nomes conservatoria registo civil
1074 resultados para nomes conservatoria registo civil
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Regulamento n.º 743/2016
... folha deverá conter a listagem de todos os nomes das layers e respetivas descrições; p) As ...; b) Apólice de seguro de responsabilidade civil pela construção/demolição, consoante o caso, ... estar registada na competente Conservatória do Registo Predial, sob pena de ser ordenado o ...
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Acórdão nº 6/16.8T8PBL-A.C2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 31 de Março de 2022
I - Em sede de revista interposta de acórdão da Relação que confirmou a decisão da 1.ª instância, sem voto de vencido e sem fundamentação essencialmente diferente, quando seja invocada a violação de disposições processuais no exercício dos poderes de reapreciação da decisão de facto pela Relação, este fundamento não concorre para a formação da dupla conforme prevista no n.º 3 do art. 671.º do CPC,
... do art.º 591º do Código de Processo Civil (CPC). 4. Observado o assim determinado, foi ...Registo Comercial, que nos termos do artigo 350.º n.º 2 ... Data da deliberação: 2006-03-23 Conservatória do Registo Comercial .. O(A) Adjunto(a) do .., ...ção de membros de órgãos sociais – nomes, cargos, data da designação e prazo de ... -
Regulamento n.º 893/2021
...Registo Predial. Considerando a normal atividade e ... das Conservatórias do Registo Civil", incluindo sábados, domingos e feriados, a emiss\xC3"... prazo de quarenta e oito horas, à Conservatória do Registo Civil competente para lavrar o ... estado dos jazigos, e identificando, pelos nomes, e datas de inumação, os corpos nele ...
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Regulamento n.º 652/2019
... do óbito: documento emitido pela Conservatória do Registo Civil, que atesta o falecimento de um ... no n.º 2 é elaborada uma lista dos nomes dos corpos a exumar, a qual deverá ser divulgada ...
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Aviso n.º 9127/2017
..., conjuntamente com o livro de obra, o registo de dados de RCD, de acordo com o modelo. Artigo ...: a) Apólice de seguro de responsabilidade civil; b) Termo de responsabilidade assinado pelo ...ção do infrator e, se possível, os nomes, estado, profissão e residência, ou outros ... inscrições em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial, referente ao prédio ou ...
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Acórdão nº 1578/11.9TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Maio de 2016
I - Os actos de posse baseados num facto proibido pelas normas administrativas de ordenamento do território relativas à validade de operações urbanísticas como o loteamento e o destaque não podem fundar aquisição por usucapião, isto porque esses actos são contrários a disposições de carácter imperativo. II - Tal determina a nulidade da escritura de justificação notarial que se baseia nesses...
... área de 5.300m2, descrito na 2.ª Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o ...a) do Código Civil. M - Assim, os 1.ºs RR. também não podiam ... e termina com a inscrição manuscrita dos nomes de M…, AB…, e, por duas vezes dos dizeres ... -
Aviso n.º 8382/2017
... do óbito: documento emitido pela Conservatória do Registo Civil, que atesta o falecimento de um ... no n.º 2 é elaborada uma lista dos nomes dos corpos a exumar, a qual deverá ser divulgada ...
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Regulamento n.º 87/2018
... do óbito: documento emitido pela Conservatória do Registo Civil, que atesta o falecimento de um ... no n.º 2 é elaborada uma lista dos nomes dos corpos a exumar, a qual deverá ser divulgada ...
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Despacho n.º 6261/2017
...ções em vigor, emitida pela Conservatória do Registo Predial referente ao prédio ou ...ça e saúde e alvará de construção civil; b) Estimativa do custo total da obra; c) ... da mesma e na qual se indiquem os nomes fixados pela Câmara Municipal para os diversos ...
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Acórdão nº 2047/18.1T8VIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Janeiro de 2021
I - O n.º 3 do artigo 410.º do Código das Sociedades Comerciais não exclui a hipótese de serem os próprios administradores a preverem a reunião em datas prefixadas ou uma forma de convocação não escrita. II – Não é condição de validade das deliberações tomadas na assembleia sobre o relatório de gestão e as contas do exercício que, aquando da publicação da convocatória da assembleia anual...
... facultada à consulta dos accionistas os nomes das pessoas propostas, as suas qualificações ... sociedade anónima, matriculada na Conservatória" do Registo Comercial sob o número único de matr\xC3"... 23. Os trabalhos de construção civil de reestruturação da Casa de Saúde têm vindo ... -
Regulamento n.º 533/2019
..., serviço de atendimento e serviços de registo e expediente geral, funcionando em conformidade ... das Conservatórias do Registo Civil", incluindo sábados, domingos e feriados, a emiss\xC3"... prazo de quarenta e oito horas, à Conservatória do Registo Civil competente para lavrar o ... estado dos jazigos, e identificando, pelos nomes, e datas de inumação, os corpos nele ...
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Acórdão nº 01307/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Março de 2016
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... a ser, de acordo com as regras do direito civil, destacado, entendendo o Aresto recorrido que, ... a identificação a que se refere aquele registo e a desnecessidade de loteamento, não é lícito ..., constantes da certidão da Conservatória, são, todas elas, legais - aliás, qualquer ...º 486/81 e nº 218/86 concluindo que «nos nomes referidos pelo requerente não consta nenhum ... -
Regulamento n.º 90/2018
... inscrições em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial referente ao prédio ou ..., bem como conter, sempre que possível, os nomes dos confrontantes; c) Memória descritiva ...ção em questão, de acordo com o Código Civil; c) Ata da Assembleia dos Condóminos, aprovada ...
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Aviso n.º 4079/2023
...Espaço Público, Segurança e Proteção Civil, tudo nos termos e para os efeitos do disposto ...Artigo 6.º. Serviços de registo e expediente geral. Na Secção de Cemitérios, ... prazo de quarenta e oito horas, à conservatória do registo civil competente. para lavrar o ... as entradas e saídas de restos mortais com nomes e. datas. 3 — A cada concessão corresponde um ...
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Acórdão nº 00212/12.4BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Julho de 2021
... do minuto 00:00 ao minuto 50:19 no registo da gravação áudio da audiência realizada no ...°s) e Caminho, não descrito na Conservatória do Registo Predial de (..) e inscrito na matriz ... Geraldes “Temas da Reforma do processo Civil, II vol., 4ª edição, 2004, págs. 266 e 267 ... lugar, a testemunha demonstrou saber os nomes de todos os proprietários de todas as parcelas ...
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Acórdão nº 1026/15.5T8LL-C.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Setembro de 2020
Só a dação em cumprimento (que consiste na exoneração do devedor do vínculo a que se acha adstrito, mediante uma prestação diversa da que era devida com o fim de extinguir imediatamente a obrigação) e não a promessa de dação em cumprimento extingue a execução, pois só aquela extingue imediatamente a obrigação. (sumário da relatora)
... sobre o prédio urbano descrito na Conservatória do Registo Predial de Loulé sob o n.o …, da ... Assim dispõe o artigo 837.° do Código Civil, preceituando que ''a prestação de coisa ... verdadeiras foram enviadas com os dois nomes dos executados (G… e W…) ao invés, como ... -
Regulamento n.º 628/2021
..., nomeadamente, a listagem de todos os nomes de layers com as respetivas descrições; e) A ... às peças desenhadas e escritas ao registo do processo e requerimento interno, com as ....º e seguintes, aplicáveis, do código civil. 2 - Os elementos a apresentar nos pedidos da ... seguintes elementos: Certidão da conservatória do registo predial, comprovativo da legitimidade ...
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Acórdão nº 1744/17.3T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Dezembro de 2019
Sumário (do relator): I – Não provado que os ditos terrenos integravam em comum os baldios afectos aos habitantes dos lugares de ... e Vale ..., inexiste a possibilidade dessas parcelas de terreno serem usados e fruídas em ‘compropriedade’ por ambas as comunidades locais. II -A presunção deriva do registo predial e não da inscrição matricial, nos termos do artº 7º do Código
... pela Empresa Telecomunicações, com o registo de entrada 1571870, de fls 150, que nos dá conta ... 1961 – que aprova o Código de Processo Civil, entretanto alterado e regulado pelo Decreto-Lei ...situam-se nos lugares destes dois nomes. 2. Compõe-se de algumas centenas de hectares ... nº …, e descrito na competente conservatória do registo predial sob o número …; B) Prédio ... -
Regulamento n.º 661/2021
...Registo Predial. Considerando a normal atividade e ...ário procede à comunicação à Conservatória do Registo Civil, para efeitos de averbamento ao ... jazigos e sepulturas e identificando, pelos nomes e datas de inumação, os corpos neles ...
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Acórdão nº 56/17.7T8MTR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Fevereiro de 2021
A. Eventual irregularidade cometida pela Secretaria Judicial ao disponibilizar à parte que lha solicite nos termos do artº 155º, nº 3, do CPC, cópia da gravação sonora da audiência final, não pode ser arguida, pela outra, no âmbito da apelação da sentença, por estranha ao objecto desta e à sua impugnação. B. Dos actos porventura irregulares dos funcionários da secretaria judicial, reclama-se...
... Tribunal Local, a presente acção popular civil, de espécie declarativa condenatória, sob forma ... da freguesia de ..) e da descrição do registo predial (nº554-..) relativos ao prédio dos RR. ... o seu registo predial na Conservatória, incluindo – falsamente –, na sua superfície ...P., sogros da ré L. D., de seus nomes A. G. e M. A. eram conhecidos como “Casa I” ... -
Lei n.º 27/2020
...CAPÍTULO II Registo das pessoas que dirigem efetivamente a sociedade ...ção ou fiscalização junto da conservatória do registo comercial depende do registo efetuado ... administrador ou gerente de uma sociedade civil ou comercial ou de nela desempenhar funções; e) ... da IRPPP cedente; g) Se aplicável, os nomes dos Estados-Membros cujo direito social e laboral ...
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Decreto-Lei n.º 36/97, de 31 de Janeiro de 1997
... de 31 de Janeiro 1 - O actual Código do Registo Civil, em vigor desde 15 de Setembro de 1995, ... agora da exclusiva competência da Conservatória dos Registos Centrais. A mesma solução se ...b) São admitidos os nomes próprios estrangeiros sob a forma originária se ...
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Acórdão nº 1889/20.2T8SRE.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Dezembro de 2022
I - À luz do atual regime processual civil, a herança aberta e indivisa não é dotada de personalidade judiciária, não podendo, por isso, estar em juízo, seja pelo lado ativo, seja pelo lado passivo da instância. II - Intentada ação para reconhecimento do direito de propriedade de um dos autores e da herança aberta e indivisa por morte do seu cônjuge, figurando como autores também os filhos da...
... predial da freguesia .., o qual tem registo predial desde março de 1978 a favor da ...ção da descrição registal na Conservatória», com realização de levantamento topográfico, ... 195.º, n.º1, do Código de Processo Civil», razão pela qual foi ordenada a notificação ... pedido principal não são mencionados os nomes de cada um desses cinco AA. (surgindo apenas a ... -
Acórdão nº 39/19.2T8RMZ.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 16 de Dezembro de 2021
1-É de rotular como “perigosa” no âmbito da previsão constante do artigo 493.º, n.º 2, do Código Civil, não só pela própria natureza tóxica dos produtos utilizados, como também pela natureza dos meios empregues na aplicação dos mesmos, a actividade traduzida na aplicação de fungicidas através de pulverizadores de tractor com turbina; 2-O mencionado n.º 2 do artigo 493.º do Código...
...…), Secção (…), e descrito na Conservatória do Registo Predial de Reguengos de Monsaraz a ... hectare e 40 mililitros dos produtos com os nomes comerciais “Profilux (BELCHIM)” e “Eminent ... situa-se no âmbito da responsabilidade civil extra-contratual, tendo-a a douta sentença ... -
Acórdão nº 139/14.5TBCBC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Abril de 2018
I - Baldios são bens possuídos e geridos colectivamente por uma comunidade, que estão afectos à satisfação das necessidades desta, sendo a sua origem ancestral e associada a comunidades agro-pastoris. II – Na vigência do Código Civil de Seabra e até à entrada em vigor do referido Dec.-Lei nº 39/76 de 19/01 (24/01/76) defendeu-se que os baldios eram susceptíveis de usucapião, mas, depois...
...*Procedeu-se ao registo da acção na Conservatória de Registo Predial. ... do artigo 10º do Código de Processo Civil há a ação declarativa e a ação executiva e ...O Baldio X e M situa-se nos lugares desses nomes, freguesia de .., deste concelho, sendo composto ...