nomenclatura combinada
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Despacho Normativo N.º 37/2011 de 24 de Maio
... sem chumbo I.O.95 octanas, classificada pelos códigos da Nomenclatura Combinada (NC) 2710 11 45 00 - € 1,42 por litro, fornecida nos postos de ...
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Acórdão nº 00369/10.9BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Novembro de 2016
A inobservância do dever legal de fundamentação da decisão sobre a matéria de facto e, mais concretamente, a falta de referência e da análise crítica dos meios de prova, faz com que o tribunal de recurso fique impedido de sindicar o erro de julgamento invocado pelo recorrente.* * Sumário elaborado pelo Relator.
... acordo com as Regras Gerais 1, e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e os dizeres dos códigos da NC 7325, 325 99 e 7325 10. Quanto ... -
Resolução n.º 16-B/97, de 09 de Abril de 1997
... 2 - A Nomenclatura Combinada das mercadorias baseada no Sistema Harmonizado será utilizada ...
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Resolução n.º 16-A/97, de 02 de Abril de 1997
... 2 - A Nomenclatura Combinada das mercadorias baseada no Sistema Harmonizado será utilizada ...
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Resolução n.º 63/94, de 16 de Novembro de 1994
... 2 - A Nomenclatura Combinada das mercadorias será utilizada na classificação das ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... ou os primeiros quatro algarismos de um número utilizado na nomenclatura do SH; Medida, qualquer lei, regulamento, regra, procedimento, decisão, ... », «imitação», ou outras expressões deste género e for combinada com uma indicação claramente legível e visível da origem geográfica ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017
... comerciais entre as Partes é estabelecida na respetiva nomenclatura pautal de cada uma das Partes, em conformidade com o Sistema Harmonizado ... Combinada («Bananas frescas, excluindo os plátanos») e enumeradas na categoria ...
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Decreto-Lei n.º 371/88, de 17 de Outubro de 1988
... Janeiro de 1988, foi a primeira a ser elaborada com base na Nomenclatura Combinada, instituída pelo Regulamento (CEE)n.º 2658/87, do Conselho, de ...
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Decreto-Lei n.º 180/88, de 20 de Maio de 1988
... : o conjunto formado pelos algarismos correspondentes à nomenclatura combinada, à subdivisão estatística nacional e ao desdobramento ...
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Acórdão nº 177/08.7BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Novembro de 2022
I-A convocação de fundamentação não contemporânea do Relatório de Inspeção Tributária e conducente a subsunção fática e normativa distinta traduz erro de julgamento e não nulidade da sentença por excesso de pronúncia. II-A obrigação de organizar a contabilidade das existências em sistema de inventário permanente, decorre de imposição normativa (artigo 24.º, nº2, alínea b), do CIEC) e tem como...
... a) do n.° 1 do art.° 48.°, com referência aos códigos de Nomenclatura Combinada (NC) 2203 e 2206, aplicam-se as regras do CIEC, e embora o ... -
Resolução n.º 58/98, de 10 de Novembro de 1998
... 2 - A Nomenclatura Combinada das mercadorias será utilizada para a classificação das ...
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Despacho Normativo N.º 1/2003 de 2 de Janeiro
... inferior a 0,013g por litro, classificada pelos códigos da Nomenclatura Combinada (NC) 2710 00 27 a 2710 00 32 - € 0,918 por litro, fornecida ...
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Portaria n.º 704/90, de 21 de Agosto de 1990
... ão de veículos automóveis das posições 8702, 8703 e 8704 (Nomenclatura Combinada) originários de países terceiros, com exclusão dos países ...
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Despacho Normativo N.º 7/2002 de 31 de Janeiro
... inferior a 0,013g por litro, classificada pelos códigos da Nomenclatura Combinada (NC) 2710 00 27 a 2710 00 32 - € 0,848 por litro, fornecida ...
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Despacho Normativo N.º 20-A/2003 de 5 de Junho
... inferior a 0,013g por litro, classificada pelos códigos da Nomenclatura Combinada (NC) 2710 11 41, 2710 11 45 e 2710 11 49 - € 0,928 por litro, ...
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Portaria n.º 267/89, de 11 de Abril de 1989
... ão de veículos automóveis das posições 8702, 8703 e 8704 (Nomenclatura Combinada) originários de terceiros países, com exclusão dos países ...
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Portaria n.º 738/89, de 29 de Agosto de 1989
... ção da nota complementar 4, alínea c), do capítulo 22 da Nomenclatura Combinada, dos códigos 2204 29 49 e 2204 29 59 19441$00 por hectolitro; ...
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Despacho Normativo N.º 15/2002 de 4 de Abril
... inferior a 0,013g por litro, classificada pelos códigos da Nomenclatura Combinada (NC) 2710 00 27 a 2710 00 32 - € 0,868 por litro, fornecida ...
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Despacho normativo n.º 8/89, de 27 de Janeiro de 1989
... , do Conselho, com as adaptações decorrentes da adopção da nomenclatura combinada; Considerando que compete às autoridades portuguesas definir as ...
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Portaria n.º 56/89, de 27 de Janeiro de 1989
... , do Conselho, com as adaptações decorrentes da adopção da nomenclatura combinada; Considerando que compete às autoridades portuguesas definir as ...
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Decreto-Lei n.º 92/91, de 23 de Fevereiro de 1991
... , classificados pelas posições 8702, 8703 e 8704 (Nomenclatura Combinada), fica sujeita a restrições quantitativas ... Tendo em ...
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Portaria n.º 256/91, de 30 de Março de 1991
... ão de veículos automóveis das posições 8702, 8703 e 8704 (Nomenclatura Combinada) originários de terceiros países, com exclusão dos países ...
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Portaria n.º 1378/2001, de 06 de Dezembro de 2001
... das listas e apresentações dos códigos do capítulo 3 da Nomenclatura Combinada só podem ser propostos para venda a retalho ao consumidor ...
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Portaria n.º 971-A/87, de 30 de Dezembro de 1987
... ão de veículos automóveis das posições 8702, 8703 e 8704 (Nomenclatura Combinada) originários de terceiros países, com exclusão dos países ...
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Portaria n.º 41-A/92, de 22 de Janeiro de 1992
... ão de veículos automóveis das posições 8702, 8703 e 8704 (Nomenclatura Combinada) originários dos países da Europa Central e Oriental, das ...