minutas orçamento
1384 resultados para minutas orçamento
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Despacho n.º 3884/2020
... ano e quando a renda não exceda (euro) 30 000;iii) Homologar as minutas, autorizar ou conceder o apoio ou comparticipação financeira e celebrar ... semelhantes fora do território nacional, dentro dos limites do orçamento previamente aprovado.2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 26 ...
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Deliberação (extrato) n.º 1160-A/2016
... à autorização de despesa, designadamente aprovar as respetivas minutas, nos termos previstos no Código dos Contratos Públicos;e) Autorizar a ... dentro dos limites previstos na lei orçamental;f) Executar o orçamento de funcionamento e de investimento da Agência, I. P. e autorizar a ...
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Parecer n.º 6/2018
... O artigo 209.º da Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro (Lei do Orçamento do Estado para 2018), veio estatuir que os custos decorrentes da ... Neste sentido foram elaboradas um conjunto de minutas de protocolos de acesso e transmissão de informação entre todos os ...
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Despacho n.º 4156/2022
... dos Contratos Públicos; ... h) Aprovar as minutas e outorgar os contratos adicionais relativos a trabalhos complementares ... a) Previsão da despesa no orçamento da respetiva unidade orgânica aprovado pelo Conselho ... de ...
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Despacho n.º 2915/2024
... 381.º do Código dos Contratos Públicos; h ) Aprovar as minutas e outorgar os contratos adicionais relativos a trabalhos complementares ... dos seguintes requisitos: a ) Previsão da despesa no orçamento da respetiva unidade orgânica aprovado pelo Conselho de Administração ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 20/1985/A de 31 de Dezembro
... O orçamento para 1986 Integra-se no programa financeiro do Governo definido para o ... Artigo 20.º ... (Aprovação das minutas ...
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Edital n.º 926/2017
... essa justificação, nos termos legalmente previstos;r) Aprovar as minutas dos respetivos contratos, notificá-las aos adjudicatários e decidir as ... Orçamento da Despesa, no Plano Plurianual de Investimentos ou no Plano de Atividades ...
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Despacho n.º 10075/2018
... ão anterior em casos idênticos;22 - Acompanhar a execução do orçamento e propor as alterações orçamentais julgadas adequadas, tendo em vista ... é ao montante de (euro) 10.000,00 (dez mil euros);31 - Aprovar as minutas dos contratos nas despesas com locação ou aquisição de bens e ...
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Despacho n.º 1930/2022
... o jri do procedimento, para proceder adjudicao, para aprovar minutas e para outorgar contratos, ao abrigo do disposto no n. 1 do artigo 109. do ...
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Despacho n.º 1930/2022
... aquisição de serviços de limpeza para a Direção-Geral do Orçamento e ... a Direção-Geral do Tesouro e Finanças ... A Unidade Ministerial ... minutas e para outorgar contratos, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 29/1983/A de 7 de Julho
... Repare-se em que o orçamento da Região que definiu o primeiro programa financeiro para o primeiro ano ... ARTIGO 20.º ... (Aprovação das minutas de contratos) ... 1 - As minutas de contratos de concessão de obras ...
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Despacho n.º 6470/2019
... ção e controlo de execução das Grandes Opções do Plano e Orçamento assim como do Plano e Relatório de Atividades; c) Coordenar a atividade ... ausências ao Núcleo de Recursos Humanos g) Preparar as minutas dos assuntos que carecem de deliberação da Câmara Municipal ou despacho ...
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Aviso n.º 21183/2020
... para aumentar a eficácia e qualidade do serviço;Providenciar as minutas dos contratos, designadamente, no âmbito da contratação pública, ... dos trabalhadores;Colaborar na elaboração e gestão do orçamento, bem como da prestação de contas, no que concerne à área de pessoal e ...
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Parecer n.º 3/2018
... 6 - À semelhança dos anos anteriores, a elaboração do orçamento da Região para 2016 não foi enquadrado no quadro plurianual de ... (224) O Tribunal decidiu devolver definitivamente as minutas dos contratos porquanto a LOPTC não inclui no elenco dos atos sujeitos à ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2021/A
... a elaboração das propostas de plano de investimentos e de orçamento e de outros instrumentos de planificação financeira, orçamental e ... entidades que exerçam esta competência municipal; g) Elaborar minutas de contratos e apreciar as minutas de acordos, no âmbito da cooperação ...
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Anúncio n.º 111/2018
... ção da Assembleia Geral do plano de atividades e a proposta de orçamento;b) Execução do orçamento e do plano, dos projetos e dos programas de ... vigor;e) Preparar, quando disso incumbidos, as informações, as minutas e outros documentos relativos aos assuntos que careçam de deliberação ...
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Despacho n.º 3701/2018
... principais - Responsável pela elaboração das propostas de orçamento do GPP, dos gabinetes dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da ... projetos de despachos e diplomas legais;Análise e elaboração de minutas de contratos e protocolos.Nota CurricularHelder Paiva CoelhoNasce em ...
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Portaria n.º 27/2018
... , de 21 de junho, manda o Governo, pelo Secretário de Estado do Orçamento e pelo Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, o seguinte:Artigo ... o correspondente ato de adjudicação, bem como aprovar as minutas do contrato a celebrar, outorgar o contrato, assim como as competências ...
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Portaria n.º 27/2018
... , de 21 de junho, manda o Governo, pelo Secretário de Estado do Orçamento e pelo Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, o seguinte:Artigo ... o correspondente ato de adjudicação, bem como aprovar as minutas do contrato a celebrar, outorgar o contrato, assim como as competências ...
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Portaria n.º 260/2018
... de setembroA Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2018, exige, nos termos da alínea b) do n.º 5 do ... apoios ou subvenções de outras entidades públicas e eventuais minutas de acordos, protocolos ou contratos a celebrar, por escrito, entre a ...
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Despacho (extrato) n.º 10350/2018
... , com as alterações posteriormente introduzidas, aprovar as minutas e outorgar os respetivos contratos escritos; § Único. Da competência ... ; 1.2 - Elaborar os contributos para o plano de atividades e orçamento regionais; 1.3 - Autorizar despesas até ao limite de (euro)25.000,00 com ...
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Legislação complementar ao NRAU
Decreto-Lei n.° 156/2006 de 8 de Agosto. Artigo 1.°- Objecto. Artigo 2.° - Legitimidade para o requerimento. Artigo 3.° - Competência. Artigo 4.° - Garantias de imparcialidade. Artigo 5.° - Níveis de conservação. Nível Estado de conservação. Artigo 6.° - Possibilidade de reabilitação. Artigo 7.° - Dispensa de determinação. Artigo 8.° - Entrada em vigor. Decreto-Lei n.° 157/2006 de 8 de Agosto....
... @@@@@Artigo 14.° - Orçamento ... O início das obras é precedido da elaboração de um ... -
Despacho n.º 2672/2018
... ao efetivo acompanhamento da execução física e financeira do orçamento, elaborando, periodicamente, relatórios que possibilitem aos órgãos ... solicitados por algum membro da Câmara Municipal; l) Preparar as minutas dos assuntos que careçam de deliberações da Câmara Municipal e hajam ...
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Despacho n.º 2733/2019
... no artigo 381.º do Código dos Contratos Públicos;h) Aprovar as minutas e outorgar os contratos adicionais relativos a trabalhos complementares e ... cumulativa dos seguintes requisitos:a) Previsão da despesa no orçamento da respetiva unidade orgânica aprovado pelo Conselho de Administração ...
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Deliberação n.º 615/2018
... ços prestados;VI) Acompanhar periodicamente a execução do orçamento, planificando as medidas destinadas a corrigir os desvios em relação às ... Aprovar as minutas" de contratos relativos à aquisição ou locação de bens e serviços, at\xC3" ...