negligencia grosseira

2805 resultados para negligencia grosseira

  • Acórdão nº 9710600 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Outubro de 1997

    I - Em matéria de acidentes de viação dever-se-à entender que há negligência grosseira quando o condutor de um veículo se demite dos mais elementares cuidados na condução, em termos de, conhecida a perigosidade dum veículo em circulação, criar um alto perigo de acidente. II - Age com negligência grosseira o condutor que inicia a manobra de ultrapassagem numa estrada de grande fluidez de trânsito,

    ... acidentes de viação dever-se-à entender que há negligência grosseira quando o condutor de um veículo se demite dos mais elementares cuidados ...
  • Acórdão nº 0093479 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Junho de 2001

    A negligência grosseira referida no nº 2 do art. 137º do Código Penal pretende abranger aqueles casos em que, de forma mais flagrante e notória, se omitem os cuidados mais elementares (básicos) que devem ser observados, ou aquelas situações em que o agente se comporta com elevado grau de imprudência, revelando grande irreflexão e insensatez. A negligência grosseira constitui, assim, um grau...

  • Acórdão nº 0093479 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Junho de 2001

    A negligência grosseira referida no nº 2 do art. 137º do Código Penal pretende abranger aqueles casos em que, de forma mais flagrante e notória, se omitem os cuidados mais elementares (básicos) que devem ser observados, ou aquelas situações em que o agente se comporta com elevado grau de imprudência, revelando grande irreflexão e insensatez. A negligência grosseira constitui, assim, um grau...

  • Acórdão nº 0140698 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 31 de Outubro de 2001

    Atento o disposto no artigo 56 n.1 alínea a) do Código Penal, a lei exige que só a infracção grosseira ou repetida dos deveres ou regras de conduta impostos ou o plano individual de adaptação, levam à revogação da suspensão da execução da pena de prisão. Não define a lei penal, porém, o que deve entender-se por violação grosseira dos deveres, deixando ao critério do seu aplicador a fixação dos

  • Acórdão nº 0140698 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 31 de Outubro de 2001

    Atento o disposto no artigo 56 n.1 alínea a) do Código Penal, a lei exige que só a infracção grosseira ou repetida dos deveres ou regras de conduta impostos ou o plano individual de adaptação, levam à revogação da suspensão da execução da pena de prisão. Não define a lei penal, porém, o que deve entender-se por violação grosseira dos deveres, deixando ao critério do seu aplicador a fixação dos

  • Acórdão nº 03P2843 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Outubro de 2003

    1 - Tendo o arguido cometido o crime de homicídio por negligência consciente, pois previu que a morte pudesse ocorrer em resultado do acto de premer o gatilho da arma que empunhava, mas confiando, apesar disso em que tal não ocorreria e tendo agido ainda com negligência grosseira (art. 137.º n.º 2 do CP), violando os princípios mais elementares de prudência, pois toda a gente sabe, por força das...

    ... pela prática de um crime de homicídio por negligência grosseira e pelo aludido crime de detenção de arma proibida, nas penas, ...
  • Acórdão nº 0210506 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Julho de 2002

    Procede com negligência grosseira o condutor de um veículo automóvel que, não estando legalmente habilitado para o efeito, numa noite em que estava bom tempo, ao ultrapassar um automóvel que circulava à sua frente, em velocidade extremamente reduzido, numa recta, com 7,50 metros de largura, perdeu o controlo do veículo, que seguia à velocidade ente 60 e 80 Km/hora indo atingir cinco pessoas que...

    ... não permitem concluir que o arguido actuou com negligência grosseira, devendo ele ser condenado apenas pela autoria do crime de homicídio por ...
  • Acórdão nº 09B0681 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Maio de 2009

    I- Para a condenação como litigante de má fé, exige-se que o procedimento do litigante evidencie indícios suficientes de uma conduta dolosa ou gravemente negligente, o que requer grande cautela para evitar condenações injustas, designadamente quando «assente em provas, como a testemunhal, cuja falibilidade constitui um conhecido dado psico-sociológico» como judiciosamente se ponderou no Acórdão...

    ...écie de negligência, antes se exigindo a negligência grave, grosseira (a faute lourde do direito francês ou a Leichtfertigkeit do direito ...
  • Acórdão nº 9811180 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Março de 1999

    I - Em matéria de acidente de viação haverá negligência grosseira quando o condutor de um veículo se demite dos mais elementares cuidados na condução, em termos de, conhecida a perigosidade de um veículo automóvel, criar um alto perigo de acidente. II - É de considerar ter agido com negligência grosseira, incorrendo na autoria do crime de homicídio involuntário da previsão do artigo 137 n.2 do...

    ...: I - Em matéria de acidente de viação haverá negligência grosseira quando o condutor de um veículo se demite dos mais elementares cuidados ...
  • Acórdão nº 9811180 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Março de 1999

    I - Em matéria de acidente de viação haverá negligência grosseira quando o condutor de um veículo se demite dos mais elementares cuidados na condução, em termos de, conhecida a perigosidade de um veículo automóvel, criar um alto perigo de acidente. II - É de considerar ter agido com negligência grosseira, incorrendo na autoria do crime de homicídio involuntário da previsão do artigo 137 n.2 do...

    ...: I - Em matéria de acidente de viação haverá negligência grosseira quando o condutor de um veículo se demite dos mais elementares cuidados ...
  • Acórdão nº 9840275 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Maio de 1998

    I - Em matéria de acidente de viação deve entender-se que há negligência grosseira quando um condutor de um veículo automóvel se demite dos mais elementares cuidados na condução em termos de, conhecida a perigosidade de um veículo automóvel em circulação, criar um alto perigo de acidente. II - Integra o conceito de negligência grosseira do artigo 136 n.2 do Código Penal de 1982 e do artigo 137 n.2

    ... de acidente de viação deve entender-se que há negligência grosseira quando um condutor de um veículo automóvel se demite dos mais ...
  • Acórdão nº 9840275 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Maio de 1998

    I - Em matéria de acidente de viação deve entender-se que há negligência grosseira quando um condutor de um veículo automóvel se demite dos mais elementares cuidados na condução em termos de, conhecida a perigosidade de um veículo automóvel em circulação, criar um alto perigo de acidente. II - Integra o conceito de negligência grosseira do artigo 136 n.2 do Código Penal de 1982 e do artigo 137 n.2

    ... de acidente de viação deve entender-se que há negligência grosseira quando um condutor de um veículo automóvel se demite dos mais ...
  • Acórdão nº 0111138 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Abril de 2002

    I - Comete dois crimes - homicídio involuntário e condução em estado de embriaguez - o arguido que com uma taxa de álcool no sangue de 1,76 g/l ultrapassa um veículo articulado de mercadorias em local de visibilidade reduzida, para o que desrespeita o traço contínuo que separa as duas faixas de rodagem, assim colhendo com o veículo ligeiro que conduzia a vítima que seguia em sentido contrário,...

    ..., em autoria material, de um crime de homicídio por negligência grosseira previsto e punido pelo artº 137º n.º 1 e 2 do Código Penal, em ...
  • Acórdão nº 01P3108 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Novembro de 2001

    I - A negligência grosseira é uma forma qualificada de negligência que ocorre quando a violação dos deveres de cuidado e diligência que consubstancia a negligência simples assume uma mais intensa gravidade, quando os mais elementares deveres de precaução e prudência são de todo omitidos, quando o acto omissivo revela grande irreflexão ou ligeireza. II - E isso acontece, seguramente, quando, no...

  • Acórdão nº 05B2490 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Outubro de 2005

    1. O artigo 22º da Constituição da República Portuguesa consagra o princípio da responsabilidade patrimonial directa das entidades públicas por danos causados aos cidadãos, sendo inequívoco que no seu âmbito estão abrangidos também os actos dos titulares dos órgãos jurisdicionais, ainda que os titulares desses órgãos possam não ser civilmente responsáveis (art. 216º, nº 2, da Constituição). 2.

    ... respeita a grave violação da lei resultante de negligência grosseira, afirmação ou negação de factos cuja existência ou inexistência ...
  • Acórdão nº 976/2006-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 23 de Fevereiro de 2006

    I. A falta de notificação de documento à parte contrária, integra omissão de formalidade que a lei prescreve, podendo constituir nulidade tal omissão, enquanto irregularidade susceptível de influir no exame ou na decisão da causa. Trata-se, todavia, de nulidade secundária que não é de conhecimento oficioso e que deve considerar-se sanada se não for arguida em prazo e apenas perante o tribunal da 1

    ...ícito demandar ou deduzir oposição com má fé ou negligência grosseira, não se poderá também instituir uma sistema de responsabilização ...
  • Acórdão nº 488/09.4TBESP.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Fevereiro de 2013

    I - O mandato judicial configura um contrato de mandato oneroso, com representação, sendo o advogado constituído responsável, civilmente, nos termos gerais, perante os seus clientes, em virtude do incumprimento ou do cumprimento defeituoso do contrato. II - A deontologia profissional é o conjunto de deveres, princípios e normas que regulamentam o comportamento público e profissional do advogado

    ... defender, constitui omissão reveladora de negligência muito grosseira, já a caminho de um nexo de imputação ético-jurídica do facto ao ...
  • Acórdão nº 07S820 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Setembro de 2007

    I - Não se verificando qualquer das excepções previstas nos n.ºs 2 e 3, do art. 754.º do CPC, não é admissível recurso para o Supremo de acórdão da Relação que confirmou a condenação de uma das partes como litigante de má fé. II - No âmbito do Código do Trabalho, à semelhança do que se verificava no regime jurídico anterior, os elementos fundamentais do contrato de trabalho são: (i) a...

    ... descaracterizado o acidente de trabalho, por negligência grosseira do sinistrado (nos termos previstos da alínea b) do n.º 1 do artigo 7° ...
  • Acórdão nº 0211624 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Fevereiro de 2003

    Age com negligência grosseira o sinistrado que, de noite, com chuva e com um grau de alcoolemia de 1,43 g/l, bate numa cisterna estacionada numa recta, de pavimento em asfalto e em bom estado de conservação, por não ter tomado todas as cautelas para fazer uma condução consciente, com essa conduta descaracterizando o acidente por si sofrido.

  • Acórdão nº 9274/2003-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 31 de Março de 2004

    Provado que o acidente se ficou a dever à falta de guarda-corpos e guarda-cabeças ou de estrados e outros meios que evitassem a queda de pessoas e, não obstante a obrigação de colocação dos meios de segurança colectiva, como são aqueles, coubesse à empresa adjudicatária da obra - de que a entidade patronal do sinistrado é uma subempreiteira - se esta, tendo perfeito conhecimento da falta de condiç

  • Acórdão nº 0057945 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Dezembro de 1997

    I - Tendo o arguido sido acusado pela prática de um crime de homicídio por negligência simples (artigo 136 n. 1 CP/82) e tendo-se provado en julgamento que agiu com negligência grosseira mas não lhe tendo sido dada possibilidade de se defender da nova qualificação jurídica dos factos, não pode por isso ser condenado pela prática de crime mais grave do que aquele porque foi acusado. II - Em sede...

    .../82) e tendo-se provado en julgamento que agiu com negligência grosseira mas não lhe tendo sido dada possibilidade de se defender da nova ...
  • Acórdão nº 0057945 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Dezembro de 1997

    I - Tendo o arguido sido acusado pela prática de um crime de homicídio por negligência simples (artigo 136 n. 1 CP/82) e tendo-se provado en julgamento que agiu com negligência grosseira mas não lhe tendo sido dada possibilidade de se defender da nova qualificação jurídica dos factos, não pode por isso ser condenado pela prática de crime mais grave do que aquele porque foi acusado. II - Em sede...

    .../82) e tendo-se provado en julgamento que agiu com negligência grosseira mas não lhe tendo sido dada possibilidade de se defender da nova ...
  • Acórdão nº 9840597 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Dezembro de 1998

    I - Haverá negligência grosseira, no crime de homicídio involuntário, quando a falta de cuidado corresponde a uma violação grave dos deveres gerais de cautela, segundo as regras da experiência comum, e se traduza numa conduta em que a falta de observância daqueles deveres de cautela seja tão clamorosa que a sua ilicitude fique no meio caminho entre o dolo eventual e a negligência consciente.

    ... Sumário: I - Haverá negligência grosseira, no crime de homicídio involuntário, quando a falta de cuidado ...
  • Acórdão nº 9840597 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Dezembro de 1998

    I - Haverá negligência grosseira, no crime de homicídio involuntário, quando a falta de cuidado corresponde a uma violação grave dos deveres gerais de cautela, segundo as regras da experiência comum, e se traduza numa conduta em que a falta de observância daqueles deveres de cautela seja tão clamorosa que a sua ilicitude fique no meio caminho entre o dolo eventual e a negligência consciente.

    ... Sumário: I - Haverá negligência grosseira, no crime de homicídio involuntário, quando a falta de cuidado ...
  • Acórdão nº 910/08.7TAVIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 30 de Setembro de 2009

    1. São os elementos subjectivos do crime, com referência ao momento intelectual (conhecimento do carácter ilícito da conduta) e ao momento volitivo (vontade de realização do tipo objectivo de ilícito), que permitem estabelecer o tipo subjectivo de ilícito imputável ao agente através do enquadramento da respectiva conduta como dolosa ou negligente e dentro destas categorias, nas vertentes do dolo...

    ... directo, necessário ou eventual e da negligência simples ou grosseira. Tanto assim que, como afirma Figueiredo Dias, “…também estes ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT