Despacho n.º 3701/2018

Data de publicação12 Abril 2018
SeçãoSerie II
ÓrgãoAgricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar - Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral

Despacho n.º 3701/2018

Considerando que se encontram vagos os cargos de direção intermédia de 2.º grau a seguir indicados, previstos na estrutura orgânica flexível do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, constante do Despacho n.º 12182/2014, de 25 de setembro, alterado e republicado pelo Despacho n.º 3700/2018, de 6 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 72, de 12 de abril de 2018;

Considerando a necessidade de assegurar o normal funcionamento das respetivas unidades flexíveis, até à nomeação de titulares recrutados por procedimento concursal;

Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, estabelece, no n.º 1 do artigo 27.º, que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;

Assim:

1 - Nos termos do artigo 27.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, designo, em regime de substituição, os seguintes dirigentes intermédios de 2.º grau:

Licenciado Paulo Alexandre Oliveira de Sousa, no cargo de Chefe da Divisão Financeira da Direção de Serviços de Programação Orçamental e de Administração Geral;

Licenciado Henrique Jorge Correia Moreira Menezes Silvares Mendes, no cargo de Chefe da Divisão de Contratação Pública da Direção de Serviços de Programação Orçamental e de Administração Geral;

Licenciado Hélder Luís Sabino Paiva Coelho, no cargo de Chefe da Divisão de Gestão Patrimonial da Direção de Serviços de Programação Orçamental e de Administração Geral;

Licenciado Miguel Alexandre da Cunha Folgado Sanchez Moreno, no cargo de Chefe da Divisão de Contencioso e de Direito Europeu e Internacional da Direção de Serviços Jurídicos e de Contencioso.

2 - As presentes designações têm como suporte as notas curriculares publicadas em anexo ao presente despacho, do qual fazem parte integrante.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de abril de 2018.

6 de abril de 2018. - O Diretor-Geral, Eduardo Diniz.

Nota Curricular

Paulo Alexandre Oliveira de Sousa.

1 - Habilitações académicas:

Pós-graduação em Contabilidade Pública pela Escola Superior de Ciências Empresariais do Instituto Politécnico de Setúbal (2017);

Licenciatura em Contabilidade e Finanças na Escola Superior de Ciências Empresariais do Instituto Politécnico de Setúbal (2007).

2 - Experiência profissional mais relevante:

Chefe de Divisão Financeira e de Administração do Gabinete de Planeamento, Politicas e Administração Geral, Lisboa (Portugal), desde setembro de 2017 até à presente data.

Atividades principais - Responsável pela elaboração das propostas de orçamento do GPP, dos gabinetes dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da agricultura, florestas e desenvolvimento rural (MAFDR) e do mar (MM), e dos serviços, comissões e grupos de trabalho a que presta apoio; Assegurar a sua gestão e controlo e apoiar a gestão integrada dos recursos financeiros; Elaborar, organizar e apresentar a conta de gerência dos orçamentos geridos pelo GPP, dos gabinetes dos membros do Governo responsáveis do MADRP e MM, bem como dos serviços, comissões e grupos de trabalho a que presta apoio.

Responsável pelos Serviços Financeiros do Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação da Universidade Nova de Lisboa - Nova Information Management School, Lisboa (Portugal), desde junho de...

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