contratos arrendamento portugal

2720 resultados para contratos arrendamento portugal

  • Classificação vLex
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 197/99
  • Decreto-Lei n.º 74-A/2017

    ... de 4 de fevereiro de 2014, relativa aos contratos de crédito aos consumidores para imóveis de ... permanente, secundária ou para arrendamento, de modo a assegurar um nível adequado e ...Em Portugal, os consumidores dispõem já de um acervo de ...

  • Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22

    ..., fraude fiscal e fraude em matéria de contratos públicos;. d) Fraude em projetos financiados ..., Malta, Países Baixos, Áustria, Portugal, Eslovénia, Finlândia e Reino Unido. ( 14 ) O ... ( 3 ): AT: A aquisição, compra ou arrendamento de bens imóveis por pessoas singulares ou ...

  • Decreto-Lei n.º 110/2015 - Diário da República n.º 117/2015, Série I de 2015-06-18

    ... de endividamento da EP — Estradas de Portugal, S. A. (E. P., S. A.), especialmente nas ... à conclusão da renegociação dos contratos de PPP do setor rodoviário que se afiguram ... não podem igualmente ser objeto de arrendamento, de promessa de arrendamento ou de qualquer ...

  • Resolução da Assembleia da República n.º 96/2014 - Diário da República n.º 220/2014, Série I de 2014-11-13

    ...a) No caso de Portugal:. i) O imposto sobre o rendimento das pessoas ... Contratante poderes para celebrar contratos em nome da empresa, considera -se que esta ... da utilização directa, do arrendamento ou de qualquer outra forma de utilização dos ...

  • Decreto-Lei n.º 40/2011, de 22 de Março de 2011

    ...ção da despesa com a celebração de contratos públicos consiste na repartição da ...Artigo 7.º Contratos de arrendamento 1 — Nos termos das disposições aplicáveis ao ... ser remetidos à sede do serviço em Portugal, acompanhados da respectiva tradução oficial. 4 ...

  • Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 3/2013, de 04 de Março de 2013

    ... e dos reforços de sinal por força dos contratos promessa. 24ª. O promotor é que só realiza um ...Por despacho do Turismo Portugal", I.P. de 13/02/2009». G - Resulta do despacho n.\xC2"..., não podem celebrar contratos de arrendamento ou de uso e habitação ou outros que ...

  • Acórdão nº 14/16.9ZCLSB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 18 de Outubro de 2018

    I - Reunidos os pressupostos processualmente exigidos para a respetiva produção, as declarações para memória futura constituem um modo de produção de prova pessoal submetido a regras específicas, visando acautelar, bem vistas as coisas, o respeito pelos princípios estruturantes do processo penal, designadamente (e sobretudo) pelo princípio do contraditório, não se impondo a sua leitura em audiênci

    ... não queriam pagar o preço de arrendamento de apartamentos, e se os que lhes era retirado do ... atividade diária da arguida E..,Lda., contratos de trabalho, redigidos em língua portuguesa”. ... regularizar a sua permanência em Portugal”. 50ª - Ora, tal não é correto, já que o ...

  • Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Abril de 2015

    ... Vermelha, princípios aplicáveis em Portugal e no mundo inteiro, e dos quais resulta ... Vermelha, sejam eles voluntários, com contratos de trabalho ou de prestação de serviços, ...ídica, como sejam os contratos de arrendamento das lojas e garagens do Porto, e a consolidação ...

  • Decreto-Lei n.º 41/82, de 08 de Fevereiro de 1982

    ... políticos externos da participação de Portugal no Acordo e ao enquadramento de tal ... direitos e obrigações emergentes dos contratos de arrendamento celebrados em Portugal, os quais ...

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2015 - Diário da República n.º 136/2015, Série I de 2015-07-15

    ... pilares: a Reabilitação Urbana, o Arrendamento Habitacional e a Qualificação dos Alojamentos. ...ção do Comércio e Serviços de Portugal;. r) Um representante da União das ... -se que em 2011, mais de 50 % dos contratos de arrendamento existentes já são posteriores ...

  • Resolução da Assembleia da República n.º 89/2013, de 01 de Julho de 2013

    ... a) Em Portugal:. i) O imposto sobre o rendimento das pessoas ... Contratante poderes para celebrar contratos em nome da empresa, considera -se que esta ...- rivados da utilização directa, do arrendamento ou de qual- quer outra forma de utilização dos ...

  • Lei n.º 55-A/2004, de 30 de Dezembro de 2004

    ...Artigo 3.º Contexto europeu Portugal deverá reforçar o seu papel como sujeito activo ... o de 2004, resultante de um aumento dos contratos permanentes (2,1%) e de uma quebra da mesma ordem ... e a dinamização do mercado de arrendamento foram assumidas como prioridades fundamentais, ...

  • Decreto-Lei n.º 381/77, de 09 de Setembro de 1977

    ... o disposto na Lei Orgânica do Banco de Portugal, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 644/75, de 15 de ... o Banco de Portugal a titularidade dos contratos de arrendamento referentes aos locais onde se ...

  • Lei n.º 52/2005, de 31 de Agosto de 2005

    ...Artigo 3.º Contexto europeu Portugal deverá reforçar o seu papel como sujeito activo ... de Estado, estabelecendo missões e contratos orientadores, especialmente de apoio à ...ção: dinamização do mercado do arrendamento, novas políticas sociais e requalificação do ...

  • Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 17 de Julho de 2015

    I - Mercê da distinção «existência» / «validade» / «utilizabilidade» de um meio de (obtenção de) prova», a irrecorribilidade do Despacho de indeferimento da arguição de uma nulidade, ou a sua sanação pela não arguição legal e tempestiva, não prejudica a competência do Tribunal de Julgamento Penal para excluir uma «prova proibida» conforme art 310-2 do CPP. II - A busca numa garagem que não...

    ... de peças de automóveis, através de contratos temporários de trabalho, por períodos de tempo ...ã brasileira, já há algum tempo em Portugal. 1183. À data dos factos, V… residia com a ... B… teve interesse directo nesse arrendamento, destinando aquele espaço precisamente ao ...

  • Acórdão nº 340/16.7T8MNC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Abril de 2018

    I. A questão da legitimidade ad causam pode ser arguida ou oficiosamente conhecida na fase de recurso, se o não tiver sido antes em concreto. II. Tendo o Banco credor hipotecário adquirido, no âmbito da liquidação em insolvência de devedor (pessoa singular), um imóvel por este dado de arrendamento a uma Sociedade e que esta, invocando-o, se recusa a entregar-lhe, não tem aquele (insolvente) de...

    ...ício do simulação, do contrato de arrendamento rural descrito; ou b) subsidiariamente, seja ... nem soube dizer ao tribunal quantos contratos de arrendamento foram celebrados, relativamente ... Referiu, ainda, que como o Banco de Portugal obriga à reavaliação dos prédios de três em ...

  • Anúncio n.º 7929-GO/2007, de 21 de Novembro de 2007

    ...L., em Portugal, com capital social de 100 000$ portugueses. A ... depósitos, outorgando e subscrevendo contratos de arrendamento de escritórios e imóveis que ...

  • Acórdão nº 2028/11.6TTLSB.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 03 de Dezembro de 2014

    I - Reconduz-se à nulidade de sentença prevista na alínea b) do número 1 do artigo 668.º do Código de Processo Civil a falta absoluta do cumprimento do disposto nos números 2 e 3 do artigo 659.º do mesmo diploma legal. II - O direito à greve possui contornos especiais que são evidenciados pela forma como o mesmo é exercido, pois se a sua convocação tem de partir de uma decisão da direção do...

    ... princípio, o dever de cumprimento dos contratos de trabalho não vincula propriamente os ...ões que decor­ram dos contratos de arrendamento, de fornecimento, e - no caso que nos interessa ... económicas espalhados pelo país – Portugal continental e arquipélago dos Açores. 860.º - ...

  • Acórdão nº 2955/15.1T8BRG.G1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Dezembro de 2017

    I - O contrato, celebrado por escritura pública outorgada em 12-05-1979 (a produzir efeitos desde 01-04-1978), mediante o qual a autora declarou dar de arrendamento à ré o prédio misto destinado à instalação de um parque de campismo e caravanismo é, tendo em conta o regime jurídico vigente à data – arts. 1022.º e sgs. do CC, na versão alterada pelo DL n.º 496/77, de 25-11 (antes do RAU de 1990) –

    ...: a) ver declarado que o contrato de arrendamento teve o seu termo por oposição à renovação em ... 27.º e seguintes, uma vez que os contratos de prédios rústicos para fins comerciais ou ...de .. e Turismo de Portugal, só amortizável em não menos de 4 ou 5 anos. ...

  • Lei n.º 3-A/2000, de 04 de Abril de 2000

    ... responsabilidades especiais que cabem a Portugal ao assumir no 1.º semestre de 2000 a ... praticantes, além da celebração de contratos com federações e associações promotoras de ...O mercado de arrendamento manteve-se em desacerto com a procura, apesar da ...

  • Despacho Ministerial n.º DD53, de 30 de Outubro de 1975

    ... 1975 serão transferidos para o Banco de Portugal: a) O activo e passivo do extinto Grémio ..., incluindo os direitos emergentes dos contratos de arrendamento das actuais instalações do ...

  • Anúncio de procedimento n.º 5980/2019
  • Decreto-Lei n.º 365/90, de 24 de Novembro de 1990

    ... Artigo 1.º São extintas a Embaixada de Portugal em Berlim e respectiva SecçãoConsular. Art. ...ídos, designadamente em função de contratos de arrendamento, e os quadros de pessoal da ...

  • Acórdão nº 659/16.7T8VNG.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Julho de 2018

    I - O acordo encetado entre o autor e a ré, segundo o qual a ré adquiria para si um imóvel e um veículo e se obrigava a transmitir a propriedade ao autor quando este o solicitasse, configura um caso de interposição real de pessoas, reconduzível ao mandato sem representação. II - Não sendo caso de simulação, improcede o pedido principal de declaração de nulidade dos contratos de compra e venda...

    ... comum contra BB pedindo: A) OS CONTRATOS" DE COMPRA E VENDA OUTORGADOS PELA RÉ PARA AQUISI\xC3"... de 2012; 2 - A ré desde que chegou a Portugal e passou a viver maritalmente com o autor, nunca ..., a senhoria resolveu o contrato de arrendamento por falta de pagamento de rendas e o imobilizado ...