negligencia grosseira

I - A negligência grosseira, particularmente censurável, supõe a omissão dos mais elementares deveres de cuidado e de atenção e, quando ligada a condução de veículos, o dever de representar de que tal conduta pode resultar a morte de alguém. II - Não age com negligência grosseira, o condutor que, transitando de dia numa estrada com piso molhado, ao desfazer uma curva à direita dá causa a que o...

I - Não dá direito a reparação o acidente que provier exclusivamente de negligência grosseira do sinistrado. II - Não dá direito a reparação o acidente que consistiu em o sinistrado ter ficado esmagado pela pá de uma máquina tipo caterpilar, pelo facto de esta ter baixado de repente, por ele ter accionado o manípulo do respectivo comando, com o cabo de uma vassoura que meteu pela malha...

1. Provando-se que o sinistrado, no momento do acidente, estava afectado por uma taxa de alcoolemia no sangue de 2,98 g/l, «sendo influenciado na sua condução pelo efeito tóxico de álcool», não pode deixar de se concluir que o mesmo actuou com negligência grosseira ao assumir a condução do seu veículo automóvel. 2. Embora se tenha apurado que um veículo pesado se encontrava parado, em sentido

1. A realização de obras em telhados só obriga à adopção de medidas de protecção contra quedas em altura quando os mesmos, pela sua inclinação, natureza ou estado de conservação, ou por efeito de condições atmosféricas, ofereçam um efectivo perigo de queda. 2. Subir a um telhado, para estudar a forma como devia ser realizado o trabalho de substituir as placas de fibra transparente que...

I - A negligência grosseira é uma negligência temerária, qualificada em que a culpa é agravada, tendo em consideração o homem normal ou médio, pelo elevado teor de imprevisão ou de falta de cuidados elementares. II - Esta intensificação da negligência tanto pode ocorrer nos casos de negligência consciente, como nos de negligência inconsciente.

I - A negligência grosseira é uma negligência temerária, qualificada em que a culpa é agravada, tendo em consideração o homem normal ou médio, pelo elevado teor de imprevisão ou de falta de cuidados elementares. II - Esta intensificação da negligência tanto pode ocorrer nos casos de negligência consciente, como nos de negligência inconsciente.

I - O poder de anulação de julgamento, provenha da 2.ª instância ou do Supremo, exceptuados os casos de contradições na matéria de facto, só pode ser exercido se a matéria de facto relevante foi alegada, e não foi levada à "Base Instrutória". II - Mas se a matéria alegada foi levada à "Base Instrutória" tendo os quesitos sido dados como "não provados", inexiste fundamento para ordenar a anulaçã

I - Constatando-se que o acidente de trabalho se ficou a dever, não apenas à imprevidência das vítimas, mas também à actuação de um outro trabalhador e de um terceiro, não poderá considerar-se verificada a descaracterização do acidente com o fundamento previsto no artigo 7º, n.º 1, alínea b), da Lei n.º 100/97, de 13 de Setembro, que exige que ele seja imputável exclusivamente à negligência...

I - Exigindo a lei a prática de um comportamento temerário em alto e relevante grau, para se considerar verificada a descaracterização do acidente de trabalho por negligência grosseira do trabalhador, não fica preenchido esse requisito se a entidade seguradora se limita a alegar que o trabalhador não efectuou uma averiguação exaustiva das condições de segurança em que tinha de exercer a tarefa de

I - Perguntando-se num quesito, elaborado com base no que foi articulado na contestação, se o sinistrado, no momento do acidente, estava privado do uso da razão, a resposta do tribunal envolve um juízo de valor que permite determinar directamente se se verifica ou não o pressuposto jurídico de que a lei faz depender a descaracterização do acidente, nos termos previstos na alínea c) do n.º 1 do...

• Diário da República

1. No estado actual de elevada sinistralidade rodoviária, o fenómeno da criminalidade estradal no nosso país, designadamente ao nível da prática de homicídio com negligência grosseira, como é o caso, as exigências de prevenção geral sob a forma contrafática da confiança da comunidade na norma violada são extremamente acentuadas e que o arguido com o seu comportamento temerário revelou uma...

I - A negligencia grosseira e uma negligencia qualificada, particularmente censuravel. II - Pode constituir negligencia grosseira tanto a culpa consciente como a inconsciente.

I - Não tendo os assistentes deduzido acusação, nem de modo expresso declarado a sua adesão à acusação pública e não tendo o MP recorrido da decisão, carecem aqueles de legitimidade, para, em recurso, discutirem a medida da pena aplicada ao arguido. II - A negligência grosseira é uma negligência qualificada, em que a culpa é agravada pelo elevado teor de imprecisão ou de falta de cuidados...

I - Não tendo os assistentes deduzido acusação, nem de modo expresso declarado a sua adesão à acusação pública e não tendo o MP recorrido da decisão, carecem aqueles de legitimidade, para, em recurso, discutirem a medida da pena aplicada ao arguido. II - A negligência grosseira é uma negligência qualificada, em que a culpa é agravada pelo elevado teor de imprecisão ou de falta de cuidados...

I - Nos termos da al. a) do nº 1 do art. 40 da LPTA só há lugar à correcção da petição a convite do tribunal por errada identificação do autor do acto recorrido se o erro não for manifestamente indesculpável. II - O erro sobre a identificação do autor do acto, sujeito ao regime da correcção permitida pelo art. 40º,1, al. a) da LPTA, engloba o erro sobre a indicação do autor do acto, e o erro...

I - No artº 22º da CRP têm-se em vista todas as funções do Estado e, portanto, também a jurisdicional. II - É de entender que o direito indemnizatório por actos jurisdicionais só existe quando o acto jurisdicional seja doloso ou provenha de negligência grosseira. III - Quando se fala de erro grosseiro para efeitos de responsabilização por actos jurisdicionais dos juízes tem-se em vista o...

- No âmbito do Código de Processo Civil revisto a má fé não será só equiparável ao dolo, numa visão claramente restritiva do seu âmbito, mas também o deverá ser à negligência grosseira e grave, sendo assim alargado o seu espectro.