Proteção Civil; Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Económico; ... potencialidades concelhias; e) Promover o registo, sobre qualquer suporte, de iniciativas ... ção nas matrizes prediais e na conservatória do registo predial de todos os bens próprios e ... de números de polícia e confirmação de nomes ou correspondência de ruas; k) Propor a ...
-
Regulamento n.º 520/2017
... inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou ... contratação de seguro de responsabilidade civil dos técnicos, nos termos da Lei n.º 31/2009, de ... layers: a) Os layers, independentemente dos nomes ...
-
Acórdão nº 222-11.9TVLSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Setembro de 2017
–Tendo sido ordenado, com base em título falso, o cancelamento do registo de hipoteca e adquirida fracção autónoma livre de ónus e encargos (com desconhecimento da desconformidade entre a realidade substantiva e a realidade registral) a nulidade do registo não é oponível aos adquirentes que deverão ser considerados terceiros de boa-fé para os efeitos previstos no art. 17º, nº2 do CRP.
... à segunda R., tendo sido cancelada no registo predial a inscrição hipotecária com base em ... de Cascais, descrito na 2ª Conservatória do Registo Predial de Cascais sob o nº 3758, de ... 280º, 281º e 294º do Código Civil. Caso assim não se entenda, o A pediu que seja ... GA–No fim do texto constavam os nomes de S e JB, como se da assinatura dos mesmos se ... -
Aviso n.º 12231/2017
... além dos requisitos previstos no Código Civil, consideram-se requisitos para a constituição ... inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou ... do prédio de origem - a vermelho - e os nomes dos confrontantes, segundo o título de ...
-
Regulamento n.º 11/2019
... inscrições em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial, referente ao prédio ... gráfica percetível pelos serviços - e os nomes dos confrontantes, segundo o título de ... além dos requisitos previstos no Código Civil, consideram-se requisitos para a constituição ...
-
Regulamento n.º 670/2021
... inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou ... contratação de seguro de responsabilidade civil dos técnicos, nos termos da Lei n.º 31/2009, de ... layers: a) Os layers, independentemente dos nomes ...
-
Regulamento n.º 1320/2023
... , bem como dos números de identificação civil e fiscal; c ) A exposição dos factos em que ... de acesso à certidão permanente do registo ou consentir na consulta das declarações on ... ão de passagem registada na Conservatória de Registo Predial. 2 — No caso dos prédios ... ção do infrator e, se possível, os nomes, residência e outros sinais que as possam ...
-
Edital n.º 1174/2020
... a alteração de uso nos termos do Código Civil. Artigo 8.º Pedido de informação Prévia 1 - ... inscrições em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial referente ao prédio ou ... ção do infrator e, se possível, os nomes, estado, profissão e residência, ou outros ...
-
Edital n.º 18/2017
... além dos requisitos previstos no Código Civil, consideram-se requisitos para a constituição ... inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou ... do prédio de origem - a vermelho - e os nomes dos confrontantes, segundo o título de ...
-
Regulamento n.º 165/2022
... PARTE H c ) Número de Identificação Civil e validade ou Código de Certidão Comercial ... número de polícia; b ) Título de registo de propriedade do veículo ou documento único ... estado dos jazigos, e identificando, pelos nomes e datas de inumação, os corpos nele ... ções em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial, referente ao prédio. 2 — ...
-
Acórdão nº 10103/09.0TBCSC.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Março de 2015
- Tendo o réu negado que o terreno a que se reporta a escritura de justificação notarial é o mesmo que por decisão transitada em julgado em anterior acção de reivindicação no qual foi réu, foi declarado ser propriedade dos autores e em que foi condenado a demolir a construção que ali erigiu, justifica-se a sua condenação como litigante de má-fé, por actuação processual dolosa com vista a impedir...
... 5462, ordenando-se o cancelamento do registo na 1ª Conservatória do Registo Predial de ... 443º nº 3 nº 3 do Código de Processo Civil.» ... * 11. Por decisão de 19/05/2014 – ... Administração» e duas assinaturas com os nomes «A ... » e «J ... », bem como de um carimbo com ... -
Regulamento n.º 973/2016
... , bem como, dos números de identificação civil e identificação fiscal ou número de matrícula da conservatória do registo comercial; b) Número de telefax, ... estado dos jazigos, e identificando, pelos nomes e datas de inumação, os corpos nele ...
-
Portaria n.º 256/2021
... inicia a contagem é determinado pelo registo do fim da entidade. Aplica-se a pessoas (momento ... o trabalhador tem direito no ano civil a que ... Inicia com a marcação dos períodos ... conservatória, custo ou forma de aquisição, ... construção ... Inscrição e atualização do registo de nomes ... de domínio.PT, efetuado por pessoas co- ...
-
Aviso n.º 9635/2016
... possível, dos números de identificação civil e identificação fiscal ou número de matrícula da conservatória do registo comercial; b) Número de telefax, ... estado dos jazigos, e identificando, pelos nomes e datas de inumação, os corpos nele ...
-
Acórdão nº 126/12.8TBPTL.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Janeiro de 2016
I - O caso julgado material abrange o segmento decisório e a decisão das questões preliminares que sejam seu antecedente lógico indispensável, não sendo de excluir o recurso à parte motivadora para alcançar e fixar o verdadeiro conteúdo da mesma decisão. II - A excepção do caso julgado visa evitar que o órgão jurisdicional, duplicando as decisões sobre idêntico objecto processual, contrarie na...
... herdeira de EE, que também usava os nomes de EE e de FF; b) se declare e condenem os Réus ... da freguesia de ... , e descrito na Conservatória de Registo Predial sob o n.º …, na parte em ... 3.º, n.º 3, do novo Código de Processo Civil, o tribunal deu conhecimento às partes, com ... -
Acórdão nº 32/11.3TAVRS.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Novembro de 2014
I - A circunstância de o tribunal recorrido ter considerado que parte dos factos imputados ao arguido na acusação integravam não o crime de burla (como constava do libelo acusatório), mas antes um crime de abuso de confiança, tendo notificado em audiência o arguido, antes da prolação do acórdão, da possibilidade de alteração dessa qualificação jurídica dos factos, nos termos do art. 358.º, n.º 3,
... ária, Lda.” (mais bem identificado no registo da Conservatória do Registo Predial que ... do Verão de 2012 com a utilização de nomes" fictícios e publicitando na internet casas que n\xC3" ... Do pedido de indemnização civil formulado por ... 129 ... já em anos ... -
Acórdão nº 215/05.5TBRMR.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Maio de 2016
... no n.º 1 do artigo 616.º do Código Civil; d) Serem os restantes réus condenados a não se ... encontra-se matriculada na Conservatória" de Registo Comercial de Santarém sob o n.º …/\xE2" ... nomes e os respectivos números de bilhete de ...
-
Edital n.º 873/2016
... inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou ... ção dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN), para efeitos de ... ponto 5 do presente artigo; j) A todas os nomes das pastas principais referidas nas alíneas ...
-
Edital n.º 664/2016
... inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou ... ção dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN), para efeitos de ... ponto 5 do presente artigo; j) A todas os nomes das pastas principais referidas nas alíneas ...
-
Acórdão nº 1288/05.6TYLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Fevereiro de 2015
I - A repetição de argumentos e conclusões, já tecidos aquando do recurso de apelação, não implica que a revista não deva ser conhecida. II - A notoriedade da marca não se pode basear em meras considerações de carácter conclusivo e desprovidas de qualquer concretização fáctica, que impossibilitem a respectiva indagação em fase de julgamento. III - A marca constitui o paradigma dos sinais...
... o cancelamento da referida firma junto do Registo Nacional de Pessoas Colectivas (RNPC), da ... de marca, denominações de origem, nomes e insígnias de estabelecimento, constituem ... 635.º, n.º 4, do Novo Código de Processo Civil) e não se colocando qualquer questão de ... -
Edital n.º 285/2019
... inscrições em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial referente ao prédio ou ... ção do infrator e, se possível, os nomes, estado, profissão e residência, ou outros ... ou reclamante através do nome, estado civil ...