minuta convocatoria assembleia
299 resultados para minuta convocatoria assembleia
-
Aviso n.º 9923/2023
... assembleia que abrange uma maior diversidade de matérias, ... 4 — A convocatória do Conselho restrito é efetuada com, pelo menos, ... matéria urgente, poderem ser aprovadas em minuta ... antes do final da reunião ... 3 — As ...
-
Regulamento n.º 181/2024
... de Lamego, torna público que a Assembleia Municipal de Lamego, no uso da competência que ... ser reduzido para 2 dias; 2 — A convocatória das reuniões deve indicar a data, hora, local e ... ça; 8 — T odas as atas são aprovadas em minuta e ratificadas na reunião seguinte do conselho; 9 ...
-
Regulamento n.º 105/2024
... de Lamego, torna público que a Assembleia Municipal de Lamego, no uso da competência que ... ser reduzido para 2 dias; 2 — A convocatória das reuniões deve indicar a data, hora, local e ... ça; 8 — T odas as atas são aprovadas em minuta e ratificadas na reunião seguinte do conselho; 9 ...
-
Acórdão nº 392/18.5T8VPA.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Dezembro de 2020
I. O art.º 1433º do Código Civil, estabelece uma disciplina específica para as deliberações tomadas em assembleias de condóminos, preceituando que as deliberações da assembleia contrárias à lei ou aos regulamentos anteriormente aprovados são anuláveis. II. No âmbito deste art.º 1433 do Código Civil não estão compreendidas as deliberações da assembleia de condóminos que violem preceitos de...
... para convocar, como convocou a Assembleia de Condóminos com vista à constituição do ... : - Serem os réus, subscritores da convocatória para Assembleia Geral Extraordinária a realizar ... , resultante do facto de se tratar de uma minuta enviada com a convocatória, pela Administradora, ... -
Edital n.º 913/2023
... assembleia municipal, no uso da sua competência prevista na ... das citadas reuniões foram aprovadas em minuta, nos ... termos do n.º 3, do artigo 57.º, da ... Artigo 11.º ... Convocatória das reuniões ... 1 — As reuniões ordinárias ...
-
Regulamento n.º 1025/2021
... que, a Assembleia Municipal em sessão ordinária realizada no dia ... convocatória a data, hora e o local da reunião ... 3 — ... minuta, para produzir efeitos imediatos ... 5 — ...
-
Regulamento n.º 570/2022
... âmara Municipal de Odemira propõe à Assembleia Municipal de Odemira ... que aprove o seguinte ... Artigo 11.º ... Periodicidade e convocatória das reuniões ... 1 — A CMGIFR de Odemira ... que a ata seja aprovada e subscrita em minuta, caso em que as deliberações são tomadas ...
-
Regulamento n.º 431/2022
... torna público que, a Assembleia Municipal de Golegã, na sua sessão ordinária ... dias úteis, constando da respetiva convocatória" o dia e a hora em que esta se realizará ... 2 \xE2\x80" ... assim o deliberar a ata será aprovada em minuta, no final ... das reuniões, desde que tal seja ...
-
Regulamento n.º 1043/2016
... na reunião extraordinária da assembleia de representantes, realizada no dia 8 de outubro ... que desejam ver tratado.2 - A convocatória da reunião extraordinária pedida deve ser feita ... o CCC o deliberar a ata será aprovada, em minuta, logo na reunião a que disser respeito, ...
-
Regulamento n.º 1109/2023
... a Assembleia Municipal em sessão ordinária realizada no dia ... de antecedência, constando na convocatória a data, hora e o local da reunião ... 3 — ... minuta, para produzir efeitos imediatos ... 5 — ...
-
Acórdão nº 8933/21.4T8SNT-A.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Março de 2022
1 – Em matéria de admissibilidade de alegação de factos supervenientes em matéria de recurso, seja optando pela tese mais restrita, que veda de todo a consideração destes factos, considerando como encerramento da discussão apenas o ocorrido em 1ª instância, seja optando pela tese mais ampla, de admissibilidade em determinadas circunstâncias, um articulado alegando factos indicados como...
... suspensa a deliberação tomada na assembleia-geral do dia 12 de maio de 2021, realizada no ... A convocatória da assembleia geral de 12 de maio de 2021 para um ... Senhores BB – Lda., Enviamos em anexo, a minuta do contrato de subarrendamento referente ao ... -
Decreto-Lei n.º 72/2019
... sentido, e sob proposta do Governo, a Assembleia da República aprovou a Lei n.º 50/2018 , de 16 ... pela área do mar, reunindo por sua convocatória ou a solicitação dos elementos designados pelo ... , contendo a proposta de transferência e a minuta de protocolo, procedendo para o efeito às ...
-
Aviso n.º 3185/2019
... da Câmara, por deliberação da Assembleia Municipal de Sintra, tomada na sua 1.ª Sessão ... Civil reúne ordinariamente: a) Por convocatória da Autoridade Municipal de Proteção Civil, uma ... com assento presentes, sendo aprovadas em minuta. 3 - As deliberações tomadas por maioria ...
-
Aviso n.º 20008/2021
... 14 de maio, que por deliberação da Assembleia Municipal, na sua sessão de 29 de julho de 2021, ... ças.Da ordem de trabalhos, cuja convocatória foi atempadamente distribuída a cada um dos ... destas deliberações foi aprovado em minuta, por unanimidade, no final da reunião nos termos ...
-
Regulamento n.º 883/2023
... sua reunião de 13 de junho de 2023, a Assembleia ... Municipal aprovou, na sua sessão ordinária ... convocatória a data, hora e o local da reunião ... 3 — ... minuta, para produzir efeitos imediatos ... Artigo ...
-
Aviso n.º 4170/2018
... n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que a Assembleia Municipal de Tabuaço na reunião da sessão ... ºConvocatória1 - Deve constar na convocatória a data, hora e local da reunião.2 - Em caso de ... assim o delibere, a ata será aprovada em minuta, logo na reunião em questão.4 - A ata deve ser ...
-
Regulamento n.º 776/2022
... torna público que, a Assembleia Municipal de Golegã, na sua sessão ordinária ... Instalação ... 1 — A convocatória para o ato de instalação do Conselho, os ... pode determinar que a ata seja aprovada em minuta, na própria reunião a que ... disser respeito, ...
-
Regulamento n.º 103/2024
... ão final submetida à aprovação da assembleia municipal, de acordo com o disposto na alínea g ... Artigo 4.º Instalação 1 — A convocatória para o ato de instalação do Conselho, os ... pode determinar que a ata seja aprovada em minuta, na própria reunião a que disser respeito, ...
-
Regulamento n.º 456/2021
... 7 de janeiro que aprova o CPA que, a Assembleia Municipal em sessão ordinária realizada no dia ... á 30 minutos depois da hora da convocatória com os membros presentes.7 - Entende-se que ... votações e da sua aprovação em minuta, quando for o caso.Artigo 9.ºCompetências do ...
-
Regulamento n.º 319/2022
... b) O presidente da assembleia municipal de Barrancos (AMB); ... c) O presidente ... Artigo 11.º ... Convocatória" e Periodicidade das reuniões ordinárias ... 1 \xE2\x80" ... minuta da ata será submetida à aprovação dos membros ...
-
Acórdão nº 3969/18.5T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Dezembro de 2019
Sumário (da relatora): I - A lei determina categoricamente que a ação de anulação de deliberação social, não havendo voto por escrito e o assunto constar da convocatória, seja requerida no prazo de trinta dias, a contar da data em que foi encerrada a assembleia geral. II - A proposição da ação de anulação não depende de apresentação da respetiva ata, pelo que a sua falta não tem qualquer efeito
... nula ou anulável a deliberação de assembleia geral de 23 de abril de 2018, com as legais ... social desde a data de envio da convocatória, nem essa informação constava da convocatória ... ção, sendo o outro documento uma mera minuta que instruiu uma outra ação judicial ... Daí ... -
Regulamento n.º 219/2023
... Assembleia Municipal de Odivelas, realizada a 31 de julho de ... de 10 dias úteis e da respetiva convocatória devem constar o dia, hora e local em que esta ... diga respeito, em minuta sintética, devendo ser depois transcrita com ...
-
Regulamento n.º 444/2023
... Assembleia Municipal de Viana do Castelo ... 2 — A ... convocatória a data, hora e o local da reunião ... 3 — ... minuta, para produzir efeitos imediatos ... Artigo ...
-
Aviso n.º 181/2023
... Faz saber que a Assembleia Municipal de Braga, em sessão extraordinária ... Artigo 12.º ... Convocatória ... 1 — A convocatória deve mencionar a data, ... assim o delibere, a ata será aprovada em minuta, logo na ... reunião a que disser respeito, ou ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 12/2019/A
... Assim, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, nos ... 2 - A convocatória deve ser enviada com a antecedência mínima de ... , na reunião a que disser respeito, uma minuta da ata, contendo a menção das deliberações ...