minutas orçamento
1384 resultados para minutas orçamento
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Decreto-Lei n.º 191/93, de 24 de Maio de 1993
... cobrança das receitas do INAG; e) Aprovar, nos termos da lei, as minutas de contratos em que o INAG seja parte; f) Autorizar as despesas previstas no orçamento do INAG, nos termos legais, e pronunciar-se sobre a legalidade das mesmas, ...
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Anúncio n.º 232/2020
... aprovadas e assinadas as respetivas atas ou depois de assinadas as minutas, nos termos dos números anteriores. SECÇÃO II Da Assembleia ... orçamento para o ano seguinte. 4 - (Revogado.) 5 - A Assembleia Intermunicipal ...
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Despacho n.º 11224/2021
... Gabinete da Secretária de Estado do Orçamento ... Despacho n.º 11224/2021 ... Sumário: Subdelegação de competências ... aprovar minutas e outorgar os contratos a celebrar, nos termos do Código dos Contratos ...
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Despacho n.º 6040/2020
... procedimento, designar o júri, proceder à adjudicação, aprovar minutas e outorgar os contratos a celebrar, nos termos do Código dos Contratos ... créditos junto da respetiva delegação da Direção-Geral do Orçamento;c) Autorizar alterações orçamentais subordinadas à mesma ...
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Deliberação n.º 485/2018
... ão anterior em casos idênticos;19 - Acompanhar a execução do orçamento e propor as alterações orçamentais julgadas adequadas, tendo em vista ... é ao montante de (euro) 10.000,00 (dez mil euros);28 - Aprovar as minutas dos contratos nas despesas com locação ou aquisição de bens e ...
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Despacho (extrato) n.º 10349/2018
... , com as alterações posteriormente introduzidas, aprovar as minutas e outorgar os respetivos contratos escritos;§ Único. Da competência ... ;1.2 - Elaborar os contributos para o plano de atividades e orçamento regionais;1.3 - Autorizar despesas até ao limite de (euro) 50.000,00 com ...
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Regulamento n.º 47/2019
... à aprovação do Conselho de Escola do ISA;b) Elaborar o orçamento anual, a submeter pelo Presidente do Conselho de Gestão ao Conselho de ... aprovadas as respetivas atas ou depois de assinadas as respetivas minutas, nos termos do número anterior.7 - As atas e as minutas podem também ser ...
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Deliberação n.º 15/2019
... ão anterior em casos idênticos;22 - Acompanhar a execução do orçamento e propor as alterações orçamentais julgadas adequadas, tendo em vista ... é ao montante de (euro)10.000,00 (dez mil euros);31 - Aprovar as minutas dos contratos nas despesas com locação ou aquisição de bens e ...
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Despacho n.º 9402/2019
... minutas de contratos e outros atos inerentes à formação de contratos de ... n.º 177/92, de 13 de agosto.5.3 - Acompanhar a execução do orçamento e propor ao Conselho de Administração as medidas destinadas a corrigir ...
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Despacho n.º 5356/2023
... tivos orçamento, plano e relatório de formação; ... jj) Aprovar o Regulamento de ... d) Homologar as minutas, autorizar o apoio ou comparticipação financeira e celebrar os ...
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Despacho n.º 8967/2016
... ano e quando a renda não exceda (euro) 30 000;iii) Homologar as minutas, autorizar o apoio ou comparticipação financeira, e celebrar os ... semelhantes fora do território nacional, dentro dos limites do orçamento previamente aprovado.2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 14 ...
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Despacho n.º 9974/2018
... ano e quando a renda não exceda (euro) 30 000;iii) Homologar as minutas, autorizar o apoio ou comparticipação financeira e celebrar os ... semelhantes fora do território nacional, dentro dos limites do orçamento previamente aprovado.2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 4 ...
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Despacho n.º 3071/2024
... de formação e, com base neste, aprovar os respetivos orçamento, plano e relatório de formação; mm ) Aprovar o Regulamento de ... que sejam da competência do serviço; h ) Homologar as minutas, autorizar o apoio ou comparticipação financeira e celebrar os contra - ...
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Despacho n.º 3142/2024
... de formação e, com base neste, aprovar os respetivos orçamento, plano e relatório de formação; mm ) Aprovar o Regulamento de ... que sejam da competência do serviço; h ) Homologar as minutas, autorizar o apoio ou comparticipação financeira e celebrar os ...
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Deliberação n.º 657/2019
... à autorização de despesa, designadamente aprovar as respetivas minutas, nos termos previstos no Código dos Contratos Públicos.3 - Na presidente ... poderes necessários para:5.1 - No âmbito do departamento de orçamento e conta (DOC), decidir todos os processos e assuntos relacionados com as ...
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Deliberação n.º 150/2018
... atividades da Universidade, que servirá de base à proposta de orçamento e do relatório anual de atividades;b) Pronunciar-se sobre a proposta de ... atas nos termos dos números anteriores ou depois de assinadas as minutas.Artigo 17.ºRegisto na ata do voto de vencido1 - Os membros do Conselho de ...
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Deliberação n.º 519/2018
... à autorização de despesa, designadamente aprovar as respetivas minutas, nos termos previstos no Código dos Contratos Públicos.3 - Na presidente ... poderes necessários para:5.1 - No âmbito do departamento de orçamento e conta (DOC), decidir todos os processos e assuntos relacionados com as ...
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Anúncio n.º 158/2018
... aprovadas e assinadas as respetivas atas ou depois de assinadas as minutas. SECÇÃO II Da Assembleia Intermunicipal Artigo 13.º Constituição e ... segunda à apreciação e votação das opções do plano e do orçamento para o ano seguinte. 5 - A Assembleia Intermunicipal pode ainda reunir-se ...
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Despacho n.º 933/2022
... 1.15 — Emitir parecer prévio sobre as minutas de acordos de gestão a celebrar ao abrigo do ... n.º 2 do artigo 44.º ... Orçamento (DGO); ... c) Autorizar a constituição, reconstituição e liquidação ...
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Despacho n.º 12875/2022
... 1.15 — Emitir parecer prévio sobre as minutas de acordos de gestão a celebrar ao abrigo do ... n.º 2 do artigo 44.º ... do Orçamento (DGO); ... 4.3 — Autorizar a constituição, reconstituição e ...
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Despacho n.º 933/2022
... /2014, de 5 de novembro; 1.15 — Emitir parecer prévio sobre as minutas de acordos de gestão a celebrar ao abrigo do n.º 2 do artigo 44.º do ... créditos às competentes delegações da Direção -Geral do Orçamento (DGO); c ) Autorizar a constituição, reconstituição e liquidação de ...
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Despacho n.º 12444/2021
... d) Assegurar a elaboração das minutas dos contratos regidos pelo Código dos Contratos ... Públicos ou por ... f) Promover a elaboração do orçamento das despesas com o pessoal e coordenar a sua ... g) Gerir o recrutamento e ...
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Despacho n.º 4656/2021
... procedimento, designar o júri, proceder à adjudicação, aprovar minutas e outorgar os contratos a celebrar, nos termos do Código dos Contratos ... créditos junto da respetiva delegação da Direção-Geral do Orçamento;1.3 - Autorizar alterações orçamentais que se revelem necessárias à ...
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Despacho n.º 4817/2017
... indiretamente, para a Parque Escolar, quaisquer custos, aprovar as minutas e outorgar os respetivos aditamentos aos contratos;i) Aprovar os ... cumulativa dos seguintes requisitos:a) Previsão da despesa no orçamento da respetiva unidade orgânica aprovado pelo Conselho de Administração ...
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Despacho (extrato) n.º 11737/2016
... , nos termos da lei aplicável;2.4 - Elaborar os projetos de orçamento de funcionamento e de investimento, tendo em conta os planos de atividades ... úri do procedimento, aprovar nos termos do artigo 98.º do CCP as minutas dos contratos, até ao montante da despesa referenciada e praticar ou ...