Acórdão nº 0001053 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Outubro de 1996 (caso None)

Magistrado ResponsávelROCHA MOREIRA
Data da Resolução02 de Outubro de 1996
EmissorSupremo Tribunal Administrativo (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REC PENAL.

Decisão: NEGADO PROVIMENTO.

Área Temática: DIR CRIM - TEORIA GERAL / CRIM C/PESSOAS.

Legislação Nacional: CP82 ART72 ART136 N1 N2.

Jurisprudência Nacional: AC RE DE 1991/11/19 IN CJ XVI TV PAG260. AC RC DE 1988/11/16 IN CJ ANO1988 TV PAG95.

Sumário: I - A negligência grosseira, particularmente censurável, supõe a omissão dos mais elementares deveres de cuidado e de atenção e, quando ligada a condução de veículos, o dever de representar de que tal conduta pode resultar a morte de alguém. II - Não age com negligência grosseira, o condutor que, transitando de dia numa estrada com piso molhado, ao desfazer uma curva à direita dá causa a que o...

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