nomenclatura combinada
457 resultados para nomenclatura combinada
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Acórdão nº 097/05 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Junho de 2005
I - O fosfato dicálcico pode ser obtido, entre vários processos, pela reacção do fosfato monocálcico com um produto à base de cálcio. II - Destes processos de fabrico, conforme a utilização a dar ao produto final, resultam fosfatos dicálcicos de purezas diferentes: a) O fosfato dicálcico industrial para uso agrícola, na forma de um pó branco ou acinzentado. b) O fosfato dicálcico puro para...
... Considerando as Regras Gerais 1 e 6 para a Interpretação da Nomenclatura Combinada; Resolvem que a mercadoria em causa seja classificada pelo ... -
Acórdão nº 64666/97 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Dezembro de 2003 (caso NULL)
... as regras 1 e 6 das Regras Gerais para a Interpretação da Nomenclatura Combinada (cfr. pareceres dos relatores e os textos das decisões, nos ...
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Acórdão nº 949/06.7TTVNG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Fevereiro de 2011
... intervalos de admissibilidade para os produtos definidos na Nomenclatura Combinada de Mercadorias [Quesito 29)]; 30) [O Tribunal da Relação ...
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Acórdão nº 06295/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Janeiro de 2007
A decisão de indeferimento do recurso hierárquico facultativo interposto de decisão do Director da Alfândega sobre actos de liquidação de receitas tributárias aduaneiras, não é legalmente passível de recurso contencioso, quer porque o recurso facultativo não se destina a abrir a via contenciosa, quer ainda por que no caso a decisão é meramente confirmativa de acto anterior, não constituindo, por...
... de bicicletas, classificados pela posição pautai da Nomenclatura Combinada 8714 9950 ... 7ª). O acto recorrido enferma de vício de erro ... -
Resolução n.º 7-A/2003, de 11 de Fevereiro de 2003
... importadas da África do Sul a classificação prevista na Nomenclatura Combinada. A África do Sul aplicará às mercadorias importadas da ...
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Decreto-Lei n.º 166/94, de 09 de Junho de 1994
... ções de guerra classificadas pelo código 8906 00 10 da Nomenclatura Combinada, quando deixem o país com destino a um porto ou ancoradouro ...
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Resolução n.º 75-A/94, de 27 de Dezembro de 1994
... 1 de Janeiro de 1994, à lenhite da posição 27 02 10 00 da Nomenclatura Combinada ... Serão introduzidas as alterações necessárias aos ...
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Resolução n.º 36/96, de 15 de Novembro de 1996
... Harmonizado do Conselho de Cooperação Aduaneira e da Nomenclatura Combinada das Comunidades Europeias, os itens enumerados no anexo EM; 5) ...
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Acórdão nº 70/04 de Tribunal Constitucional (Port, 28 de Janeiro de 2004
... como tal definidos através dos correspondentes códigos da Nomenclatura Combinada (NC) comunitária (artigos 1º e 2º da Directiva 92/91); que ...
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Acórdão nº 01685/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Maio de 2007
... (CEE) n° 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum, a Comissão adopta ... Comunitário que estabelece a versão completa da nomenclatura combinada e das taxas autónomas e convencionais dos direitos da pauta aduaneira ...
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Decreto-Lei n.º 102/2008, de 20 de Junho de 2008
... çóes de guerra classificadas pelo código 8906 00 10 da Nomenclatura Combinada, quando deixem o país com destino a um porto ou ancoradouro ...
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Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto de 2006
... - Substância activa ... Informaçóes gerais: ... - Nomenclatura; ... - Estrutura; ... - Propriedades gerais ... - Fabricante(s); ... - ... - Uma vacina combinada contém pelo menos dois antigéneos diferentes com vista a prevenir uma ...
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Decreto-Lei n.º 102-D/2020
... fabricantes de materiais e de equipamentos para veículos, a nomenclatura das normas ISO de codificação referidas no anexo xvii do presente ... sua redação atual, e de acordo com o princípio da abordagem combinada definido no artigo 53.º da Lei da Água. b) Pré-tratamento em ...
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Decreto-Lei n.º 152-D/2017
... , software, material ou artigo utilizado de forma isolada ou combinada, incluindo o software destinado pelo seu fabricante a ser utilizado ... ção com os fabricantes de materiais e de equipamentos, a nomenclatura das normas ISO de codificação referidas no anexo XVII do presente ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 19/2016/A
... ção de atividade económica, elaborada nos termos da nomenclatura nacional derivada do Regulamento (CE) n.º 1893/2006 , do Parlamento ... áveis ou não valorizáveis, prevenção na fonte e aplicação combinada das melhores tecnologias disponíveis. Artigo 11.º Princípio da ...
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Lei n.º 52/2021
... , software, material ou artigo utilizado de forma isolada ou combinada, incluindo o software destinado pelo seu fabricante a ser utilizado ... fabricantes de materiais e de equipamentos para veículos, a nomenclatura das normas ISO de codificação referidas no anexo xvii do presente ...
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Acórdão nº 0483/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Maio de 2015
Não há lugar a admitir revista para a discussão da legalidade de especificação técnica com referência a determinada marca, se o acórdão recorrido concluiu, e é plausível, que essa referência não teve por efeito favorecer ou eliminar determinadas entidades ou determinados bens e, além disso, a recorrente foi excluída do concurso por algo completamente alheio a esse problema.
... estava apta a fornecer a solução integrada, global e combinada, pretendida para o adjudicante para o laboratório, sendo as memórias ... Segundo a nomenclatura técnica, aos laboratórios de base são atribuídos os níveis BSL-1 e ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 89/2022
... • Tipo de aeronave, de acordo a nomenclatura ICAO; ... • Sazonalidade do tráfego; ... • Distribuição diária ... ões devem ser baseadas em modelos de regressão econométrica, combinada com ... observações e ajustes com base na análise mercado detalhado nos ...
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Acórdão nº 01047/14.5BEALM 0889/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Novembro de 2019
I - No artigo 2.°, n.°1, do Regime Geral de Apoio ao Investimento (RFAI) aprovado pelo art. 13.º da Lei n.º 10/2009, de 10/3, definem-se os sujeitos passivos que podem beneficiar desse regime por referência à atividade exercida, a título principal, nomeadamente a de transformação exercida pela impugnante. II - Nos n.ºs 2 e 3 desse art. 2.º encontram-se previstas as condições ou pressupostos a...
... Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS), não pode aproveitar ... ção (7 “Entende-se por cogeração o processo de produção combinada de energia eléctrica e de energia térmica, destinando-se ambas a consumo ... -
Acórdão nº 1331/09.0BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Abril de 2021
I - O recurso não versa exclusivamente matéria de direito se, nas suas conclusões, se questionar matéria factual, manifestando-se divergência, por insuficiência, excesso ou erro, quanto à factualidade provada na decisão recorrida, quer porque se entenda que os factos levados ao probatório não estão provados, quer porque se considere que foram esquecidos factos tidos por relevantes, quer porque se
... disposição, como é de resto indicado na rubrica VIII da nomenclatura reproduzida no anexo I da Diretiva 88/361/CEE do Conselho, de 24 de junho ... ção jurídica, especificidade técnica ou importem a análise combinada" de questões jurídicas de âmbito muito diverso; ou c) Impliquem a audiç\xC3" ... -
Decreto Legislativo Regional N.º 10/2008/A de 12 de Maio
... , que estabelece as matrizes de delimitação geográfica da Nomenclatura de Unidades Territoriais para Fins Estatísticos (NUTS) ... Artigo ... áveis ou não valorizáveis, prevenção na fonte e aplicação combinada" das melhores tecnologias disponíveis ... Artigo 6.º ... Princ\xC3" ...
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Acórdão nº 279/16.6BEFUN de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Outubro de 2019
i) Nos termos do artigo 79.º, nº 4, do CCP: “[q]uando o órgão competente para a decisão de contratar decida não adjudicar com fundamento no disposto nas alíneas c) e d) do n.º 1, a entidade adjudicante deve indemnizar os concorrentes, cujas propostas não tenham sido excluídas, pelos encargos em que comprovadamente incorreram com a elaboração das respetivas propostas”. ii) Da protecção
... (…) Anexo I VALÊNCIAS E PREÇOS Hemodiálise: Nomenclatura das técnicas: a) Modalidade de preço por sessão: Convencional - - € ... ção jurídica, especificidade técnica ou importem a análise combinada" de questões jurídicas de âmbito muito diverso; ou c) Impliquem a audiç\xC3" ... -
Decreto-Lei n.º 98/2010, de 11 de Agosto de 2010
... a) Nome da substância, sob uma nomenclatura interna- cionalmente reconhecida; ... b) Nome e morada completa, ... ter sido atribuída a frase R50 em com- plemento a uma frase R combinada R51/53 ou R52/53 ou à frase R53, será utilizada a frase R combinada ...
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Decreto-Lei n.º 195-A/2000, de 22 de Agosto de 2000
... Nomenclatura Sempre que possível, as substâncias perigosas são identificadas pelas ... ; Por um traço oblíquo (/), quando se trata de uma indicação combinada, reunindo numa só frase a menção aos riscos específicos, em ...
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Decreto Regulamentar n.º 17/2006, de 20 de Outubro de 2006
... de objectivos de utilizaçáo, como resultado da optimizaçáo combinada de três funçóes principais. Foram delimitadas nesta regiáo as ... Quanto à Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos enquadra-se na NUTS II ...