Acórdão nº 0040922 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 01 de Outubro de 1998 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelPONCE LEÃO
Data da Resolução01 de Outubro de 1998
EmissorCourt of Appeal of Lisbon (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: APELAÇÃO.

Decisão: REVOGADA A DECISÃO.

Área Temática: DIR PROC CIV.

Legislação Nacional: CPC95 ART456 N2. DL 329-A/95.

Sumário: - No âmbito do Código de Processo Civil revisto a má fé não será só equiparável ao dolo, numa visão claramente restritiva do seu âmbito, mas também o deverá ser à negligência grosseira...

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