nomenclatura combinada
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Despacho Normativo N.º 46/2006 de 28 de Setembro
... inferior a 0,013g por litro, classificada pelos códigos da Nomenclatura Combinada (NC) 2710 11 45 - € 1,20 por litro, fornecida nos postos de ...
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Decreto-Lei n.º 473/88, de 22 de Dezembro de 1988
... ção às mercadorias abrangidas pelos seguintes códigos da Nomenclatura Combinada: 8501 61 91; 8501 61 99; 8501 62 90; 8501 63 90; 8501 64 00; ...
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Decreto-Lei n.º 483-I/88, de 28 de Dezembro de 1988
... ções da classificação pautal dos produtos abrangidos pela Nomenclatura Combinada, resultante da aplicação do sistema harmonizado ...
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Portaria n.º 739/89, de 29 de Agosto de 1989
... preços a aplicar aos produtos da posição pautal 22.04 da Nomenclatura Combinada; Ao abrigo do disposto nos mencionados normativos legais: Manda ...
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Portaria n.º 782/89, de 07 de Setembro de 1989
... frescos incluídos na posição 0804 30 00 do Código da Nomenclatura Combinada ficam sujeitos, no continente, ao regime de margens de ...
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Portaria n.º 760/92, de 07 de Agosto de 1992
... Nomenclatura Combinada) originários da Bulgária, da Albânia, do Vietname, da ...
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Resolução N.º 173/1999 de 18 de Novembro
... inferior a 0,013 g por litro, classificada pelos códigos da Nomenclatura" Combinada (NC) 27100027 a 27100032; ... 110.000$00, por litro, aplicável \xC3" ...
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Despacho Normativo N.º 81/2000 de 11 de Maio
... inferior a 0,013g por litro, classificada pelos códigos da Nomenclatura Combinada (NC) 2710 00 27 a 2710 00 32 - 164$00 por litro, fornecida nos ...
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Portaria n.º 707/88, de 22 de Outubro de 1988
... preços a aplicar aos produtos da posição pautal 22.04 da Nomenclatura Combinada; A abrigo do disposto nos mencionados normativos legais: Manda o ...
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Despacho normativo n.º 76/92, de 27 de Maio de 1992
... cada uma delas em 1990 e 1991, sua classificação pautal (Nomenclatura Combinada) e país de origem, de acordo com o documento aduaneiro de prova ...
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Despacho Normativo N.º 2/1991 de 8 de Janeiro
... -classificação pautal, nomenclatura combinada, ... análise prática de documentos da ...
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Portaria N.º 69/1997 de 28 de Agosto
... inferior a 0,013 g por litro, classificada pelos códigos da Nomenclatura Combinada (NC) 27100027 a 27100032: ... - Gasolina com teor de chumbo ...
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Despacho Normativo N.º 5-A/2003 de 30 de Janeiro
... inferior a 0,013g por litro, classificada pelos códigos da Nomenclatura Combinada (NC) 2710 00 27 a 2710 00 32 - € 0,938 por litro, fornecida ...
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Decreto-Lei n.º 483-H/88, de 28 de Dezembro de 1988
... ções da classificação pautal dos produtos abrangidos pela nomenclatura combinada, resultante da aplicação do sistema harmonizado ...
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Resolução N.º 225/1996 de 26 de Setembro
... inferior a 0,013 g por litro, classificada pelos códigos da Nomenclatura Combinada (NC) 2710 00 27 a 27100032; ... Gasolina com teor de chumbo ...
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Portaria n.º 1087/89, de 20 de Dezembro de 1989
... da primeira etapa; Considerando que com a entrada em vigor da nomenclatura combinada, com as alterações introduzidas na identificação das ...
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Portaria N.º 16/1996 de 11 de Abril
... 2.2 - Classificação Pautal ... 2.3 - Nomenclatura combinada ... 2.4 - Análise prática de documentos de ...
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Despacho Normativo N.º 24/2004 de 6 de Maio
... inferior a 0,013g por litro, classificada pelos códigos da Nomenclatura Combinada (NC) 2710 11 41, 2710 11 45 e 2710 11 49 - € 0,95 por litro, ...
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Despacho Normativo N.º 64/1998 de 19 de Fevereiro
... inferior a 0,013g por litro, classificada pelos códigos da Nomenclatura Combinada (NC) 2710 00 27 a 2710 00 32 - 159$00 por litro, fornecida nos ...
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Despacho Normativo N.º 45/2000 de 3 de Fevereiro
... inferior a 0,013g por litro, classificada pelos códigos da Nomenclatura Combinada (NC) 2710 00 27 a 2710 00 32 - 159$00 por litro, fornecida nos ...
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Despacho Normativo N.º 20/2005 de 7 de Abril
... inferior a 0,013g por litro, classificada pelos códigos da Nomenclatura Combinada (NC) 2710 11 41, 2710 11 45 e 2710 11 49 - € 1,01 por litro, ...
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Despacho normativo n.º 91-A/88, de 24 de Outubro de 1988
... não superior a 50 cm3, classificados pelo código pautal (Nomenclatura Combinada) 8711.10.00, originários do Japão e introduzidos em livre ...
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Despacho Normativo N.º 31/2005 de 23 de Junho
... inferior a 0,013g por litro, classificada pelos códigos da Nomenclatura Combinada (NC) 2710 11 41, 2710 11 45 e 2710 11 49 - € 1,03 por litro, ...
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Portaria n.º 333/88, de 26 de Maio de 1988
... importadas, com indicação dos respectivos códigos da Nomenclatura Combinada; Quantitativos importados (peso líquido); Valor CIF em moeda ...
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Lei n.º 11/99, de 15 de Março de 1999
... parte de um produto abrangido por outro capítulo da Nomenclatura Combinada; ii) Os produtos abrangidos pelos códigos NC 2204, 2205 e 2206 ...