nomenclatura combinada
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Decreto-Lei n.º 566/99, de 22 de Dezembro de 1999
... Nomenclatura Combinada empregues na determinação da incidência, taxas e isenções ...
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Resolução n.º 15-A/97, de 24 de Março de 1997
... 2 - A Nomenclatura Combinada das mercadorias baseada no Sistema Harmonizado será utilizada ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 42/2009, de 18 de Junho de 2009
... 2 -- A Nomenclatura Combinada será utilizada para a classificação das mercadorias no ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 26/2011, de 24 de Fevereiro de 2011
... no comércio entre as Partes deve ser utilizada a Nomenclatura Combi- nada das mercadorias. 3 — Para efeitos do presente Acordo, os ... ou da Sérvia enumerados nos capítulos 25 a 97 da Nomenclatura Combinada, com excepção dos enumerados na alínea ii) do n.º 1 do anexo I do ...
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Acórdão nº 01086/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Fevereiro de 2010
... ência e isenções, por exemplo, são usados Códigos de Nomenclatura Combinada (v. artºs 48º, 70º e 71º) ... Aliás, é nesta matéria ...
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Acórdão nº 01086/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Março de 2010
... ência e isenções, por exemplo, são usados Códigos de Nomenclatura Combinada (v. artºs 48º, 70º e 71º) ... Aliás, é nesta matéria ...
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Resolução n.º 56-A/2004, de 23 de Julho de 2004
... e do Líbano classificados nos capítulos 25 a 97 da Nomenclatura Combinada e na pauta aduaneira libanesa, com excepção dos produtos ...
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Despacho Normativo N.º 59/2007 de 21 de Dezembro
... inferior a 0,013g por litro, classificada pelos códigos da Nomenclatura Combinada (NC) 2710 11 45 - € 1,27 por litro, fornecida nos postos de ...
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Despacho Normativo N.º 44/2008 de 29 de Maio
... inferior a 0,013g por litro, classificada pelos códigos da Nomenclatura Combinada (NC) 2710 11 45 - € 1,33 por litro, fornecida nos postos de ...
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Despacho Normativo N.º 59/2007 de 21 de Dezembro
... inferior a 0,013g por litro, classificada pelos códigos da Nomenclatura Combinada (NC) 2710 11 45 - € 1,27 por litro, fornecida nos postos de ...
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Despacho Normativo N.º 89/2008 de 8 de Outubro
... inferior a 0,013g por litro, classificada pelos códigos da Nomenclatura Combinada (NC) 2710 11 45 - € 1,30 por litro, fornecida nos postos de ...
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Despacho Normativo N.º 25-A/2003 de 3 de Julho
... inferior a 0,013g por litro, classificada pelos códigos da Nomenclatura Combinada (NC) 2710 11 41, 2710 11 45 e 2710 11 49 - € 0,92 por litro, ...
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Despacho Normativo N.º 106/2008 de 21 de Novembro
... inferior a 0,013g por litro, classificada pelos códigos da Nomenclatura Combinada (NC) 2710 11 45 - € 1,19 por litro, fornecida nos postos de ...
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Despacho Normativo N.º 1/2010 de 7 de Janeiro
... inferior a 0,013g por litro, classificada pelos códigos da Nomenclatura Combinada (NC) 2710 11 45 - € 1,17 por litro, fornecida nos postos de ...
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Despacho Normativo N.º 112/2008 de 28 de Novembro
... inferior a 0,013g por litro, classificada pelos códigos da Nomenclatura Combinada (NC) 2710 11 45 - € 1,13 por litro, fornecida nos postos de ...
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Despacho Normativo N.º 58/2009 de 18 de Agosto
... inferior a 0,013g por litro, classificada pelos códigos da Nomenclatura Combinada (NC) 2710 11 45 - € 1,13 por litro, fornecida nos postos de ...
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Despacho Normativo N.º 49/2008 de 19 de Junho
... inferior a 0,013g por litro, classificada pelos códigos da Nomenclatura Combinada (NC) 2710 11 45 - € 1,34 por litro, fornecida nos postos de ...
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Despacho Normativo N.º 99/2008 de 31 de Outubro
... inferior a 0,013g por litro, classificada pelos códigos da Nomenclatura Combinada (NC) 2710 11 45 - € 1,24 por litro, fornecida nos postos de ...
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Resolução N.º 78/2001 de 15 de Junho
... inferior a 0,013 g por litro, classificada pelos códigos da Nomenclatura Combinada (NC) 27100027 a 27100032 ; ... b) 80.000$00, por 1.000 litros, ...
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Despacho Normativo N.º 62/2005 de 20 de Outubro
... inferior a 0,013g por litro, classificada pelos códigos da Nomenclatura Combinada (NC) 2710 11 45 - € 1,11 por litro, fornecida nos postos de ...
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Despacho Normativo N.º 59/2007 de 21 de Dezembro
... inferior a 0,013g por litro, classificada pelos códigos da Nomenclatura Combinada (NC) 2710 11 45 - € 1,27 por litro, fornecida nos postos de ...
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Declaração N.º 2/2008 de 6 de Maio
... litros, aplicável ao gasóleo classificado pelos códigos da Nomenclatura Combinada (NC) 2710 19 41 a 27 10 19.49 ... 2. A presente resolução ...
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Resolução N.º 156/2002 de 10 de Outubro
... litros, aplicável ao gasóleo classificado pelos códigos da Nomenclatura Combinada (NC) 2710 00 69.” ... 2. A presente resolução entra em vigor ...
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Despacho Normativo N.º 115/2008 de 11 de Dezembro
... inferior a 0,013g por litro, classificada pelos códigos da Nomenclatura Combinada (NC) 2710 11 45 - € 1,10 por litro, fornecida nos postos de ...
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Despacho Normativo N.º 59/2007 de 21 de Dezembro
... inferior a 0,013g por litro, classificada pelos códigos da Nomenclatura Combinada (NC) 2710 11 45 - € 1,27 por litro, fornecida nos postos de ...