minutas orçamento
1384 resultados para minutas orçamento
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Decreto Regulamentar Regional N.º 12/1985/A de 25 de Junho
... e logicamente que a apresentação, apreciação e votação do orçamento para 1985 não tenha sido efectuada no decurso de 1984. conforme determina ... Artigo 20.º ... (Aprovação das minutas ...
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Deliberação n.º 404/2017
... no artigo 381.º do Código dos Contratos Públicos; o) Aprovar as minutas e outorgar os contratos adicionais relativos a trabalhos a mais, a ... despesas com pessoal e que não afetem o valor total do orçamento excluindo os montantes contingentes; ff) Decidir sobre a imputação da ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 29/83/A, de 07 de Julho de 1983
... Repare-se em que o orçamento da Região que definiu o primeiro programa financeiro para o primeiro ano ... ARTIGO 20.º (Aprovação das minutas de contratos) 1 - As minutas de contratos de concessão de obras públicas ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 03/1988/A de 13 de Fevereiro
... Regional n.º 26/87/A, de 31 de Dezembro, que aprovou o orçamento da Região Autónoma dos Açores para 1988 ... Anteriormente aprovado ... Artigo 27.º ... Aprovação das minutas de contratos ... 1 - As minutas dos contratos de concessão de obras ...
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Decreto-Lei n.º 211/79, de 12 de Julho de 1979
... mensalmente, em conta das dotações atribuídas no Orçamento Geral do Estado e de cuja aplicação têm de prestar contas depois de ... ARTIGO 11.º (Aprovação das minutas dos contratos) 1 - As minutas dos contratos de concessão de obras ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 31/79/A, de 31 de Dezembro de 1979
Decreto Regulamentar Regional n.º 31/79/A I Introdução 1 - O orçamento da Região Autónoma dos Açores para 1980 evidência ainda as ... ARTIGO 19.º (Aprovação das minutas dos contratos) 1 - As minutas dos contratos de concessão de obras ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 23/81/A, de 08 de Abril de 1981
... serviços e competências que o Estado mantinha na Região, o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 1981 revela a preocupação de ... ARTIGO 20.º (Aprovação das minutas dos contratos) 1 - As minutas dos contratos de concessão de obras ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 31/79/A, de 31 de Dezembro de 1979
Decreto Regulamentar Regional n.º 31/79/A I Introdução 1 - O orçamento da Região Autónoma dos Açores para 1980 evidência ainda as ... ARTIGO 19.º (Aprovação das minutas dos contratos) 1 - As minutas dos contratos de concessão de obras ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 31/1979/A de 31 de Dezembro
... I - INTRODUÇÃO ... 1 - O orçamento da Região Autónoma dos Açores para 1980 evidencia ainda as ... ARTIGO 19.º ... (Aprovação das minutas dos contratos) ... 1 - As minutas dos contratos de concessão de obras ...
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Regulamento n.º 914/2021
... contratos de aquisição de bens e serviços, no âmbito do seu orçamento" próprio; d) Conceder bolsas e subsídios, no âmbito do seu orçamento pr\xC3" ... aprovadas as respetivas atas ou depois de assinadas as respetivas minutas, nos termos do número anterior. 4 - As atas e as minutas podem também ...
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Aviso n.º 14608/2016
... ços Integrados, nomeadamente, no registo e carregamento do orçamento; análise financeira e controle da execução do orçamento da ... Elaborar propostas de contratação, peças processuais, minutas de contratos escritos e demais documentação necessária, de acordo com ...
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Aviso n.º 14608/2016
... ços Integrados, nomeadamente, no registo e carregamento do orçamento; análise financeira e controle da execução do orçamento da ... Elaborar propostas de contratação, peças processuais, minutas de contratos escritos e demais documentação necessária, de acordo com ...
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Despacho n.º 7158/2019
... decidir a contratação e escolha dos procedimentos, aprovar as minutas e outorgar os respetivos contratos;b) No Diretor Executivo, Lic.º ... ;i) Preparar e submeter à apreciação superior os projetos de orçamento do Instituto, tendo em conta as orientações e os objetivos definidos;j) ...
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Despacho n.º 7988/2016
... ções apresentadas pelos adjudicatários ou cocontratantes às minutas dos contratos objeto de notificação aos mesmos;f) Praticar, na ... cumulativa dos seguintes requisitos:a) Previsão da despesa no orçamento da respetiva unidade orgânica aprovado pelo Conselho de Administração ...
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Deliberação n.º 403/2017
... indiretamente, para a Parque Escolar, quaisquer custos, aprovar as minutas e outorgar os respetivos aditamentos aos contratos;i) Aprovar os ... cumulativa dos seguintes requisitos:a) Previsão da despesa no orçamento da Direção-Geral de Investimento aprovado pelo Conselho de ...
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Despacho n.º 2274/2017
... indiretamente, para a Parque Escolar, quaisquer custos, aprovar as minutas e outorgar os respetivos aditamentos aos contratos;i) Aprovar os ... cumulativa dos seguintes requisitos:i) Previsão da despesa no orçamento da respetiva unidade orgânica aprovado pelo Conselho de Administração ...
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Despacho n.º 4442/2017
... ções apresentadas pelos adjudicatários ou cocontratantes às minutas dos contratos objeto de notificação aos mesmos;f) Praticar, na ... cumulativa dos seguintes requisitos:a) Previsão da despesa no orçamento da respetiva unidade orgânica aprovado pelo Conselho de Administração ...
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Despacho n.º 2273/2017
... indiretamente, para a Parque Escolar, quaisquer custos, aprovar as minutas e outorgar os respetivos aditamentos aos contratos;i) Aprovar os ... cumulativa dos seguintes requisitos:i) Previsão da despesa no orçamento da respetiva unidade orgânica aprovado pelo Conselho de Administração ...
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Despacho n.º 3804/2019
... ções apresentadas pelos adjudicatários ou cocontratantes às minutas dos contratos objeto de notificação aos mesmos;f) Praticar, na ... cumulativa dos seguintes requisitos:a) Previsão da despesa no orçamento da respetiva unidade orgânica aprovado pelo Conselho de Administração ...
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Decreto n.º 42983, de 21 de Maio de 1960
... artigos que tenham de ser pagos por diversas rubricas do orçamento do Ministério da Marinha, contanto que no contrato se fixe precisamente o ... Art. 185.º As minutas dos contratos de concessão de obras públicas ou de serviços públicos ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 23/1981/A de 6 de Abril
... serviços e competências que o Estado mantinha na Região, o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 1981 revela a preocupação de ... ARTIGO 20.º ... (Aprovação das minutas dos contratos) ... 1 - As minutas dos contratos de concessão de obras ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 41/1986/A de 31 de Dezembro
... O orçamento da Região Autónoma dos Açores (RAA) para o ano de 1987, tal como os ... Artigo 24.º ... Aprovação das minutas ...
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Despacho n.º 3422/2019
... e dos Vereadores, observando os prazos fixados; c) Elaborar minutas de propostas de decisão dos órgãos municipais sobre os assuntos ... ; m) Participar na elaboração das Grandes Opções do Plano e Orçamento da Câmara Municipal e exercer as demais competências previstas na lei ou ...
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Despacho n.º 3884/2020
... ano e quando a renda não exceda (euro) 30 000;iii) Homologar as minutas, autorizar ou conceder o apoio ou comparticipação financeira e celebrar ... semelhantes fora do território nacional, dentro dos limites do orçamento previamente aprovado.2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 26 ...
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Deliberação (extrato) n.º 1160-A/2016
... à autorização de despesa, designadamente aprovar as respetivas minutas, nos termos previstos no Código dos Contratos Públicos;e) Autorizar a ... dentro dos limites previstos na lei orçamental;f) Executar o orçamento de funcionamento e de investimento da Agência, I. P. e autorizar a ...