minuta denuncia arrendamento
226 resultados para minuta denuncia arrendamento
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Aviso n.º 4400/2020
... no ato de solicitação do ramal, a minuta constante no anexo I ao presente regulamento, do ... pode resultar da compra do imóvel, arrendamento ou de outro documento que legitime a ocupação ... recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos do Artigo 70.º, ou caducidade, nos ...
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Aviso n.º 16712/2022
... Artigo 113.º Divisão de Gestão do Arrendamento Habitacional (DGAH) ... Artigo 114.º Divisão de ... cia do crime, seja através de denúncia" ou de qualquer outra forma, todos têm a obrigaç\xC3" ... versão em minuta, nomeadamente, de regulamentos, posturas, ...
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Acórdão nº 504/19.1T8MGR.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 2023-09-12
I - A venda, por uma instituição bancária, das oito fracções autónomas de edifício, destinadas à habitação, cuja propriedade lhe foi adjudicada, ainda por terminar, em processo de falência de um devedor – empresa dedicada à construção civil e colocação no mercado para venda das respectivas fracções -, e que depois a instituição bancária mandou concluir a outro construtor civil, deve considerar-se
... denúncia dos defeitos de edifícios ou outros imóveis ... e liquidado o fundo Popular Arrendamento – Fundo de Investimento Fechado para ... ências a que alude na conclusão F) da minuta recursória, assevera mesmo que se trata de um ... -
Acórdão nº 8535/14.1T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Fevereiro de 2016
I - Recai sobre o recorrente, face ao regime concebido, um ónus, sob pena de rejeição do recurso, de determinar com toda a precisão os concretos pontos da decisão que se pretende questionar – delimitar o objeto do recurso - , motivar o seu recurso através da transcrição das passagens da gravação que reproduzem os meios de prova, ou a indicação das passagens da gravação – fundamentação
... a resolução do contrato de arrendamento celebrado entre autora e réu; - a condenação ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... A lei não consente, por ... à oposição pelo arrendatário e à denúncia pelo senhorio, com as necessárias adaptações, ... -
Acórdão nº 22244/18.9T8LSB.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-10-13
I - Discutindo-se na presente ação de divisão da coisa comum qual o valor base de venda da fração, para o que foi produzida prova testemunhal (depoimento de funcionária de agência imobiliária, que referiu um valor na ordem do milhão de euros), documental (relatórios de avaliação de agências imobiliárias, com valores de mercado superiores a um milhão de euros) e pericial (duas perícias, uma...
... auferidos pela Requerida com o arrendamento de quartos e alojamento local da fração dos ... * g) A minuta de Acordo aludido em 8) e 9) foi apresentada pela ... , uma determinada causa de resolução, denúncia, nulidade ou anulação, quando já tinha feito ... -
Aviso n.º 434/2023
... Minuta de Termo de Responsabilidade do Autor do Projeto ... resultar da compra do imóvel, arrendamento ou de outro documento que legitime a ocupação ... — A cessação do contrato ocorre por denúncia, nos termos do n.º 1 do Artigo 80.º, ou cadu- ...
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Portaria n.º 315/2023
... uso, do direito de superfície, do arrendamento ... ou da cedência; ... t) «Informação», a ... voto e elaboração da ata em minuta ... 150.10.700.01 Reunião de órgãos ... planeamento ou rotina, denúncia, participação de ... 10 FCP04 E ... República, ...
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Regulamento n.º 147/2021
... º 4 do artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 6 ... contrato de arrendamento, comodato, usufruto); b) Alvará de licença de ... de fornecimento de água ocorre por denúncia nos termos do artigo 54.º ou caducidade nos ...
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Regulamento n.º 785/2018
... ção do prédio (ex.: contrato de arrendamento, comodato, usufruto, contrato promessa de compra ... recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos do artigo 78.º, ou caducidade, nos ... (ver documento original) ANEXO II Minuta ...
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Regulamento n.º 150/2021
... minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... contrato de arrendamento, comodato, usufruto); b) Alvará de licença de ... recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos do Artigo 48.º, ou caducidade, nos ...
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Regulamento n.º 1159/2022
... º 4 do artigo 35.º e segue os termos da minuta disponível para ... download gratuito, no sítio ... do requerente: contrato de arrendamento ou ... outro que permita a ocupação do imóvel ... de fornecimento de água ocorre por denúncia, nos termos do ... artigo 54.º, ou caducidade, ...
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Acórdão nº 02690/10.7BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Dezembro de 2015
... que tem obrigação de dar de arrendamento imóveis a quem deles careça, como é o caso ... de 15 de Setembro, limita o direito de denúncia por parte do senhorio, no caso de o inquilino ter ... informação de 7/08/2006, foi aprovada a minuta de decisão final ... 22 - Por ofício de ...
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Aviso n.º 8347/2022
... arrendamento ou de outro documento que legitime a ocupação ... Condições de suspensão do serviço e denúncia do contrato; ... h) Os prazos máximos de ... 11 — A minuta do contrato de celebração para a prestação do ...
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Aviso n.º 6087/2019
... º 4 do Artigo 44.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... pode resultar da compra do imóvel, arrendamento ou de outro documento que legitime a ocupação ... de fornecimento de água ocorre por denúncia, nos termos do Artigo 65.º, ou caducidade, nos ...
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Regulamento n.º 406/2020
... º 4 do Artigo 44.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... pode resultar da compra do imóvel, arrendamento ou de outro documento que legitime a ocupação ... de fornecimento de água ocorre por denúncia, nos termos do Artigo 65.º, ou caducidade, nos ...
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Regulamento n.º 115/2024
... , comodato, uso e habitação, arrendamento ou situações equivalentes; b ) Cooperar com a ... minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos do artigo 65.º, ou caducidade, nos ...
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Acórdão nº 46519/13.4YIPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Março de 2016
I - Sendo junto um documento no âmbito de um incidente de contradita de uma testemunha, a parte que se opõe à junção do documento deve interpor recurso imediato do despacho que o admitiu, nos termos do artigo 644.º, n.º 2, alínea d), CPC, não podendo impugnar a junção no recurso da decisão final. II - A falta da exacta indicação das passagens da gravação do depoimento que fundamenta a impugnação
... os referidos imóveis contrato de arrendamento e subarrendamento para fins não habitacionais, ... imóvel na sede e terminou, por denúncia do arrendatário, em 28 de Fevereiro de 2013 ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... É inevitável reconhecer ... -
Portaria n.º 112/2023
... uso, do direito de superfície, do arrendamento ou cedência; ... N.º 82 27 de abril de 2023 ... ções de voto e elaboração da ata em minuta ... 150.10.700.01 Reunião de órgãos ... planeamento ou rotina, denúncia, participação de irregularidades, reclamação ...
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Acórdão nº 3022/15.3YLPRT.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Novembro de 2016
-O comproprietário, sozinho ou desacompanhado dos demais, só como administrador pode pretender resolver o contrato de arrendamento ou intentar acção de despejo. (Sumário elaborado pelo Relator)
... , apresentar no Balcão Nacional do Arrendamento, requerimento para procedimento especial de ... iguais períodos enquanto não houvesse denúncia ... 4.A renda mensal devida pela Requerida era ... o que portanto é útil da conclusão da minuta do presente recurso: Em sede de factos os ... -
Portaria n.º 256/2021
... de superfície, do arrendamento" ou cedência; ... r) Informação — a informaç\xC3" ... ata em minuta ... 150.10.700.01 Reunião de órgãos delibera- ... ou rotina, denúncia", participação de irregu- ... laridades, reclama\xC3" ...
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Regulamento n.º 744/2018
... a apresentação de contrato de arrendamento ou outro título válido para o efeito. 4 - Os ... º 4 do artigo 42.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos do artigo 86.º, ou por caducidade, ...
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Regulamento n.º 68/2018
... minuta constante do Anexo II do presente Regulamento. 4 ... ção do prédio (ex.: contrato de arrendamento, comodato, usufruto, contrato promessa de compra ... recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos do artigo 68.º, ou caducidade, nos ...
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Edital n.º 738/2021
... ) dias a resolução do contrato de arrendamento referente ao local de consumo. 5 - Cumprir com as ... , cujo modelo consta do Anexo III (minuta termo responsabilidade) ao presente regulamento, ... 3 - A cessação do contrato ocorre por denúncia, nos termos do Artigo 104.º, ou caducidade, nos ...
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Regulamento n.º 1181/2022
... da Póvoa de Varzim e o requerente, cuja minuta" ... será disponibilizada pelo Município ... 3 \xE2" ... arrendamento ou de outro documento que legitime a ocupação ... condições de suspensão do serviço e denúncia ... do contrato, reclamações e resolução de ...
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Portaria n.º 33/2023
... de superfície, do arrendamento" ou cedência; ... r) Informação — a informaç\xC3" ... e elaboração da ata em minuta ... República, ... Código Título Descrição ... de ações de planeamento ou rotina, denúncia", ... participação de irregularidades, reclamaç\xC3" ...