minuta convocatoria assembleia
251 resultados para minuta convocatoria assembleia
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Regulamento n.º 977/2022
... submetido a aprovação pela Assembleia Municipal de Gavião, ao abrigo do disposto na ... por semestre, devendo a respetiva convocatória indicar a ordem de trabalhos, o local de ... suas deliberações sejam aprovadas em minuta, caso em que estas são eficazes após a ...
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Regulamento n.º 373/2020
... de Boticas, torna público que a Assembleia Municipal de Boticas, em sessão ordinária de 26 ... seguidos, constando da respetiva convocatória o dia, hora e local em que esta se realizará. 2 ... das suas deliberações sejam aprovadas em minuta...
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Regulamento n.º 754/2021
...úblico, para os devidos efeitos, que a Assembleia Municipal de Tábua na sua Sessão Ordinária de ... Civil reúne ordinariamente: a) Por convocatória" da AMPC, uma vez por semestre, devendo a convocat\xC3"... com assento presentes, sendo aprovadas em minuta. 3 - As deliberações tomadas por maioria ...
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Regulamento n.º 422/2022
... do concelho, a designar pela assembleia municipal; c ) Um representante do ICNF, I. P .; ...ção, constando da respetiva convocatória a ordem de trabalhos, o dia e a hora em que a ... pareceres são, de imediato, aprovados em minuta. 4 — Qualquer membro ausente da reunião de ...
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Aviso n.º 12702/2020
...âmara Municipal, por deliberação da Assembleia Municipal de Sintra, tomada na sua 2.ª Sessão ... Civil reúne ordinariamente: a) Por convocatória da Autoridade Municipal de Proteção Civil, uma ... com assento presentes, sendo aprovadas em minuta. 3 - As deliberações tomadas por maioria ...
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Regulamento n.º 875/2020
... de Canaveses: Torna púbico que a Assembleia Municipal de Marco de Canaveses aprovou na ... Civil reúne ordinariamente: a) Por convocatória da Autoridade Municipal de Proteção Civil, uma ... com assento presentes, sendo aprovadas em minuta. 3 - As deliberações tomadas por maioria ...
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Decreto-Lei n.º 91/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29
...assembleia geral;. b) O conselho de administração ... relativas às condições de trabalho e a minuta do respetivo contrato de trabalho a celebrar. 4 - ...A., ou no local indicado na convocatória, sendo admitida a participação à distância, ...
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Acórdão nº 359/21.6T8TND-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 22 de Novembro de 2022
O comparte, ainda que não possa votar nas matérias em que haja conflito de interesses entre o baldio e ele, tem, no entanto, o direito de participar e intervir na assembleia de compartes onde se discuta tais matérias.
... a ver, por referência à reunião da Assembleia de Compartes do dia 23 de Maio de 2021, declarado ... para o dia 19/12/2021 (lª convocatória) e para 26/12/2021 (2ª convocatória), sendo ... No tocante à 1ª conclusão da minuta do Autor, a Ré reitera o alegado; diz ter sido ... -
Aviso n.º 3103/2019
... Município;d) Dois Representantes da Assembleia Municipal, designados por este Órgão;e) Um ... que se deseja ver tratado.2 - A convocatória da reunião deve ser feita para um dos 15 dias ... eficácia imediata, podem ser aprovadas em minuta, no final da reunião.4 - As atas serão ...
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Lei n.º 17/2022
...Diário da República, 1.ª série. ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA. Lei n.º 17/2022. de 17 de agosto. ... aceitá-la, procedendo à notificação da minuta de transação contendo a. identificação do ...considere pertinentes. 2 — A convocatória" para uma inquirição deve conter:. a) A base jur\xC3"...
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Acórdão nº 06909/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Outubro de 2013
1)Em situação de rotura financeira municipal, a competência de autorização para a sujeição do município ao mecanismo de reequilíbrio financeiro pertence à assembleia municipal, sob proposta da câmara municipal – artigo 41.º, n.º 2, da Lei das Finanças Locais – Lei n.º 2/2007, de 15.01 (entretanto revogada pela Lei 73/2013, de 03.09). 2)Os actos do Presidente da Câmara Municipal por...
... seguintes: 1) Existe deliberação da Assembleia Municipal, mormente a que aprovou o plano de ... tais deliberações foram adoptadas em minuta, produzindo efeitos imediatos, como decorre da ... elaborada e enviada com a convocatória. // 1. Apreciação e votação em minuta da ... -
Regulamento n.º 283/2022
... no dia 22 de fevereiro de 2022, a Assembleia Municipal do Cartaxo aprovou o Regulamento ...2 — A convocatória da reunião deve ser feita para um dos 15 dias ...ácia imediata, podem ser aprovadas em minuta, no final da reunião. 4 — As atas serão ...
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Lei n.º 69/2017
... fundos de recuperação de créditos A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) ...ções ser tomadas, em primeira convocatória, por uma maioria inferior a dois terços do ... o n.º 1 do artigo 71.º é acompanhado da minuta do contrato de financiamento definindo, ...
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Portaria n.º 33/2023
... soberania (Presidente da República, Assembleia. da República, Governo e Tribunais) ou dos ...das decisões. Inclui convocatória, convite ou autorização para participar na. ...e elaboração da ata em minuta. X. N.º. 16. 23. de. janeiro. de. 2023. Pág. ...
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Acórdão nº 514/14.5TYLSB.L1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Dezembro de 2014
I - Sabendo-se que a testemunha (…) dependia, directamente, do director-geral da empresa na altura que era a função do requerente, logicamente, informou-o do que estava a acontecer. II - Se a tudo isto acreSCentarmos que na sequência dessa assembleia foi instaurado um processo diSCiplinar ao requerente que culminou com uma nota de culpa e suspensão de funções pouco tempo depois (4-10-2013)
...ão de deliberação social tomada na Assembleia Geral de 24 de Setembro de 2013 (e também na de ... do não lhe deu conhecimento da convocatória da assembleia de 24 de Setembro de 2013 porque os ... Abril de 2013 um email contendo em anexo a minuta de “acta para aprovação e contas de 2012”. ... -
Acórdão nº 226/21 de Tribunal Constitucional (Port, 20 de Abril de 2021
... parcial da convocatória para a Reunião Extraordinária da Comissão ... «Aprovação de Ata em Minuta», tendo em vista a produção de efeitos ... primeiro candidato a cada Assembleia de ...
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Aviso n.º 23384/2021
..., independentemente de autorização da assembleia municipal,. bens imóveis de valor superior ao ... de habilitação no prazo fixado, minuta do contrato, ajustamentos ao. contrato e data da ... a notificação relativa à convocatória para a realização de vistoria para receção ...
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Aviso n.º 12143/2022
... 14 de maio, que por deliberação da Assembleia Municipal, na sua sessão de 29 de abril de 2022, ...Da ordem de trabalhos, cuja convocatória foi atempadamente distribuída a cada um dos ... destas deliberações foi aprovado em minuta, por unanimidade, no final da reunião nos ...
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Acórdão nº 00739/17.1BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 26 de Outubro de 2018
Confirma-se a sentença que julgou improcedente a acção proposta contra o Ministério da Educação, em que o Autor impugna o acto praticado pelo Director-Geral da Administração Escolar que recusou a homologação do resultado da eleição como director da Escola Secundária de F....., realizada em reunião do Conselho Geral. * *Sumário elaborado pelo relator
... ou, sem prescindir, anulada a convocatória para a entrevista (seja a dirigida ao autor, seja ..., quer relativa à convocação da Assembleia, quer relativa ao próprio funcionamento daquela, ...-se no dia 10.04.2017, resultando da minuta da ata da respetiva reunião o seguinte: «Aos ... -
Regulamento n.º 266/2022
...âmara de Lobo, torna público que, a Assembleia Municipal, em sessão ordinária realizada em 25 ... local expressamente designado na convocatória, e estende as suas competências a toda área ... com assento presente, sendo aprovadas em minuta. 3 — As deliberações tomadas por maioria ...
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Edital n.º 587/2017
...ção de 11 de maio de 2017 e a Assembleia Municipal, em sessão de 26 de maio de 2017, ...6 - Com a convocatória da reunião serão enviados os vários documentos ...3 - A minuta do contrato a que se referem os números 1 e 2 é ...
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Regulamento n.º 968/2020
... atual redação, torna público que a Assembleia Municipal de Silves, no uso da competência que ...ção da Comissão Municipal 1 - A convocatória para o ato de instalação da CMPCS e a ...ões da CMPCS são de imediato aprovadas em minuta. 5 - Qualquer membro ausente da reunião de ...
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Acórdão nº 2352/12.0TBFIG.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 17 de Dezembro de 2014
1.- A circunstância de o tribunal a quo não ter considerado determinados factos, dando-os como “provados” ou como “não provados”, não consubstancia nulidade da sentença, por omissão de pronúncia ( art.615 nº1 d) CPC). 2.- Não se verifica o pressuposto processual do interesse em agir quando a pretensão do autor se reduz a pedir que o tribunal defina o sentido a dar a...
...., a: a) Reconhecer que a recusa de convocatória de assembleia-geral extraordinária a ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso”. No caso em apreço, o apelante ... -
Portaria n.º 112/2023
... de soberania (Presidente da República,Assembleia. da República, Governo e Tribunais) ou dos ...Inclui convocatória, convite. ou autorização para participar na ...ções de voto e elaboração da ata em minuta. X. 150.10.700.01 Reunião de órgãos ...
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Regulamento n.º 1055/2016
... de Procedimento Administrativo, que a Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, em sessão ...2 - A convocatória da reunião deve ser feita para um dos oito dias ... Permanente serão lavradas atas em minuta...