Despacho Normativo N.º 5-A/2003 de 30 de Janeiro
S.R. DA ECONOMIA
Despacho Normativo Nº 5-A/2003 de 30 de Janeiro
O preço dos combustíveis têm incidência no custo de vida das populações, razão pela qual o Governo Regional tem procurado que sejam os mais baixos possíveis.
Considerando as variações do preço do petróleo no mercado internacional, na sequência da pressão conjunta exercida pela greve geral na Venezuela e os preparativos para uma guerra no Iraque, justifica-se proceder a um ajustamento no Preço Máximo de Venda ao Público de alguns combustíveis.
Assim, nos termos conjugados do artigo 3.º do Decreto Legislativo Regional n.º 6/91/A, de 8 de Março, n.º 1.º da Portaria n.º 13/2002, de 7 de Fevereiro, e n.º 7 do n.º 2.º da Resolução n.º 186-B/2002, de 19 de Dezembro, determino:
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Fixar os seguintes preços máximos de venda ao público de combustíveis líquidos:
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Gasolina com teor de chumbo igual ou inferior a 0,013g por litro, classificada pelos códigos da Nomenclatura Combinada (NC) 2710 00 27 a 2710 00 32 - € 0,938 por litro, fornecida nos postos de abastecimento;
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Gasolina com aditivo substituto do chumbo, classificada pelos códigos NC 2710 00 32 001662 - € 0,978 por litro, fornecida nos postos de abastecimento;
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Gasóleo, classificado pelo código NC 2710 00 69- € 0,589 por litro, fornecido a granel ou em taras, nos postos de abastecimento;
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Fuelóleo para a produção de electricidade, fornecido a granel nas instalações das companhias distribuidoras em cada ilha:
São Miguel - € 0,238 /kg
Terceira - € 0,269 /kg
Pico - € 0,272 /kg
Faial - € 0,259 /kg
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Fuelóleo para outros consumos - € 0,233 por quilograma, fornecido a granel nas instalações das companhias distribuidoras em cada ilha;
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Petróleo iluminante - € 0,588 por litro, fornecido a granel ou em taras, nos postos de revenda;
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Petróleo carburante - € 0,588 por litro, fornecido a granel ou em taras, nos postos de revenda.
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Fixar os seguintes preços máximos de venda ao público de gases de petróleo...
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