Regulamento n.º 1205/2022
| Data de publicação | 29 Dezembro 2022 |
| Data | 05 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 250 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Arruda dos Vinhos |
N.º 250 29 de dezembro de 2022 Pág. 191
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE ARRUDA DOS VINHOS
Regulamento n.º 1205/2022
Sumário: Aprova o Regulamento de Parcerias para o ArrudaLab.
Regulamento de Parcerias para o ArrudaLab
André Filipe dos Santos Matos Rijo, Presidente da Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos:
Torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 56.º da Lei n.º 75/2013,
de 12 de setembro, conjugado com o artigo 139.º do Decreto -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro que
aprova o CPA que, a Assembleia Municipal em sessão ordinária realizada no dia 30 de novembro
de 2022, sob proposta da Câmara Municipal de 05 de setembro de 2022, aprovou o Regulamento
supra identificado.
O referido regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da
República e o seu conteúdo encontra -se disponível no sítio da Internet www.cm-arruda.pt.
5 de dezembro de 2022. — O Presidente da Câmara, André Filipe dos Santos Matos Rijo.
Regulamento de Parcerias para o ArrudaLab
Preâmbulo
Na prossecução de políticas económicas implementadas e dinamizadas no Município de Arruda
dos Vinhos, nas quais se promove e incentiva o empreendedorismo e os investimentos empresa-
riais que contribuam para dinamizar a economia local, revigorar o tecido empresarial e criar postos
de trabalho, o ArrudaLab — Centro de Inovação Agroindustrial reforça a atual oferta e direciona o
desenvolvimento de dinâmicas para a captação de empreendedores e empresas para o Concelho
de Arruda dos Vinhos com projetos inovadores e sustentáveis.
O projeto ArrudaLab pretende ser diferenciador, quer pelos projetos a apoiar quer pelas dinâ-
micas de apoio. Com forte ligação ao meio académico científico e tecnológico e com recurso a
parcerias relevantes, este projeto pretende proporcionar condições físicas e técnicas como forma
de atrair para o Concelho projetos de valor acrescentado, suportados na modernização, diversi-
ficação e inovação, com vista à valorização do tecido empresarial local, dos produtos e recursos
endógenos, e criação de postos de trabalho qualificados.
Como valor acrescentado pretende -se agregar ao projeto a utilização de parcelas de terreno
municipal, como instrumento de desenvolvimento rural sustentável e produção e promoção de pro-
dutos endógenos e aproveitamento de solos promovendo o crescimento da economia rural, com
respeito pelo ecossistema, pela biodiversidade e pela sustentabilidade.
O projeto muito mais do que objetivos financeiros, em sentido estrito, tem sobretudo obje-
tivos de desenvolvimento económico concelhio, apoio aos jovens e a empresas, promoção do
empreen dedorismo e da livre iniciativa, criação de um ecossistema favorável à inovação, tecnologia,
valorização dos recursos endógenos, preservação dos ecossistemas, e adaptação às alterações
climáticas, no caminho para a bioeconomia.
O ArrudaLab é assim um projeto absolutamente estratégico, nevrálgico e de futuro, para a
afirmação de um território inteligente, resiliente e adaptável às mudanças que o futuro possa tra-
zer. Um projeto para várias gerações e que deve mobilizar as melhores vontades e energias das
comunidades locais para poder ter sucesso. É em suma, um projeto que promove a «Economia do
Conhecimento» e que será o corolário do excelente trabalho que se tem feito e fará a montante e
a jusante no sistema educativo concelhio.
Para o desenvolvimento das dinâmicas no âmbito do ArrudaLab, é essencial o envolvimento
de um conjunto de parceiros com reconhecida capacidade para apoiar técnica, científica e opera-
cionalmente os projetos em todas as zonas de incubação.
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