morais leitão
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Decreto-Lei n.º 4/80, de 07 de Fevereiro de 1980
... Sá Carneiro - Aníbal António Cavaco Silva - João António Morais Leitão. Promulgado em 25 de Janeiro de 1980. Publique-se. O Presidente da ...
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Despacho normativo n.º 131/80, de 17 de Abril de 1980
...- O Ministro dos Assuntos Sociais, João António Morais Leitão. Regulamento Eleitoral das Casas do Povo ARTIGO 1.º (Promoção ...
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Portaria n.º 225/80, de 06 de Maio de 1980
...- O Ministro dos Assuntos Sociais, João António Morais Leitão. (ver documento original) O Ministro dos ...
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Portaria n.º 449/80, de 01 de Agosto de 1980
...Morais Leitão. O Secretário de Estado da Reforma Administrativa, Carlos Martins ...
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Portaria n.º 850/80, de 22 de Outubro de 1980
...Morais Leitão. - O Secretário de Estado da Reforma Administrativa, Carlos ...
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Decreto-Lei n.º 125/2011
...Louçã Rabaça Gaspar — Luís Miguel Gubert Morais. Leitão — Paulo José de Ribeiro Moita de Macedo. Promulgado em 9 de ...
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Decreto-Lei n.º 125/2011, de 29 de Dezembro de 2011
... Coelho — Vítor Louçã Rabaça Gaspar — Luís Miguel Gubert Morais... — Vítor Louçã Rabaça Gaspar — Luís Miguel Gubert Morais Leitão...
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Decreto-Lei n.º 117/2011, de 15 de Dezembro de 2011
... Coelho — Vítor Louçã Rabaça Gaspar — Luís Miguel Gubert Morais... — Vítor Louçã Rabaça Gaspar — Luís Miguel Gubert Morais Leitão...
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Decreto-Lei n.º 126/2011, de 29 de Dezembro de 2011
... Coelho — Vítor Louçã Rabaça Gaspar — Luís Miguel Gubert Morais... — Vítor Louçã Rabaça Gaspar — Luís Miguel Gubert Morais Leitão...
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Decreto-Lei n.º 121/2012, de 19 de Junho de 2012
...— Pedro Passos Coelho — Luís Miguel Gubert Morais Leitão — José Pedro Correia de Aguiar- -Branco — Álvaro Santos ...
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Decreto n.º 10/2012, de 02 de Maio de 2012
... Passos Coelho - Vítor Louçá Rabaça Gaspar - Luís Miguel Gubert Morais Leitáo - Miguel Bento Martins Costa Macedo e Silva - Miguel Fernando ...
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Decreto n.º 10/2012, de 02 de Maio de 2012
... Passos Coelho - Vítor Louçá Rabaça Gaspar - Luís Miguel Gubert Morais Leitáo - Miguel Bento Martins Costa Macedo e Silva - Miguel Fernando ...
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Decreto-Lei n.º 180/2012, de 03 de Agosto de 2012
...— Pedro Passos Coelho — Luís Miguel Gubert Morais Leitão — Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça. ...
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Decreto n.º 15/2012, de 03 de Julho de 2012
... Coelho — Vítor Louçã Ra- baça Gaspar — Luís Miguel Gubert Morais Leitão — Mi- guel Bento Martins Costa Macedo e Silva. Assinado em 20 de ...
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Decreto n.º 20/2011, de 16 de Dezembro de 2011
...— Pedro Passos Coelho — Luís Miguel Gubert Morais Leitão — José Pedro Correia de Aguiar -Branco — Miguel Bento ...
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Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de Dezembro de 2011
... Coelho — Vítor Louçã Rabaça Gaspar — Luís Miguel Gubert Morais... — Vítor Louçã Rabaça Gaspar — Luís Miguel Gubert Morais Leitão...
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Decreto-Lei n.º 123/2011, de 29 de Dezembro de 2011
... Coelho — Vítor Louçã Rabaça Gaspar — Luís Miguel Gubert Morais... — Vítor Louçã Rabaça Gaspar — Luís Miguel Gubert Morais Leitão...
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Decreto-Lei n.º 33/2013, de 27 de Fevereiro de 2013
... Coelho — Vítor Louçã Rabaça Gaspar — Luís Miguel Gubert Morais... — Vítor Louçã Rabaça Gaspar — Luís Miguel Gubert Morais Leitão...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 126-B/2011 . Lei Orgânica do Ministério da Administração Interna
...Luís Miguel Gubert Morais...Luís Miguel Gubert Morais Leitão...
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Decreto-Lei n.º 124/2011, de 29 de Dezembro de 2011
... Coelho — Vítor Louçã Rabaça Gaspar — Luís Miguel Gubert Morais... — Vítor Louçã Rabaça Gaspar — Luís Miguel Gubert Morais Leitão...
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Decreto-Lei n.º 123/2011
...Louçã Rabaça Gaspar — Luís Miguel Gubert Morais. Leitão — Miguel Bento Martins Costa Macedo e Sil-. va — Paula Maria ...
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Decreto-Lei n.º 124/2011
...Louçã Rabaça Gaspar — Luís Miguel Gubert Morais. Leitão — Paulo José de Ribeiro Moita de Macedo. Promulgado em 9 de ...
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Acórdão nº 1802/15.9T8CSC-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Junho de 2017
i)-A prova documental sem força probatória plena, como ocorre com o documento em apreço, está sujeita à livre apreciação do julgador. Relativamente a documentos que não tenham sido impugnados (o que foi o caso como se referiu), deve ser-lhe conferida credibilidade (a menos que o juiz se aperceba de que o documento padece de falsidade). ii)-A livre apreciação a cargo do juiz implica que se afira
... intitulada qualidade de primeira outorgante, e Paulo Vaz Pardal de Morais Leitão, nas intituladas qualidades de segundo outorgante e gerente e em ... -
Acórdão nº 2347/18.0T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Novembro de 2020
“I – É designada por “representação aparente” a relação em que um sujeito (segurador) desconhece que outrem (mediador) pratique actos como seu representante, mas se tivesse actuado com o devido cuidado teria podido conhecer essa prática. II – O contrato de seguro que o mediador de seguros, agindo em nome do segurador, celebre sem poderes específicos para o efeito é
... Como também referem Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva in Temas de Direito dos Seguros ... -
Acórdão nº 11/15.1YQSTR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Janeiro de 2017
I — Das decisões do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, nos termos do art. 93.º, n.º 1, da Lei n.º 19/2012, de 08.05 (NRJC), cabe recurso para o tribunal da relação competente, sem prejuízo de recurso direto para o Supremo Tribunal de Justiça quando o âmbito do recurso esteja restringido a matéria de direito, nos termos do art. 93.º, n.º 2, da NRJC; sendo que estes recursos têm
....” Gonçalo Machado Borges, Promoção e defesa da concorrência, Morais Leitão e outros — sociedade de advogados, Newsletter, julho 2012, p. 4, ...