minuta convocatoria assembleia
299 resultados para minuta convocatoria assembleia
-
Acórdão nº 1257/13.2TJCBR-C.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Outubro de 2016
... de ser retirada, atento o teor da convocatória para a reunião realizada no dia 17/12/2011, da ... , em data anterior à realização da Assembleia de Credores, como consta da matéria dada como ... contrato de trabalho (ponto 1 da referida minuta), os trabalhadores trabalharam para a insolvente ...
-
Acórdão nº 589/13.4TBBCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Março de 2017
... , entre os quais actas das reuniões da assembleia geral da BB ocorridas entre 31/12/2007 e ... º e 66.º da contestação); t) Por convocatória datada de 15/1/2013, foi determinada a reunião ... , tendo ao Autor sido entregue cópia da minuta final e no dia seguinte assinou a própria acta, ...
-
Acórdão nº 85/13.0TBACN-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 17 de Setembro de 2013
1.- Deve ser rejeitada - sem qualquer prévio convite ao aperfeiçoamento - a impugnação da matéria de facto em que apenas se invoque, genericamente, que da audição e ponderação do teor das testemunhas, conjugado com os documentos, se impõe uma resposta diversa aos pontos da matéria de facto que se indicam. 2.- A suspensão da execução de deliberação depende por conseguinte, da verificação...
... assembleia geral da requerida de 3 de Outubro de 2012 sejam ... de que na ordem de trabalhos da convocatória da assembleia a realizar no dia 3 de Outubro de ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Do que se ... -
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2023
... reserva da competência legislativa da Assembleia da República ao abrigo do ... artigo 165.º, ... Após a ... publicação da convocatória da próxima Assembleia Geral de Acionistas, ... presentes deliberações é aprovada em minuta, com vista a execução imediata, ... nos termos ...
-
Acórdão nº 461/13 de Tribunal Constitucional (Port, 29 de Julho de 2013
... b) – ‘Ata Minuta n.º 11/2013’, referente a reunião da ... d) – ‘Convocatória’ para uma reunião da Comissão Política ... e) – Diversas ‘Atas da Assembleia Eleitoral’ para a Comissão Política Concelhia ...
-
Estatutos N.º 7/2010 de 17 de Novembro
... sede ser mudada por deliberação da Assembleia Geral ... Artigo 2.º ... A APEEMD congrega e ... Assembleia Geral cessante mandará lavrar minuta da acta que, depois de lida e discutida, deverá ... daquelas formas de convocação, a convocatória pode ser enviada, complementarmente, por mensagem ...
-
Acórdão nº 0859/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Dezembro de 2016
... para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 28/90, de 23 de Outubro, ... de accionistas desta empresa, a convocatória para reunião em assembleia geral, indicando as ... através do teor do terceiro parágrafo da minuta prevista no artigo 42.º do caderno de encargos, ...
-
Estatutos N.º 5/2009 de 7 de Julho
... quotizações que forem fixadas pela Assembleia Geral para as despesas e fins da APEEEBSF ... 4 ... Assembleia Geral cessante, mandará lavrar minuta da acta que depois de lida e discutida deverá ... daquelas formas de convocação, a convocatória pode ser enviada, complementarmente, por mensagem ...
-
Regulamento N.º 18/2004 de 20 de Julho
... Regimento da Assembleia Municipal da Calheta ... CAPÍTULO I ... A convocatória constará de edital afixado nas sedes da Câmara ... minuta, no final das reuniões, desde que tal seja ...
-
Constituição de Associação N.º 99/2007 de 16 de Julho
... Esta escritura, feita em conformidade com minuta exibida, foi lida aos outorgantes e aos mesmos ... d) Requerer a assembleia geral nos termos da lei geral e dos estatutos; ... 2 - Da convocatória deve constar a respectiva ordem de trabalhos, ...
-
Estatutos - Alteração N.º 2/2008 de 22 de Julho
... e cento e oitenta das reuniões da assembleia-geral, realizadas, respectivamente, em 28 de ... validamente funcionar em primeira convocatória sem a presença de um número de sócios ... seguinte, devendo, para isso, a respectiva minuta ser enviada previamente a todos os sócios ...
-
Acórdão nº 2387/08.8TBFAR.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Maio de 2014
I- O administrador tem o ónus de alegar e provar a destituição, os danos sofridos e o nexo de causalidade entre aquela e estes, não constituindo alegação dos danos a mera alegação das remunerações que auferiria se não tivesse sido destituído do conselho de administração (artigo 403.º/5 do Código das Sociedades Comerciais). II- No caso de a ação ser proposta logo após a destituição do...
... A. contra o autor na sua Assembleia Geral Extraordinária ocorrida em 26 de agosto de ... de revista, sustentando nas conclusões da minuta o seguinte: A - A destituição, sem justa causa, ... a ordem de trabalhos que consta da convocatória constante de fls. 115 dos autos apensos de ... -
Acórdão nº 3275/17.2T8STR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 17 de Janeiro de 2019
A circunstância de terem sido eleitos novos sócios gerentes não é susceptível de apagar os vícios da deliberação impugnada.
... -se a anulação da deliberação da Assembleia Geral realizada em 1 de Junho de 2017 ... ões prévias o facto de, em bom rigor, a minuta recursiva da recorrente não conter conclusões ... 4. Constava como ponto único da convocatória da Assembleia Geral Ordinária a “discussão e ... -
Acórdão nº 233/21.6 BELLE de Tribunal Central Administrativo Sul, 2022-05-05
TUTELA CAUTELAR. IMPUGNAÇÃO MATÉRIA DE FACTO. (NÃO) FUMUS BONI IURIS. EXONERAÇÃO DE FUNÇÕES
... limite o número de reuniões, nem a assembleia geral as limitou, pelo que tal afirmação deve ... /2007, de 16 de Novembro, que aprovou a minuta base do contrato de concessão para a ... ão n.º « 14-- No que concerne à convocatória para as reuniões as mesmas não eram feitas ... -
Acórdão nº 3070/10.0TBVFR-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Novembro de 2013
I - A celebração de transacção em acção de impugnação de resolução depende do consentimento da comissão de credores, nos termos do art.º 161.º, n.º 1, do CIRE, quando puser em risco a satisfação do interesse dos credores, frustrando-o, pela evidente insuficiência do activo. II - A autorização a que se refere aquele normativo deve ser prévia à prática do acto, não sendo suficiente a mera...
... para se pronunciarem sobre o documento minuta da transacção em causa, não tendo obtido ... credores, ou, se esta não existir, da assembleia de credores, a prática de actos jurídicos que ... dizendo a lei acerca da forma da convocatória, admite-se que a própria comissão possa ... -
Anúncio (extracto) n.º 4483/2008, de 08 de Julho de 2008
... actuaçáo, mediante deliberaçáo da Assembleia Geral, que terá que ter, necessariamente, o voto ... com o primeiro, redigir a acta ou minuta de acta das sessóes ... 3 - Ressalvada a ... Artigo 12 ... A convocatória para as sessóes da Assembleia Geral sáo feitas ...
-
Constituição de Associação N.º 989/2005 de 15 de Julho
... Esta escritura, feita em conformidade com minuta exibida, foi lida aos outorgantes e aos mesmos ... associado cabe sempre recurso para a assembleia geral ... 4 - Os associados honorários são ... Artigo 18.º ... Convocatória ... As convocatórias, contendo a ordem de ...
-
Acórdão nº 567/11.8TVLSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Maio de 2018
... , com um único suplente; d) Mesa da Assembleia Geral composta por presidente e secretário»; ... de 2010, a autora publicou uma convocatória para realização de Assembleia Geral com, entre ... de 2009, o Consórcio remeteu à autora a minuta do pedido dirigido à DRE-N e os anexos que ...
-
Constituição de Associação N.º 591/2004 de 15 de Abril
... nacional, mediante deliberação da assembleia geral ... Artigo 2.º ... 1 - O” M.C.M.”, ... da ordem de trabalhos na respectiva convocatória ... Artigo 6.º ... O valor das quotas, o modo ... Esta escritura, feita em conformidade com minuta exibida, foi lida aos outorgantes e aos mesmos ...
-
Acórdão nº 8895/17.2T8ALM.L2-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2024-01-11
1- Não constituem decisões-surpresa, para efeitos do art.º 3º nº 3 do CPC, os casos em que era previsível, com o mínimo de diligência da parte, antever a possibilidade de o juiz proferir a decisão em determinado sentido. 2- O legislador, no art.º 12º al. a) do CPC, apenas atribui personalidade judiciária à Herança Jacente que é a herança aberta mas ainda não aceita por nenhum sucessível, nem...
... 32) Na Assembleia Geral do Condomínio realizada em 11 de Fevereiro ... 37) Do denominado “anexo 7 à convocatória” da Assembleia Geral de 16 de Fevereiro de 2013 ... ções ”, juntando ainda, para o efeito, minuta de procuração forense a favor do Dr. PF ... -
Constituição de Associação N.º 18/2006 de 16 de Janeiro
... outros fins, mediante deliberação da assembleia geral sob proposta fundamentada da direcção. ... 3 - A convocatória da assembleia geral extraordinária deve ser ... uma acta, que deverão ser feitas em minuta lidas e aprovadas pelos presentes no final de ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 298/92 - Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras
... Governo Constitucional, aprovado pela Assembleia da República em 14 de Novembro de 1991. E com o ... à assembleia geral, na data da convocatória, uma proposta pormenorizada relativa à ... no número anterior é instruído com a minuta da proposta de contrato e com a identificação ...
-
Portaria n.º 1163/2008, de 15 de Outubro de 2008
... 2 - A assembleia geral pode deliberar a criaçáo de postos de ... minuta, logo na reuniáo a que disser respeito ... convocatória e a data da reuniáo.3 - As convocatórias para ...
-
Acórdão nº 7308/19.0T9LSB.L1-9 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-02-10
- O despacho de não pronúncia deverá ser proferido sempre que, perante o material probatório constante dos autos, não se indicie que o arguido, se vier a ser julgado, venha provavelmente a ser condenado, sendo tal probabilidade um pressuposto indispensável dasubmissão do feito a julgamento, mas neste deverá constar a narração dos factos indiciados e não indiciados constantes dos autos, mais...
... Assembleia Geral sem sucesso ... 5. Esta sucessão de ... ários - conforme minutas anexas à convocatória da Assembleia Geral remetida em 7 de Abril de ... Abril de 2018 e Junho de 2018, invocada na minuta anexa à convocatória ... 13. E, apesar de ... -
Regulamento n.º 4/2022
... Habitações Sociais, aprovado pela Assembleia Municipal em sessão de 19 de fevereiro de 2016 ... forma para efetuar o seu pagamento; e ) A minuta do contrato de arrendamento elaborado nos termos ... local da reunião fixados mediante convocatória com antecedência mínima de 48 horas. 3 — Os ...