minutas orçamento
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Deliberação n.º 813/2021
... no artigo 381.º do Código dos Contratos Públicos; o) Aprovar as minutas e outorgar os contratos adicionais relativos a trabalhos complementares e ... cumulativa dos seguintes requisitos: a) Previsão da despesa no orçamento da respetiva unidade orgânica aprovado pelo Conselho de Administração ...
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Deliberação n.º 740/2021
... no artigo 381.º do Código dos Contratos Públicos; o) Aprovar as minutas e outorgar os contratos adicionais relativos a trabalhos complementares e ... cumulativa dos seguintes requisitos: a) Previsão da despesa no orçamento da respetiva unidade orgânica aprovado pelo Conselho de Administração ...
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Deliberação n.º 187/2018
... registos às entidades oficiais competentes e, no âmbito do orçamento de funcionamento, até ao limite de (euro) 1.000.000,00 (um milhão de ... dos mesmos às entidades oficiais competentes;n) Aprovar as minutas de contrato relativas a empreitadas públicas e à aquisição de bens e ...
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Despacho n.º 5042/2019
... (PLC) junto das delegações competentes da Direção-Geral do Orçamento, bem como dos documentos e expediente relacionados com os mesmos;j) ..., na Presidente do conselho diretivo a competência para aprovar as minutas" e celebrar os contratos necessários à execução do disposto na Resoluç\xC3"...
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Lei n.º 48/2006, de 29 de Agosto de 2006
...çáo Pública, com encargos suportados por transferência do orçamento da entidade que as criou, sempre que daí resulte a subtracçáo de actos ... artigo 48.o, quando reduzidos a escrito por força da lei; c) As minutas dos contratos de valor igual ou superior ao fixado nas leis do Orçamento ...
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Portaria n.º 410-A/79, de 08 de Agosto de 1979
..., sobre criação e organização dos serviços, elaboração do orçamento e do plano de actividades, elaboração do relatório anual de actividade ... as propostas de orçamento, planos de financiamento, minutas dos contratos a celebrar pelo Fundo e todos os assuntos da sua gerência. ...
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Deliberação n.º 827/2020
... no artigo 381.º do Código dos Contratos Públicos; o) Aprovar as minutas e outorgar os contratos adicionais relativos a trabalhos complementares e ... despesas com pessoal e que não afetem o valor total do orçamento excluindo os montantes contingentes; ee) Decidir sobre a imputação da ...
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Despacho n.º 3709/2000(2ªSérie), de 15 de Fevereiro de 2000
... Fundos Comunitários na Área do Ambiente, do capítulo 50 do orçamento da Secretaria-Geral; b) Autorizar as minutas dos contratos relativos à ...
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Deliberação n.º 57/2023
... artigo 381.º do Código dos Contratos Públicos; o ) Aprovar as minutas e outorgar os contratos adicionais relativos a trabalhos complementares e ... Conselho de Administração e que não afetem o valor total do orçamento de funcionamento e do orçamento de investimento da unidade orgânica. . ...
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Deliberação n.º 56/2023
... artigo 381.º do Código dos Contratos Públicos; o ) Aprovar as minutas e outorgar os contratos adicionais relativos a trabalhos complementares e ... Conselho de Administração e que não afetem o valor total do orçamento de funcionamento e do orçamento de investimento da unidade orgânica. ...
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Deliberação n.º 451/2022
... artigo 381.º do Código dos Contratos Públicos; o ) Aprovar as minutas e outorgar os contratos adicionais relativos a trabalhos complementares e ... Conselho de Administração e que não afetem o valor total do orçamento de funcionamento e do orçamento de investimento da unidade orgânica. ...
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Deliberação n.º 1192/2021
... artigo 381.º do Código dos Contratos Públicos; o ) Aprovar as minutas e outorgar os contratos adicionais relativos a trabalhos complementares e ... Conselho de Administração e que não afetem o valor total do orçamento de funcionamento e do orçamento de investimento da unidade orgânica. ...
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Deliberação n.º 602/2022
... artigo 381.º do Código dos Contratos Públicos; o ) Aprovar as minutas e outorgar os contratos adicionais relativos a trabalhos complementares e ... Conselho de Administração e que não afetem o valor total do orçamento de funcionamento e do orçamento de investimento da unidade orgânica. ...
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Deliberação n.º 1202/2022
... artigo 381.º do Código dos Contratos Públicos; o ) Aprovar as minutas e outorgar os contratos adicionais relativos a trabalhos complementares e ... Conselho de Administração e que não afetem o valor total do orçamento de funcionamento e do orçamento de investimento da unidade orgânica. ...
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Despacho n.º 7531/2021
... no artigo 381.º do Código dos Contratos Públicos;h) Aprovar as minutas e outorgar os contratos adicionais relativos a trabalhos complementares e ... cumulativa dos seguintes requisitos:a) Previsão da despesa no orçamento da respetiva unidade orgânica aprovado pelo Conselho de Administração ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 20/85/A, de 31 de Dezembro de 1985
...O orçamento para 1986 integra-se no programa financeiro do Governo definido para o ...Artigo 20.º (Aprovação das minutas...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 20/85/A, de 31 de Dezembro de 1985
...O orçamento para 1986 integra-se no programa financeiro do Governo definido para o ...Artigo 20.º (Aprovação das minutas...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 51/1983/A de 31 de Dezembro
...Importa ainda salientar que no orçamento para 1983 se verificou já uma inversão na tendência de crescimento das ...Artigo 21.º. (Aprovação minutas dos contratos). 1 - As minutas dos contratos de concessão de obras ...
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Despacho n.º 12549/2002(2ªSérie), de 03 de Junho de 2002
...2 - Em matéria de orçamento e realização de despesas: 2.1 - Aprovar minutas de contratos relativos ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 18/82/A, de 24 de Abril de 1982
..., o Governo submeteu atempadamente à Assembleia Regional o Orçamento da Região para 1982. Importa registar que nos últimos 5 anos, e tomado o ...ARTIGO 20.º (Aprovação das minutas dos contratos) 1 - As minutas dos contratos de concessão de obras ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 18/82/A, de 24 de Abril de 1982
..., o Governo submeteu atempadamente à Assembleia Regional o Orçamento da Região para 1982. Importa registar que nos últimos 5 anos, e tomado o ...ARTIGO 20.º (Aprovação das minutas dos contratos) 1 - As minutas dos contratos de concessão de obras ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 12/85/A, de 25 de Junho de 1985
... e logicamente que a apresentação, apreciação e votação do orçamento para 1985 não tenha sido efectuada no decurso de 1984, conforme determina ...Artigo 20.º (Aprovação das minutas...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 12/1985/A de 25 de Junho
... e logicamente que a apresentação, apreciação e votação do orçamento para 1985 não tenha sido efectuada no decurso de 1984. conforme determina ...Artigo 20.º. (Aprovação das minutas...
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Deliberação n.º 404/2017
... no artigo 381.º do Código dos Contratos Públicos; o) Aprovar as minutas e outorgar os contratos adicionais relativos a trabalhos a mais, a ... despesas com pessoal e que não afetem o valor total do orçamento excluindo os montantes contingentes; ff) Decidir sobre a imputação da ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 29/83/A, de 07 de Julho de 1983
...Repare-se em que o orçamento da Região que definiu o primeiro programa financeiro para o primeiro ano ...ARTIGO 20.º (Aprovação das minutas de contratos) 1 - As minutas de contratos de concessão de obras públicas ...