minuta convocatoria assembleia
299 resultados para minuta convocatoria assembleia
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Decreto-Lei n.º 100/84, de 29 de Março de 1984
... assembleia deliberativa sobre o executivo e da alteração, ... Artigo 25.º (Convocatória das reuniões) 1 - Compete ao presidente da junta ... minuta, no final das reuniões, desde que tal seja ...
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Decreto-Lei n.º 101/84, de 29 de Março de 1984
... assembleia deliberativa sobre o executivo e da alteração, ... Artigo 25.º (Convocatória das reuniões) 1 - Compete ao presidente da junta ... minuta, no final das reuniões, desde que tal seja ...
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Portaria n.º 180/84, de 29 de Março de 1984
... assembleia deliberativa sobre o executivo e da alteração, ... Artigo 25.º (Convocatória das reuniões) 1 - Compete ao presidente da junta ... minuta, no final das reuniões, desde que tal seja ...
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Aviso n.º DD871/84, de 29 de Março de 1984
... assembleia deliberativa sobre o executivo e da alteração, ... Artigo 25.º (Convocatória das reuniões) 1 - Compete ao presidente da junta ... minuta, no final das reuniões, desde que tal seja ...
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Portaria n.º 187/84, de 29 de Março de 1984
... assembleia deliberativa sobre o executivo e da alteração, ... Artigo 25.º (Convocatória das reuniões) 1 - Compete ao presidente da junta ... minuta, no final das reuniões, desde que tal seja ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 73/2012, de 29 de Agosto de 2012
... do documento constitutivo ou da respetiva minuta, caso não tenha ainda sido celebrado, e dos ... Artigo 20.º Assembleia geral O conselho de administração da EMPORDEF ... , nos termos legais aplicáveis, a convocatória da assembleia geral da ENVC, S. A., para a ...
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Acórdão nº 1570/08.0TBGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Janeiro de 2012
I - O nº1 do artº 1424º do Código Civil constitui uma regra supletiva relativa às contribuições a prestar pelos condóminos em proporção dos valores das respectivas fracções. II – A repartição das despesas e o modo dessa repartição constitui matéria de interesse meramente particular
... - Quando a deliberação da assembleia de condomínio se traduz numa restrição de ... na alínea a), reunida em segunda convocatória no dia 28.02.2007, foi eleita a sociedade ... o ónus de apontar claramente na sua minuta de recurso” ... Vale isto por dizer que o ... -
Decreto Legislativo Regional N.º 21/1999/A de 10 de Julho
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL DOS AÇORES ... Decreto ... sempre àqueles deputados cópia da convocatória da reunião ... Artigo 4.º ... Membros da ... mais importantes, podem ser aprovadas em minuta no final das reuniões, desde que tal seja ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 19/2010/A de 25 de Maio
... para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 11/2003, de 25 de Fevereiro, e ... 3 - A convocatória pode ser feita por qualquer meio de comunicação ... , na reunião a que disser respeito, uma minuta da acta, contendo a menção das deliberações ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 7/2009/M, de 12 de Março de 2009
... 23/98, de 26 de Maio ... A Assembleia Legislativa da Regiáo Autónoma da Madeira ... , que obedeceráo, no essencial, à minuta" constante do anexo I, pelo regime jurídico aplic\xC3" ... substituiçáo da publicaçáo da convocatória ... 2 - A assembleia geral pode deliberar em ...
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Acórdão nº 234/11.2TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Março de 2015
I – Para que uma eventual incongruência ou mesmo contradição na decisão da matéria de facto leve à nulidade da sentença, nos termos da parte final da alínea c) do atual n.º 1 do artigo 615 do CPC, é necessário que, por ela, a sentença seja efetivamente ininteligível ou ambígua. II – Se alguém, que vem a ser definido como investidor não qualificado, aceita verbalmente que um...
... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta" de recurso. Ou seja – e voltamos a transcrever \xE2" ... qualquer prova documental (v.g., a convocatória dos sócios ou ata de uma assembleia geral), o ... -
Resolução n.º 65/2003, de 30 de Abril de 2003
... respectivo aumento; Considerando que a assembleia geral da PORTUCEL - Empresa Produtora de Pasta e ... por: a) Uma carta redigida nos termos da minuta indicada no anexo I ao presente caderno de ... termos finais Artigo 25.º Convocatória de sessões de negociação Os concorrentes ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 19/2010/A, de 25 de Maio de 2010
... para ratificaçáo pela Resoluçáo da Assembleia da República n. 11/2003, de 25 de Fevereiro, e ... 3 - A convocatória pode ser feita por qualquer meio de comunicaçáo ... , na reuniáo a que disser respeito, uma minuta da acta, contendo a mençáo das deliberaçóes ...
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Regulamento n.º 109/2007, de 06 de Junho de 2007
... çáo de Avaliaçáo, aprovado pela Assembleia Municipal na sua sessáo ordinária de 23 de ... 2 - Da convocatória deve constar a ordem de trabalhos. 3 - Qualquer ... o delibere, a acta será aprovada, em minuta, logo na reuniáo a que disser respeito ... 4 - ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 21/99/A, de 10 de Julho de 1999
... Assembleia Legislativa Regional dos Açores, nos termos da ... sempre àqueles deputados cópia da convocatória da reunião ... Artigo 4.º Membros da ... mais importantes, podem ser aprovadas em minuta no final das reuniões, desde que tal seja ...
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Acórdão nº 0720180 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Março de 2007
I- A colocação de armário de transmissões e antenas no telhado, pelas suas dimensões, colocação e exposição alteram o arranjo estético e a linha arquitectónica do edifício. II- Não pode ser aplicável a regra da unanimidade dos condóminos para a aprovação de deliberações que tenham em vista a celebração de um contrato de arrendamento que afecte as partes comuns do edifício. III- Dependem de...
... das deliberações aprovadas pela Assembleia de Condóminos realizadas em 22 de Maio e 3 de ... do capital investido, em primeira convocatória ... Resulta directamente do art. 1024°, n.º 1 ... por duas vezes -, à votação da própria minuta" do contrato de arrendamento, bem como sua celebra\xC3" ... -
Acórdão nº 07B3607 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Março de 2009
1. Não provoca nulidade de acórdão, nem uma hipotética inversão ilegal do ónus da prova, nem uma possível errada decisão sobre a matéria de facto, questões apenas sindicáveis por via de recurso, se e na medida em que for admissível. 2. Também não provoca nulidade a afirmação de que a fundamentação é insuficiente por não ser convincente. 3. É inútil declarar e suprir uma eventual nulidade por...
... das deliberações aprovadas pela Assembleia de Condóminos realizada em 22 de Maio e 3 de ... por 475 votos, com 150 votos contra, e da "minuta" do contrato de arrendamento, bem como sua celebra\xC3" ... de condóminos reúna em primeira convocatória e, em segunda convocatória, que é o caso dos ... -
Acórdão nº 4584/2006-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Julho de 2007
O artigo 176.º/1 do Código Civil permite que o associado se faça representar por outro associado, sem que o artigo 180.º in fine o impeça, visto que este preceito se aplica apenas aos exercícios intra-societários ligados à pessoa do associado. (SC(
... As deliberações tomadas na Assembleia Geral da Associação Lisbonense de ... exemplificativamente a par da Convocatória para cada Assembleia; 9.ª Deverão assim ser ... 30. Enviando aos mesmos minuta de procuração ... 31. E sugerindo a ... -
Acórdão nº 01295/09.0BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 09 de Junho de 2010
1 - A eleição por listas em vez da eleição uninominal prevista na lei gera a nulidade do acto eleitoral 2 - O prazo de sete dias previsto no nº 2 do artigo 98º aplica-se também aos actos eleitorais nulos e à impugnação pelo Ministério Público. 3 - O decurso do prazo de sete dias não impede a revogação dos actos eleitorais baseada na inconveniência. 4 - O prazo da impugnação de acto eleitoral...
... Assembleia de Freguesia de Barcos, concelho de Tabuaço, na ... n.º 3 junto à PI, aprovada em minuta e assinada por todos os membros, logo durante a ... eleito, A…, efectuou nova convocatória para a instalação da assembleia de freguesia de ... -
Contrato de Sociedade N.º SN/1978 de 1 de Setembro
... corrente, respeitante à reunião em assembleia geral dos respectivos sócios, e cujos poderes ... ócios residentes no estrangeiro, a convocatória deverá ser expedida, também por carta registada ... Assim o disse e outorgou, por minuta ...
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Contrato de Sociedade N.º SN/1978 de 19 de Abril
... e conforme o deliberado em reunião da Assembleia Geral de vinte e sete de Fevereiro do ano ... Dois:— A convocatória das reuniões extraordinárias será feita com a ... Assim o outorgaram por minuta ... Adverti os outorgantes da obrigatoriedade de ...
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Acórdão nº 282/04.9TBAVR.C2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Novembro de 2014
... , esta Direcção Geral a aguardar a convocatória para a solicitada vistoria ... (…)" "Vistoria ... o actual Presidente da Mesa da Assembleia Geral da CC - Lusa facilitará, certamente, a ... ões, tendo a CMC produzido uma proposta de minuta de protocolo, a ser estudado e eventualmente ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 22/1987/A de 3 de Dezembro
ASSEMBLEIA REGIONAL DOS AÇORES ... Decreto Legislativo ... sempre àqueles deputados cópia da convocatória da reunião ... Artigo 4.º ... 1 - O conselho ... minuta no final das reuniões, desde que tal seja ...
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Acórdão nº 0423569 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Outubro de 2004 (caso NULL)
I - O artigo 59 do CSC aplica-se exclusivamente às acções e causas de anulação de deliberações sociais. II - Já não se aplica às causas de nulidade, regendo quanto a este, os princípios gerais: invocável a todo o tempo, por qualquer interessado e do conhecimento oficioso pelo Tribunal
... as deliberações sociais tomadas na assembleia geral da ré referentes à aprovação dos ... ão da ré não foi antecedida de convocatória para a Assembleia Geral Anual. Os assuntos ... O conteúdo da minuta referida em G) foi integralmente transcrito para ... -
Regulamento 24-A/2007, de 23 de Fevereiro de 2007
... 44/85, de 13 de Setembro, a Assembleia Municipal, na sua sessáo ordinária de 27 de ... no final de cada sessáo sob a forma de minuta, mediante previa deliberaçáo nesse sentido.3 - ... - A ordem de trabalhos acompanham a convocatória assinada pelo presidente ou por quem o substitua, ...