minuta suspensão do contrato trabalho
979 resultados para minuta suspensão do contrato trabalho
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Lei n.º 96/2015 - Diário da República n.º 159/2015, Série I de 2015-08-17
... 2 - Os postos de trabalho ou funções referidos nas alíneas a), b) e d) ... segurança, antes de celebrar qualquer contrato com a empresa gestora, deve solicitar previamente ... de habilitação e aceitação da minuta do contrato e para prestação da caução; ... ter lugar quando, por motivos de suspensão ou interrupção do prazo para apresentação de ...
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Regulamento n.º 78/2018
... ção de normas constitui sempre um trabalho imperfeito carecido de um contínuo ... -lizações que se lhe introduzam e a suspensão das suas disposições e anexos, é objeto de ... instruídos com fotocópia do respetivo contrato de trespasse, cessão ou cedência. Artigo 23.º ... aplicáveis e segue os termos da minuta indicada ou disponibilizada na página ...
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Decreto-Lei n.º 59/99, de 02 de Março de 1999
... Território e da Justiça, um grupo de trabalho com a finalidade de proceder à adequada ... caução, até 30 % do preço total do contrato, em casos excepcionais devidamente justificados e ... Artigo 108.º Minuta do contrato 1 - A minuta do contrato será ... o exija, mas sem prejuízo da imediata suspensão do pessoal ... Artigo 143.º Actos em que é ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 4/2015 - Código do Procedimento Administrativo
... específica em lei ou regulamento, ou em contrato interadministrativo a celebrar entre entidades ... , logo na reunião a que diga respeito, em minuta sintética, devendo ser depois transcrita com ... 2 - A suspensão cessa: a) Quando a decisão da questão ... a ser provido em lugar ou posto de trabalho vago e na categoria igual ou equivalente àquele ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
... Artigo 137.º Suspensão, extinção e transmissão do registo de ... Capítulo V Garantias do cumprimento do contrato de concessão ... Base XXXIII Caução ... Base ... o próprio acordo ... 2 - A minuta de acordo a celebrar pelo interessado e o ... inspeção das condições do trabalho, todos os desastres e acidentes ocorridos nas ...
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Decreto-Lei n.º 15/2022
... cado mediante um contrato" com condições predeterminadas que regem a execu\xC3" ... de suspensão refletido no prazo aplicável a todos os pedidos ... 2 — A minuta de acordo a celebrar pelo interessado e o ... ável pela inspeção das condições do trabalho, todos os ... desastres e acidentes ocorridos nas ...
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Acórdão nº 07S3527 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Março de 2008
I - Por força do estatuído no art. 77.º do Código de Processo de Trabalho, aprovado pelo DL n.º 480/99, de 9 de Novembro, a arguição de nulidades da sentença deve ser feita expressa e separadamente no requerimento de interposição do recurso, sob pena de delas se não conhecer. II - Tal normativo legal pressupõe que o anúncio da arguição e a corresponde motivação das nulidades devem constar do...
... "AA" intentou, no Tribunal do Trabalho de Lisboa, acção declarativa de condenação, om processo comum, emergente de contrato individual de trabalho, contra "Empresa-A, S.A.", ... , mas também porque o acordo de suspensão do vínculo laboral - cuja validade se mantém ... minuta alegatória - comportamento que não observa ... -
Decreto-Lei n.º 374/2007, de 07 de Novembro de 2007
... rede rodoviária nacional, nos termos do contrato de concessáo que com ela é celebrado pelo ... do contrato individual do contrato de trabalho, nos termos do artigo seguinte; ... b) Integrados ... relativas às condiçóes e prazos e a minuta do contrato individual de trabalho, a estabelecer ...
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Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... públicos que revistam a natureza de contrato administrativo ... Trata -se do primeiro diploma ... de provimento e contratos individuais de trabalho; ... b) Contratos de doaçáo de bens móveis a ... adjudicaçáo e do acto de aprovaçáo da minuta do contrato; ... c) A descriçáo do objecto do ...
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Acórdão nº 312/07.2TCFUN.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Maio de 2019
I - O n.º 1 do art. 6.º do DL Regional n.º 2/2004/M apenas veda o exercício da actividade de manutenção de elevadores a entidades que não estejam inscritas como empresas de manutenção e assistência a esses equipamentos, o que se justifica por razões de segurança, garantindo que tais tarefas são executadas por entes devidamente habilitados e apetrechados. II - O âmbito da proibição mencionada em
... penal, conforme cláusula 7ª, nº3 do contrato-promessa, igualmente aplicável ao contrato de ... HIM 096/7), a FF apenas facultou à AA uma minuta da acta da acta da assembleia de condóminos com ... evidenciar a responsabilidade e todo o trabalho que o Grupo FF, Lda dedica na área da gestão e ... , tendo antes como efeito principal a suspensão da exigibilidade da obrigação do excipiente: o ... -
Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... da experiência de aplicação e do trabalho da jurisprudência e da doutrina sobre o Código ... ainda a criação da figura do gestor do contrato, com a função de acompanhar permanentemente a ... referidas no número anterior, incluindo a minuta do anúncio, são aprovadas pelo órgão ... ónico referido no n.º 7 determina a suspensão do acordo-quadro relativamente ao cocontratante ...
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Acórdão nº 0132/22.4BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Dezembro de 2023
O contrato de implementação de um projecto de aproveitamento hidroelétrico celebrado ao abrigo do Decreto-Lei n.º 182/2008, de 4 de setembro, foi juridicamente conformado como um contrato provisório regulador das obrigações do concessionário precário para que este pudesse vir a celebrar a concessão definitiva, incluindo a antecipação do pagamento da totalidade do valor das rendas da concessão ao...
... àquele no momento da celebração do Contrato de Implementação a título de contrapartida ... , terminado um período de 3 anos de suspensão acordado entre as Partes em 2016, e depois de o ... BB, da A ... , a minuta do contrato de concessão do AH ... , tendo esta, ... com a habitual metodologia de trabalho seguida entre a APA e a A ... noutros casos ... -
Aviso n.º 3347/2018
... -se em anexo ao presente aviso, a "Suspensão Parcial do Plano Diretor Municipal da Ribeira ... natural denominada de Lombadas, com contrato" de atribuição da concessão da referida explora\xC3" ... , deliberou por unanimidade e em minuta:1 - Aceitar os termos da proposta apresentada de ... trabalho maioritariamente qualificados.Considerando a ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 126/2017
... CONTRATO Designação do contrato: Requalificação urbana ... minuta Art.º 21 - Reclamações da minuta do contrato ... dos mapas resumo de quantidades de trabalho; e) Programa de trabalhos, incluindo plano de ... expressamente quis os períodos de suspensão nele incluídos; b) Plano de mão-de-obra, ...
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Edital n.º 609/2016
... os erros máximos admissíveis; (2) l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... prediais, sempre que exijam essa suspensão; d) Casos fortuitos ou de força maior; e) ... º 4 do Artigo 38.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... , tais como as derivadas de hospedagem, trabalho doméstico, partilha de habitação por agregados ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 189/2017
... CONTRATO Designação do contrato: INTERVENÇÃO DE ... a realização de plataformas de trabalho; - Execução de ancoragens definitivas, ... expressamente quis os períodos de suspensão nele incluídos; b) Plano de mão-de-obra, ... ÃO IV Contrato Artigo 20.º Aceitação da minuta 1-A minuta do contrato é aprovada pelo órgão ...
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Despacho n.º 6560-B/2021
... energia seja produzida ao abrigo de um contrato de aquisição de energia (CAE) ou de um acordo ... da Retribuição 12 - Anexos Anexo 1 - Minuta do Pedido de Admissão como Participante Inscrito ... A suspensão do Acordo de Adesão às Regras resultará na ... artigo 14.º da referida diretiva; vi) Trabalho infantil e outras formas de tráfico de seres ...
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Acórdão nº 2010/12.6TBGMR-E.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Setembro de 2020
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil). 1- A sentença de mérito proferida na sequência do trânsito em julgado de decisão proferida em sede recurso interlocutório, que tinha subido em separado e com efeito devolutivo, em que o STJ confirmou o acórdão da Relação, que julgou a exceção dilatória da autoridade do caso julgado em termos mais amplos que a 1ª Instâ
... ónio comum do casal; Em 03/11/1986, por contrato-promessa de compra e venda, nunca reduzido a ... se pronunciarem sobre a eventual suspensão da presente instância até ao trânsito em ... 12. 17. E redigida uma minuta que o Autor transporta consigo para Lisboa a fim ... é encarado como verdadeira comunidade de trabalho entre tribunal, partes e terceiros, em que “as ... -
Deliberação n.º 813/2021
... ou valor não exceda, por contrato, 25.000,00 (euro) (vinte e cinco mil euros), ... , quando aplicável, a aprovação da minuta do contrato, a revogação da adjudicação e, ... ências detetadas; j) Assinar autos de suspensão previamente autorizados e os resultantes da ... devidas no termo dos contratos de trabalho; j) Comunicar às empresas seguradoras os ...
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Deliberação n.º 740/2021
... ou valor não exceda, por contrato, 25.000,00 (euro) (vinte e cinco mil euros), ... ou de não adjudicação, a aprovação da minuta do contrato, a revogação da adjudicação e, ... ências detetadas; j) Assinar autos de suspensão previamente autorizados e os resultantes da ... devidas no termo dos contratos de trabalho; j) Comunicar às empresas seguradoras os ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 111-B/2017 . Procede à nona alteração ao Código dos Contratos Públicos
... da experiência de aplicação e do trabalho da jurisprudência e da doutrina sobre o ... ainda a criação da figura do gestor do contrato, com a função de acompanhar permanentemente a ... referidas no número anterior, incluindo a minuta do anúncio, são aprovadas pelo órgão ... ónico referido no n.º 7 determina a suspensão do acordo- ... quadro relativamente ao ...
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Regulamento n.º 611/2021
... da UC devem constar: a) Carga de trabalho/créditos ECTS; b) Língua de ensino; c) Corpo ... estabelecimento de ensino; q) «Contrato de Estágio de CTeSP» - documento celebrado ... ; bt) «Registo de Presenças Diárias» - minuta onde são assinaladas as presenças diárias e as ... e os resultados obtidos; ca) «Suspensão de matrícula» - ato pelo qual um estudante ...
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Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... experiência de aplicação e do trabalho da jurisprudência e ... da doutrina sobre o ... execução do contrato, o que se afigura importante como ... ferramenta ... anterior, incluindo a minuta do anúncio, são aprovadas ... pelo órgão ... suspensão previsto no n.º 3 do artigo 95.º ou na alínea ...
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 7/2017
... , de 14/02, bem como a aplicação da suspensão da instância prevista no artigo 272.º, n.º 1, ... factualidade, o recorrente fez constar da minuta de recurso, o seguinte: «Na presente acção ... contrato de trabalho a termo certo e contrato de ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 179/2017
... : geral@jf-estrela.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público ... Artigo 18.º Aprovação e aceitação da minuta do contrato 1 - No prazo de 10 (dez) dias ... do n.º 2 do artigo 562.º do Código do Trabalho (13); h) Não foi objeto de aplicação, há ... 2. Sempre que se verifique uma suspensão do fornecimento, em qualquer escola, por parte da ...